Questões de Concurso Sobre auditoria de obras públicas
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I. Exigir que qualquer modificação de material ou técnica seja previamente aprovada pelo fiscal da obra e formalizada em termo aditivo ao contrato.
II. Permitir a substituição de materiais se esta for justificada economicamente e não alterar significativamente o valor final da obra pública.
III. Garantir a conformidade dos materiais com as especificações do projeto executivo, sob pena de interrupção da obra e aplicação de sanções contratuais.
Está correto o que se afirma em:
Julgue o item subsequente, em relação às obras portuárias.
As defensas têm a finalidade de absorver a energia cinética advinda tanto das movimentações das embarcações atracadas quanto das operações de atracação e desatracação das embarcações.
Com base no Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – MGI/AGU, julgue o item seguinte.
No momento da contratação e a cada exercício financeiro, deve-se, em regra, verificar a disponibilidade de créditos orçamentários, mediante a declaração de disponibilidade orçamentária.
Com base no Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – MGI/AGU, julgue o item seguinte.
Ainda que não lhes caiba negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado, os agentes de contratação têm como atribuição conduzir os trabalhos da equipe de apoio e indicar o vencedor do certame.
À luz da IN/SEGES/ME n.º 73/2022 e da IN/SEGES/ME n.º 65/2021, julgue o item subsequente, relativo à licitação pelo critério de menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, e à pesquisa de preços.
Os lances intermediários são aqueles iguais ou inferiores ao menor já ofertado, quando adotado o critério de julgamento de maior desconto.
I. Fase preliminar à licitação;
II. Fase interna da licitação;
III. Fase externa da licitação;
IV. Fase contratual;
V. Fase posterior à licitação.
Assim, é correto afirmar que a “Fiscalização da obra”, o “Estudo de viabilidade” e a “Publicação do edital de licitação” ocorrem, respectivamente, nas fases
• Edital de Licitação: estabelece que o prazo para execução da obra será de doze meses, com uma cláusula penal de 0,5% do valor contratual por dia de atraso.
• Contrato de Prestação de Serviços: define o valor global da obra em R$ 8.000.000,00, com cláusula de reajuste anual pelo IPCA. O contrato também menciona que os pagamentos serão feitos conforme o avanço da obra, com pagamentos mensais de 10% do valor contratual, condicionados à medição do progresso físico e financeiro.
• Aditivo Contratual: o aditivo, assinado após seis meses de execução, altera o prazo da obra para dezoito meses, devido a imprevistos na liberação de licenças ambientais. Não há alteração no valor do contrato ou na cláusula penal, que permanece inalterada.
Durante a execução da obra, a empresa enfrenta uma série de atrasos, e o prazo final estipulado pelo aditivo é alcançado. A obra está finalizada e os documentos de medição do avanço físico indicam que 95% do valor contratual foi executado. No entanto, a empresa está atrasada em vinte dias. Com base na análise dos documentos apresentados, qual o valor da cláusula penal que a empresa deverá pagar ao contratante?
• Taxa de administração central: 10% do valor direto.
• Taxa de risco e lucro: 15% do valor direto.
• Encargos sociais sobre a mão de obra – calculados a partir de uma composição de custos que inclui:
– INSS Patronal: 20%.
– Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT): 3%.
– FGTS: 8%.
– Férias, 13º salário e aviso prévio: 30% (baseados em custos da mão de obra direta).
• Demais benefícios legais: 5%.
O custo da mão de obra direta corresponde a R$ 600.000,00 do valor total dos serviços diretos. Com base nos dados fornecidos, qual será o valor final do orçamento da obra (incluindo o BDI e os encargos sociais)?
Com base no cronograma físico-financeiro, qual será o valor acumulado desembolsado ao final do sétimo mês de execução?
I. O edital de licitação estabelece os requisitos mínimos para a participação no processo, incluindo critérios de habilitação técnica e financeira, além de definir as regras para a apresentação de propostas e a execução do contrato.
II. O caderno de encargos descreve os critérios técnicos, especificações e responsabilidades contratuais que devem ser seguidos durante a execução do projeto, sendo considerado uma peça de consulta obrigatória em auditorias de obra.
III. Aditivos contratuais são instrumentos utilizados para modificar, incluir ou excluir cláusulas do contrato original, podendo ser firmados sem justificativa, desde que haja acordo entre as partes.
IV. O diário de obras é um documento legal que registra as condições do canteiro, as atividades realizadas, as alterações no projeto e a comunicação formal entre os responsáveis, sendo fundamental para resolver disputas ou comprovar eventos durante a execução.
V. Em projetos de engenharia, a leitura e interpretação técnica dos desenhos são suficientes para garantir a conformidade da obra, sendo desnecessária a consulta aos memoriais descritivos e cadernos de encargos.
Está correto o que se afirma apenas em
• Fundação e estrutura (0-4 meses): 40%.
• Alvenaria e instalações (5-8 meses): 35%.
• Acabamentos e entrega (9-12 meses): 25%.
Após seis meses de obra, verificou-se que:
• Foi concluída apenas 30% da execução física.
• Foram consumidos R$ 5.400.000,00, ou seja, 60% do orçamento total.
Com base nos dados apresentados, calcule o desempenho físico e financeiro da obra e identifique a melhor medida de correção.