Considere os seguintes instrumentos:

I. Regulamentação do zoneamento ambiental.

II. Criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.

III. Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental.

IV. Elaboração do EIA-RIMA.

V. Instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, de acordo com a Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e suas atualizações apenas:

Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável são unidades de conservação integrantes do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação). Dentre as unidades constantes do SNUC, assinale a alternativa que indica apenas as unidades de uso sustentável.

De acordo com a art. 18 da Resolução 237/97 CONAMA de 19 de dezembro de 1997, um órgão licenciador concedeu a licença prévia para a execução de uma obra, pelo prazo de 5 (cinco) anos, no qual deveriam ser cumpridas as condições ali expostas. Estando prestes a expirar o prazo, as condições determinadas pelo órgão licenciador não foram cumpridas. A licença outorgada:

De acordo com a Resolução Nº 237, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o processo de Licenciamento Ambiental, analise as afirmativas abaixo:

I. Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

II. Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

III. Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

IV. As licenças ambientais não poderão ser expedidas isoladas ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

V. Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

aplicáveis ao caso. Estão corretas apenas as afirmativas:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como forte premissa o aproveitamento dos resíduos, utilizando vários processos com o objetivo de aterrar apenas os rejeitos. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Para o dimensionamento da frota de coleta regular de resíduos de um determinado município, devem-se considerar, além do resíduo domiciliar, os seguintes resíduos:

Uma determinada região de coleta de resíduos sólidos urbanos da cidade de Mianópolis envolve cinco setores (A, B, C, D e E), sendo que os setores A, B e C têm coleta diurna e os setores D e E têm coleta noturna. Todos os setores utilizam caminhões compactadores. A coleta do setor A é feita nos dias de 2ª. , 4ª. e 6ª., utilizando 3 caminhões a cada dia. O setor B recebe coleta às 3as., 5ªs. e sábados utilizando 4 caminhões por dia, e o setor C recebe coleta diariamente, utilizando 5 caminhões a cada dia. O setor D utiliza 1 caminhão nas 2as., 4as. e 6as. e o setor E, 2 caminhões 3ª., 5ª. e sábados. Ainda, no setor A é utilizado 1 caminhão no horário diurno para recolhimento de lixo de feira livre na 3ª. feira. No setor B é utilizado 1 caminhão para a feira livre que acontece na 2ª. feira e no setor C a feira livre acontece no sábado utilizando-se também 1 caminhão especificamente para esse recolhimento. Desconsiderando-se os caminhões de reserva e/ou emergência, a frota necessária para atender a esses 5 setores é:

A sociedade empresária FIAPO LTDA sagrou-se vencedora em procedimento licitatório realizado pelo Município de São Fidélis tendo por objeto a construção da nova sede da Prefeitura, localizada em zona não residencial do Município, assim definida pela legislação local de uso e ocupação do solo urbano. A obra, cujo impacto ambiental restringe-se ao território do Município, encontra-se prevista em tipologia definida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro como atividade sujeita a licenciamento ambiental. Considerando que o Município em tela possui órgão ambiental municipal capacitado e Conselho Municipal do Meio Ambiente regularmente instituído, é correto afirmar que:

O laudo de classificação de resíduos sólidos pode ser baseado exclusivamente na identificação do processo produtivo, quando do enquadramento do resíduo em listagens dos Anexos A e B da NBR 10004/2004. Deve constar no laudo de classificação a indicação da origem do resíduo, descrição do processo de segregação e descrição do critério adotado na escolha de parâmetros analisados, quando for o caso, incluindo os laudos de análises laboratoriais. Os laudos devem ser elaborados por responsáveis técnicos habilitados. Quanto a classificação, assinale a alternativa INCORRETA: