Questões de Concurso
Sobre normas e legislações em engenharia civil
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Considerando as Resoluções n.º 70/2009, n.º 114/2010 e n.º 132/2011 do Conselho Nacional de Justiça, julgue o item a seguir.
As obras de pequeno porte não podem ser consideradas prioritárias, uma vez que são de baixo custo e têm curto tempo de execução.
Por ser uma disposição legal expressa, o parcelamento dos objetos licitados pela administração pública dispensa comprovação técnica e econômica para ser efetuado.
Com referência a uma obra de construção de edifício com térreo e oito pavimentos, com canteiro de obras organizado em contêineres, julgue o próximo item de acordo com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.
Tão logo seja instalada a primeira plataforma de proteção, a colocação de tela na fachada tornar-se-á opcional.
Leia os seguintes artigos do Código Penal brasileiro:
Art. 121, CP.- Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
Art. 132, CP - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Sobre responsabilidade técnica, civil e criminal em obras de engenharia e conhecimentos legais sobre o enquadramento dos responsáveis referentes aos artigos 121 e 132 do código penal, é correto afirmar:
Sobre os requisitos para armazenamento de materiais em pisos elevados, segundo a NR 18, os materiais não podem ser empilhados a uma distância de suas bordas menor que a equivalente à ..I.. da pilha. Exceção feita quando da existência de elementos protetores dimensionados para tal fim.
A lacuna I é preenchida corretamente por
Julgue o seguinte item, relativo a essa situação hipotética.
Para iniciar a obra em questão, o documento legalmente
exigido seria a licença prévia.