As licitações são ambientes propícios à atuação de cartéis que podem agir contra o interesse público de diversas formas. Analise o conjunto de modalidades de ilícitos que podem ser praticados e correlacione a coluna B pela coluna A, com a melhor descrição de cada ilícito relacionado a seguir.

COLUNA A

I. Fixação de preços.

II. Rodízio.

III. Divisão do mercado.

IV. Direcionamento privado da licitação.

COLUNA B

( ) Há definição antecipada de quem irá vencer um determinado certame.

( ) Há acordo firmado entre concorrentes para aumentar ou fixar preços e impedir que as propostas fiquem abaixo de um “preço base”.

( ) Divisão de um conjunto de licitações entre os membros do cartel em que estes deixam de concorrer entre si para cada uma delas.

( ) Acordo pelo qual os concorrentes alternam-se entre vencedores de uma licitação específica e repetindo procedimento para licitações posteriores.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

No processo de prestação de contas anuais de determinada entidade, uma equipe de auditores analisou os documentos constantes de edital de licitação para obras de construção de escolas e constatou que:

• cláusulas contratuais admitiam custos unitários de serviço de execução de estacas Strauss superiores à mediana do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI);

• inexistia composição de custo unitário de serviço de execução de almoxarifado em canteiro de obras pela entidade contratante e na proposta vencedora;

• a discriminação do (BDI) da empresa contratada para a execução das obras apresentava taxa de rateio da administração central e taxa de lucro além dos percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço;

• havia taxa de BDI diferenciada nas composições de custo do serviço de fornecimento de elevadores, com percentual significativo do preço global da obra;

• inexistia anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável pela elaboração das planilhas de orçamento.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Andaime cuja estrutura e dimensões permitem suportar carga total máxima de trabalho de 3 kN ( 300 kgf), respeitando os fatores de segurança de cada um dos seus componentes. Trata-se do andaime:

Analise as seguintes afirmativas que tratam sobre Andaimes simplesmente apoiados.

I – As torres de andaimes não podem exceder, em altura, quatro vezes a menor dimensão da base de apoio, quando não estão estaiadas.

II - Os andaimes de madeira não podem ser utilizados em obras acima de 3 (três) pavimentos ou altura equivalente, podendo ter o lado interno apoiado na própria edificação.

III – Os andaimes cujos pisos de trabalho estejam situados a mais de 2,00 m (dois metros) de altura devem ser providos de escadas ou rampas.

IV – É proibido trabalho em andaimes apoiados sobre cavaletes que possuam altura superior a 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) e largura inferior a 1,00 m (um metro).

As afirmativas corretas são:

Considere um cenário em que o engenheiro residente de um empreendimento entendeu que se fazia necessária a alteração de um projeto, realizado por outro profissional inscrito no mesmo conselho, para a continuidade de uma obra. No que diz respeito à responsabilidade técnica, o engenheiro residente deve

No desenvolvimento das atividades de fiscalização e análise de projetos há relativa correlação entre ações de fiscalização e auditoria quando se consideram as necessidades de verificação de itens básicos que devem constar em documentos como projeto básico, projeto executivo e projeto “as built”. O projeto básico pode ser entendido como o conjunto de elementos que define a obra, o serviço ou o complexo de obras e serviços que compõem o empreendimento, de tal modo que suas características básicas e desempenho almejado estejam perfeitamente definidos, possibilitando a estimativa de seu custo e prazo de execução. O conteúdo técnico do projeto básico deve ser composto por desenho, memorial descritivo, especificação técnica e orçamento (planilha de custos e serviços, composição de custo unitário de serviço, cronograma físico-financeiro). De forma complementar, o conteúdo do projeto básico apresenta elementos técnicos específicos por tipologia de obras de engenharia mais usuais. Sem esgotar ou limitar eventuais exigências dos vários órgãos que fiscalizam o projeto básico, assinale a opção que apresenta o conjunto completo e correto, formado por especialidade e seus respectivos elementos e conteúdos que devem constar no respectivo projeto básico das disciplinas (Especialidade), segundo a ORIENTAÇÃO TÉCNICA OT - IBR 001/2006 do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – IBRAOP.

Uma das ações iniciais mais importantes, apesar da sua simplicidade, do Fiscal de Obras é conferir a locação da obra. A respeito da fase de locação da obra, é correto afirmar que

Para fiscalizar ou analisar projetos, faz-se necessário o domínio dos fundamentos, definições e conceitos relativos a obra e serviços de engenharia, uma vez que o fiscal deve ter perfeita compreensão do sistema representado pelo projeto que será fiscalizado: um componente de uma obra ou um serviço de engenharia, dadas as especificidades dos procedimentos e análise para cada caso (interdependência, correlações, compatibilização, especificações, desdobramentos, normativos complementares, exigíveis, etc.). Diante disso, considerando o conceito da ação ou da atividade e sua classificação como obra ou serviço de engenharia, assinale a opção FALSA.

A norma ABNT NBR 12721-2006 apresenta a seguinte descrição:

Área coberta e/ou descoberta situada nos diversos pavimentos da edificação e fora dos limites de uso privativo que, por sua finalidade, tenha sua construção, localização e uso atribuídos à responsabilidade de parte dos titulares de direito de unidades autônomas, ou mesmo por todos (quando o seu uso não depender de qualquer relação de proporcionalidade com as respectivas áreas privativas da unidade autônoma considerada.

Esta descrição define

O conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA – têm como principal missão atuar eficiente e eficazmente como a instância superior da verificação, da fiscalização e do aperfeiçoamento do exercício e das atividades profissionais dos engenheiros (e outras formações), sempre orientado para a defesa da cidadania e para a promoção do desenvolvimento sustentável. A prática inadequada da profissão pode gerar penalidades conforme prevê o título IV da Lei 5.194/66, que regula o exercício das profissões de engenheiro e engenheiro agrônomo. No que concerne a punições aplicadas ao engenheiro, essa lei afirma que:

O profissional de engenharia que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas estará sujeito, de acordo com a legislação profissional pertinente, às multas estipuladas em função do maior valor de referência fixada pelo Poder Executivo e terá o seguinte valor:

Considere a planta de cobertura da guarita de uma empresa de construção civil a seguir:

Dados:

− Espaçamento entre eixos de ripas: 28 cm;

− Seção Transversal das ripas: 2 cm × 5 cm

− Y = 3,36 m

O comprimento total de ripas, em metros, considerando 10% de perdas é