Os membros da Comissão Nacional de Produção Orgânica serão compostos paritariamente das organizações governamentais, titulares e suplentes e membros de Organizações não-Governamentais e demais segmentos do setor privado, titular e suplente. Quantos membros de cada organização são eleitos e de que forma?

De uma maneira geral, os métodos empregados para o manejo de pragas e doenças no sistema orgânico podem ser sintetizados em três grandes pontos: 1) aumento da resistência das plantas (manejo adequado, espécies adaptadas e biofertilizantes); 2) controle biológico e uso de feromônios; 3) proteção física, repelentes e tratamentos curativos à base de produtos naturais. O controle biológico se fundamenta principalmente na:

Segundo as normas brasileiras, para que receba a denominação de orgânico, o produto deve ser proveniente de um sistema em que tenham sido aplicados os princípios estabelecidos pelas normas orgânicas por um período variável de acordo com a utilização anterior da unidade de produção e a situação ecológica atual, mediante as análises e avaliações das respectivas instituições certificadoras. O processo de mudança do manejo convencional para o orgânico é conhecido como conversão. Para os produtos se tornarem efetivamente orgânicos será necessário que a unidade de produção passe por:

Com relação aos avanços ocorridos na normatização dos produtos orgânicos, considerando-se o âmbito internacional, quem orienta o comércio de produtos alimentícios entre as Nações e estabelece diretrizes sobre produtos orgânicos, dispondo sobre a produção, processamento, rotulagem, comercialização e requisitos de inspeção para certificação de produtos de origem vegetal, é:

A Lei nº 10.831, de 23 de Dezembro de 2003, no Art. 1º, estabelece as finalidades de determinado sistema de produção: ofertar produtos saudáveis isentos de contaminantes intencionais; preservar a diversidade biológica dos ecossistemas naturais e a recomposição ou incremento da diversidade biológica dos ecossistemas modificados em que se insere o sistema de produção; incrementar a atividade biológica do solo; promover um uso saudável do solo, da água e do ar; reduzir ao mínimo todas as formas de contaminação desses elementos que possam resultar das práticas agrícolas; manter ou incrementar a fertilidade do solo a longo prazo; reciclar resíduos de origem orgânica, reduzindo ao mínimo o emprego de recursos não-renováveis; basear-se em recursos renováveis e em sistemas agrícolas organizados localmente; incentivar a integração entre os diferentes segmentos da cadeia produtiva e de consumo de produtos orgânicos e a regionalização da produção e comércio desses produtos; manipular os produtos agrícolas com base no uso de métodos de elaboração cuidadosos, com o propósito de manter a integridade orgânica e as qualidades vitais do produto em todas as etapas. Dentro desta linha de trabalho, esta lei trata do sistema de produção.