Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso - Página 6

Q3280762

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Ciência Sociais Aplicadas - Subárea: Ciências Sociais Aplicadas à Agropecuária |

Q3280762 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Em relação à análise de políticas públicas que influenciam o setor agropecuário, julgue o item seguinte.

Para atender às necessidades de modernização das pequenas propriedades da agricultura familiar, foi criado o programa de crédito PRONAMP.

Certo

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Q3280761

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Ciência Sociais Aplicadas - Subárea: Ciências Sociais Aplicadas à Agropecuária |

Q3280761 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Em relação à análise de políticas públicas que influenciam o setor agropecuário, julgue o item seguinte.

O cadastro ambiental rural tem por objetivo central mitigar a perda da vegetação nativa nos imóveis rurais, estando, portanto, em sintonia com o eixo sustentabilidade ambiental dos objetivos do milênio propostos pela ONU.

Certo

Errado

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Q3280732

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Ciência Sociais Aplicadas - Subárea: Ciências Sociais Aplicadas à Agropecuária |

Q3280732 Engenharia Agronômica (Agronomia)

No que se refere a relações sociais no campo e desenvolvimento sustentável rural, julgue o item a seguir.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apesar de a grande maioria das ocorrências de trabalho análogo à escravidão ocorrerem nas zonas rurais, os estabelecimentos rurais envolvidos com esta ilegalidade correspondem a uma fração mínima do total.

Certo

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Q3280731

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Ciência Sociais Aplicadas - Subárea: Ciências Sociais Aplicadas à Agropecuária |

Q3280731 Engenharia Agronômica (Agronomia)

No que se refere a relações sociais no campo e desenvolvimento sustentável rural, julgue o item a seguir.

É correto afirmar que m estabelecimento agropecuário, localizado em Minas Gerais, que gere mil postos de trabalho e utilize 81% do seu território para produzir soja e biodiesel cumpre com a sua função social.

Certo

Errado

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Q3266634

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Engenheiro Agrônomo |

Q3266634 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Nos termos do Decreto n.º 4.074/2002, receita ou receituário é a prescrição e orientação técnica para utilização de agrotóxico ou afim, por profissional legalmente habilitado. Conforme o Art. 66 desse decreto, diversas informações deverão ser inseridas em receita específica.

Com base nisso, assinale a opção que apresenta, corretamente, as informações que devem ser inseridas em receita específica para cada cultura ou problema.

A

O mecanismo de ação do agrotóxico no alvo, o nome do usuário e o período de aplicação.

B

A concentração efetiva (CE50) do agrotóxico, a persistência do agrotóxico e o risco de deriva.

C

O nome químico do agrotóxico, as doses de aplicação e as quantidades totais a serem adquiridas.

D

A data e o local de devolução da embalagem vazia do agrotóxico recomendado.

E

O diagnóstico, a época de aplicação e o intervalo de segurança.

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Q3241897

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Técnico em Agricultura |

Q3241897 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Sobre a Lei Federal nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, é correto afirmar:

A

proíbe o uso de agrotóxicos nas áreas de domínio do Bioma Amazônico.

B

estabelece novos critérios e procedimentos para a aprovação e registro de agrotóxicos, visando maior segurança alimentar e proteção ambiental.

C

permite que qualquer agrotóxico seja disponibilizado no mercado brasileiro desde que tenha sido aprovado pelas agências reguladoras estaduais.

D

considera os impactos ambientais positivos e negativos na regulamentação dos acaricidas e fungicidas, mas flexibiliza a avaliação de impactos para herbicidas.

E

é exclusivamente voltada para o uso de agrotóxicos sistêmicos.

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Q3241885

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Técnico em Agricultura |

Q3241885 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com a legislação brasileira, a classificação dos agrotóxicos é baseada em diferentes critérios. Considerando os aspectos que influenciam essa classificação, assinale a alternativa que apresenta as categorias corretas e suas respectivas definições.

A

Os agrotóxicos são classificados apenas por sua toxicidade aguda em Classe I, II, III e IV, sem considerar sua persistência no solo.

B

A classificação envolve categorias como herbicidas, inseticidas, fungicidas e algicidas (de contato ou sistêmicos), que determinam o organismo-alvo, juntamente com a toxicidade leve e a carcinogenicidade dos produtos.

C

Os agrotóxicos são divididos entre biodegradáveis e não biodegradáveis, e consideram as propriedades do solo, da água e do ar, e as características bioquímicas das culturas.

D

A classificação é feita com base no modo de ação (sistemáticos, de contato etc.), na toxicidade aos organismos não-alvo e na persistência no ambiente, além do uso pretendido.

E

De acordo com a legislação, os agrotóxicos são categorizados por sua aplicação em agricultura orgânica, inorgânicos, biodinâmicos e convencionais, observando as relações e seus efeitos no meio ambiente ou na saúde.

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Q3241403

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Fiscal Ambiental |

Q3241403 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com a Lei nº 14.785/2023 − Agrotóxicos, não é regulado por esta lei os produtos com função:

A

Genérica.

B

Idêntica.

C

Adjuvante.

D

Aditiva.

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Q3239793

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Agrônomo (Lageado e Sede) |

Q3239793 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Conforme a Instrução Normativa nº 46/2011 — Regulamento Técnico para Sistemas Orgânicos de Produção, quanto aos aspectos sociais e o que os sistemas orgânicos de produção devem buscar, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Relações de trabalho fundamentadas nos direitos sociais determinados pela Constituição Federal.

( ) A melhoria da qualidade de vida dos agentes envolvidos em toda a rede de produção orgânica.

( ) Capacitação continuada dos agentes envolvidos em toda a rede de produção orgânica.

A

E - E - C.

B

C - E - E.

C

E - C - C.

D

C - C - C.

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Q3239792

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Agrônomo (Lageado e Sede) |

Q3239792 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Lei nº 10.831/2003 estabelece as normas para a agricultura orgânica e dá outras diretrizes para o setor. Considerando essas normas, avaliar se as afirmativas estão certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Toda pessoa física ou jurídica, responsável pela geração de produto, não é considerada como produtor para a Lei. ( ) No caso de comercialização direta aos consumidores, por parte dos agricultores familiares, são obrigatórios certificação e cadastro. ( ) Para comercialização, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismo reconhecido oficialmente. ( ) Os insumos, com uso regulamentado para a agricultura orgânica, deverão ser objeto de processo de registro simplificado.

A

E - E - C - E.

B

C - C - E - C.

C

C - E - C - E.

D

E - C - E - E.

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Q3239790

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Agrônomo (Lageado e Sede) |

Q3239790 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Em relação aos procedimentos de registro, segundo a Lei nº 14.785/2023 - Agrotóxicos, é CORRETO afirmar que:

A

Aos registrantes e titulares é facultativo o fornecimento à União das inovações concernentes.

B

A empresa registrante deve apresentar a análise de risco juntamente com o pedido de registro.

C

A empresa registrante não é responsável pelo teor das informações fornecidas.

D

A contagem de prazo para os procedimentos de registros nunca será suspensa.

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Q3239789

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Agrônomo (Lageado e Sede) |

Q3239789 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Tendo em vista a Lei nº 14.785/2023 - Agrotóxicos, o processo para troca de embalagens e atualização das informações denomina-se:

A

Reintegração.

B

Reprocessamento.

C

Revalidação.

D

Retrabalho.

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Q3239711

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Técnico Agrícola (Lageado e Sede) |

Q3239711 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, a zona costeira é patrimônio nacional, devendo sua ocupação e exploração ser ecologicamente sustentável. Sobre isso, os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de:

A

Carcinicultura e salinas.

B

Apicultura e avicultura.

C

Fruticultura e olericultura.

D

Viticultura e irrigação.

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Q3239709

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Técnico Agrícola (Lageado e Sede) |

Q3239709 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, o Poder Público, por meio dos órgãos competentes, concederá incentivos especiais ao proprietário que:

I. Promover a permanência do sistema de pecuária extensiva.
II. Recuperar com espécies nativas as áreas já devastadas de sua propriedade.
III. Adotar o sistema orgânico de produção agropecuária.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3239708

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Técnico Agrícola (Lageado e Sede) |

Q3239708 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com o Decreto nº 5.741/2006 − Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, as estratégias de sanidade e vigilância agropecuária serão descentralizadas e baseadas em ecossistemas, com foco em áreas livres de pragas e doenças, alinhadas com compromissos internacionais. Sobre a erradicação e o controle de pragas e doenças, é INCORRETO afirmar que:

A

Sempre que recomendado epidemiologicamente, é prioritária a erradicação de doenças e pragas na estratégia de áreas livres.

B

Para todos os casos relevantes, será adotado plano de contingência ou emergencial unificado para cada instância do Sistema.

C

Os Grupos Nacionais de Emergências Sanitária e Fitossanitária serão constituídos, preferencialmente, por tipo de problema sanitário ou fitossanitário.

D

As instâncias intermediárias institucionalizarão e coordenarão os Grupos Estaduais ou Regionais de Emergências Sanitária e Fitossanitária.

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Q3238253

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Engenheiro - Agronomia |

Q3238253 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), é correto afirmar que

A

é opcional para propriedades rurais com menos de 5 hectares.

B

deve ser preenchido apenas por proprietários de terras que desejam realizar atividades agrícolas e pastoris.

C

é um documento que deve ser renovado anualmente e seu preenchimento deve ser realizado por um engenheiro agrônomo.

D

visa reunir informações sobre a situação ambiental das propriedades e possibilita a regularização de áreas degradadas.

E

deve ser preenchido por proprietários rurais mesmo que suas terras estejam em área urbana e tenham sido reclassificadas pelo poder público como tal.

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Q3237755

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Engenheiro Agrônomo |

Q3237755 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A agricultura biodinâmica é uma prática agrícola sustentável que combina conceitos ecológicos, culturais e espirituais no manejo da produção. Esse sistema utiliza preparados biodinâmicos para melhorar o solo e as plantas, realiza práticas como rotação de culturas e segue um calendário astronômico para otimizar as etapas de plantio, cultivo e colheita. Sobre o manejo e a regulamentação dessa prática, qual das alternativas é correta?

A

A agricultura biodinâmica exige o uso de preparados específicos (substâncias naturais compostas por materiais orgânicos) e a certificação pelo órgão internacional Demeter para garantir que os padrões de produção sejam seguidos.

B

A legislação para agricultura biodinâmica é definida exclusivamente por cada país, sem necessidade de atender a normas internacionais.

C

Não há necessidade de certificação para produtos biodinâmicos, apenas a comprovação de práticas orgânicas.

D

O manejo biodinâmico permite o uso de defensivos químicos em casos emergenciais, desde que autorizados por órgãos governamentais.

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Q3237744

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Engenheiro Agrônomo |

Q3237744 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O Código de Ética Profissional do Engenheiro Agrônomo rege a conduta e a atuação do profissional em diversas situações. Qual das alternativas abaixo reflete uma das principais responsabilidades do engenheiro agrônomo em relação ao uso de tecnologias no setor agrícola?

A

Utilizar as tecnologias agrícolas de forma ética, assegurando que os métodos e produtos utilizados não prejudiquem o meio ambiente nem a saúde pública, sempre respeitando as regulamentações e a sustentabilidade.

B

Implementar novos métodos agrícolas sem considerar o impacto ambiental, desde que a produtividade seja aumentada.

C

Priorizar a utilização de produtos e técnicas inovadoras independentemente das consequências, para maximizar a produção no menor prazo possível.

D

Aplicar tecnologias sem a necessidade de estudos prévios ou análises de impacto, priorizando sempre a eficiência econômica dos processos.

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Q3223874

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q3223874 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Com base na Instrução Normativa nº 46/2011 — Regulamento Técnico para Sistemas Orgânicos de Produção, quanto aos aspectos ambientais, os sistemas orgânicos de produção devem buscar:

I. A exploração irrestrita das áreas de preservação permanente.
II. A proteção, a conservação e o uso racional dos recursos naturais.
III. Regeneração de áreas degradadas.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q3223872

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Engenheiro Agrônomo |

Q3223872 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Conforme a Lei nº 14.785/2023 — Agrotóxicos, o produto formulado à base de cobre, enxofre e de óleos vegetais ou minerais é um produto:

A

Genérico.

B

Fitossanitário.

C

Atípico.

D

Formulado.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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