Antes da execução de uma obra que, por ser de construção pesada e estar localizada na divisa de dois estados, exigia licenciamento ambiental, o empreendedor obteve a licença prévia. Ao iniciar a obra, a empresa construtora foi fiscalizada pelo órgão ambiental licenciador, e a obra foi paralisada por falta de licenciamento adequado. Após a solução do problema, a obra foi concluída e colocada em funcionamento.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A licença de instalação da obra na referida situação engloba o licenciamento para exploração das jazidas de solos e materiais pétreos necessários à sua execução.

Antes da execução de uma obra que, por ser de construção pesada e estar localizada na divisa de dois estados, exigia licenciamento ambiental, o empreendedor obteve a licença prévia. Ao iniciar a obra, a empresa construtora foi fiscalizada pelo órgão ambiental licenciador, e a obra foi paralisada por falta de licenciamento adequado. Após a solução do problema, a obra foi concluída e colocada em funcionamento.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Para que o empreendimento em questão pudesse entrar em funcionamento, após a conclusão da obra, o empreendedor teria de obter a licença de operação.

Antes da execução de uma obra que, por ser de construção pesada e estar localizada na divisa de dois estados, exigia licenciamento ambiental, o empreendedor obteve a licença prévia. Ao iniciar a obra, a empresa construtora foi fiscalizada pelo órgão ambiental licenciador, e a obra foi paralisada por falta de licenciamento adequado. Após a solução do problema, a obra foi concluída e colocada em funcionamento.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Como foi obtido o licenciamento prévio, a obra não devia ter sido paralisada.

Antes da execução de uma obra que, por ser de construção pesada e estar localizada na divisa de dois estados, exigia licenciamento ambiental, o empreendedor obteve a licença prévia. Ao iniciar a obra, a empresa construtora foi fiscalizada pelo órgão ambiental licenciador, e a obra foi paralisada por falta de licenciamento adequado. Após a solução do problema, a obra foi concluída e colocada em funcionamento.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Certidões emitidas pelas prefeituras municipais, em que seja declarada a conformidade do local e do tipo de empreendimento à legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo substituem a emissão do licenciamento ambiental pelo órgão licenciador.

Antes da execução de uma obra que, por ser de construção pesada e estar localizada na divisa de dois estados, exigia licenciamento ambiental, o empreendedor obteve a licença prévia. Ao iniciar a obra, a empresa construtora foi fiscalizada pelo órgão ambiental licenciador, e a obra foi paralisada por falta de licenciamento adequado. Após a solução do problema, a obra foi concluída e colocada em funcionamento.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Nessa situação, o órgão responsável pelo licenciamento da obra deve ser o órgão ambiental do estado que mais é afetado pelo impacto ambiental provocado pelo empreendimento.

Com base nessas informações, julgue o próximo item.

O questionamento do licitante quanto à falta de projeto estrutural procede, visto que, sem ele, o projeto básico é considerado incompleto.

Com base nessas informações, julgue o próximo item.

A legislação permite que a elaboração do projeto executivo seja atribuição da futura contratada.

Com base nessas informações, julgue o próximo item.

A obrigação de aceitar o percentual de supressões previsto no edital é abusiva, pois qualquer alteração de valores em contratos públicos é realizada mediante acordo entre as partes.

Com base nessas informações, julgue o próximo item.

O SINAPI é uma referência opcional de preços para a construção de edifícios públicos federais.

Com relação a obras e atividades portuárias, julgue o item subsequente.
As obras de acostagem são dimensionadas em função de fatores como a movimentação de cargas e passageiros, os tipos de equipamentos para movimentação, os impactos de atracação de embarcações, as ações de ventos, de ondas, de correntes e os empuxos de terra e hidrostáticos. Quanto ao arranjo estrutural, os cais podem ser de paramento fechado ou aberto.

Com relação a obras e atividades portuárias, julgue o item subsequente.
Em função dos tipos de navio que devem atender, os cais podem ser contínuos ou descontínuos; os cais descontínuos são destinados à atracação de navios de carga geral.

Uma empresa de engenharia, responsável pela construção de um edifício público federal, recebeu ordem da fiscalização para trocar, de PVA para acrílica, a especificação da pintura interna das paredes. A ordem foi registrada no diário de obras e, como o valor unitário da pintura acrílica é maior que o da pintura PVA, houve autorização para suprimir a pintura da área do subsolo e, assim, compensar a diferença de valor. O serviço foi executado conforme determinado, medido e pago, e o valor da alteração não extrapolou os limites de acréscimos e supressões previstos em lei.

Considerando, ainda, que o contrato tenha sido fechado por empreitada a um preço unitário, e que os acréscimos e supressões estejam dentro dos limites previstos em lei, julgue o item subsequente a respeito da situação hipotética apresentada.

Em contratos de obras públicas, é permitido realizar o tipo de mudança de especificações ocorrido na situação em questão, desde que não transfigure o objeto contratado.