Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária.

Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo com base na legislação vigente.

Ao assumir a fiscalização do contrato de uma obra pública, o responsável observou que o prazo de execução dos serviços era maior que o prazo de vigência contratual.

Nessa situação hipotética,

caso se adotasse um prazo de vigência indeterminado, não haveria problemas no contrato público.

Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue o item a seguir.

O início da utilização de um empreendimento pelo contratante só poderá ser efetuado se for providenciada, após a conclusão dos serviços, a licença de operação (LO).

Julgue o item seguinte, relativos a segurança e higiene do trabalho em canteiro de obras.

De acordo com as normas pertinentes, as instalações sanitárias devem ter paredes de material resistente e lavável, sendo vedado o uso de madeira nessas instalações.

Durante a medição de uma obra pública, o fiscal da obra, com base no regime de execução empreitada por preço global, constatou que o serviço de assentamento de piso cerâmico estava parcialmente concluído, visto que faltava a aplicação do rejunte em 50% da área prevista para o referido serviço. Além disso, a quantidade executada de piso superava em 20% a quantidade prevista no orçamento da obra, anexo ao contrato.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Caso sejam verificadas falhas no piso após o aceite do serviço por parte da fiscalização, o contratado será obrigado a sanar os problemas, sem direito a cobrar os custos pelo retrabalho.