Questões de Auditoria de Obras Públicas para Concurso
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Durante a execução de uma obra rodoviária, a contratada pleiteou o reajuste contratual, aplicando o percentual calculado pelo índice sobre o montante a receber da obra após a data-base, tendo em vista que, mesmo estando com algumas atividades injustificadamente atrasadas, o cronograma financeiro estava de acordo com o cronograma de desembolso.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Caso a contratada tenha direito ao reajustamento, o valor a ser
pago será calculado aplicando-se o respectivo índice sobre o
saldo contratual após a data base de reajuste.
No que se refere a obras portuárias, julgue o item que se segue.
Os quebra-mares não são indicados para locais com grande
declividade do terreno, pois, além de exigirem obras
antieconômicas, os espigões criam turbulências capazes de
produzir erosões que os arruinarão, se não for mantido um
esquema de manutenção adequado.
No que se refere a obras portuárias, julgue o item que se segue.
Vários fatores ambientais agregam-se na definição da largura
de um canal de acesso que deve considerar ainda uma margem
de segurança que garanta uma folga entre a embarcação-tipo
e as margens do canal, além de uma distância de passagem.
Se o canal for de mão dupla, a largura deve considerar
também duas vezes a distância de passagem para reduzir
a um nível controlável a interação hidrodinâmica
embarcação-embarcação.
A respeito de irrigação e obras de saneamento, julgue o item seguinte.
Na captação de um sistema de abastecimento de água,
as barragens de manutenção de nível precisam extravasar com
segurança os volumes eventualmente excessivos, o que pode
ser feito por meio de um vertedor de equação linear ou de um
vertedor exponencial.
Considerando as disposições da lei orçamentária anual (LOA), a equipe de um órgão público produziu um relatório de planejamento para a execução de quinze projetos de engenharia para os quais havia dotação orçamentária. Esses projetos, nomeados de A, B, ..., O, foram plotados no gráfico de viabilidade de contratação mostrado a seguir, no qual o eixo horizontal representa a maturidade dos projetos e o eixo vertical, a maturidade dos estudos que visam à obtenção de licenças, inclusive das licenças ambientais.
A equipe considerou, ainda, as seguintes observações.
• Todos os projetos constam do plano plurianual (PPA).
• Só é possível a contratação de obras com base na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993).
• O tempo estimado para a conclusão das quinze obras é de três anos.
• O tempo médio para a obtenção da licença prévia, que caracteriza a viabilidade ambiental e, por isso, permite a licitação do empreendimento, é de um ano.
• O tempo médio para a obtenção da licença de instalação, necessária para o início das obras, é de seis meses.
• Os projetos levam, em média, um ano para ser elaborados e representam 5% do custo do empreendimento.
• As dotações na LOA para todos os empreendimentos correspondem a 33% do valor do empreendimento.
Com base no gráfico e nas premissas apresentadas, a equipe de planejamento do referido órgão fez o relatório conclusivo a respeito dos projetos, destacando os seguintes itens.
I Dos quinze projetos, apenas dois estão aptos para a licitação da obra.
II Os projetos estão previstos no PPA, então a duração dos contratos não está adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, mas ao período necessário para o término da obra, segundo cronograma físico-financeiro.
III As dotações consignadas aos créditos orçamentários representam autorizações de despesas válidas para a utilização no período de vigência da LOA e estão integralmente disponíveis aos gestores públicos, para a execução de empenhos, liquidações e pagamentos imediatamente após a publicação da referida lei.
IV O relatório atestou a adequação da peça orçamentária, que evidenciou boa prática orçamentária, haja vista o provimento de dotações suficientes à execução de todos os quinze projetos.
À luz da legislação que rege o orçamento público, estão certos
apenas os itens