Avalie as afirmativas sobre a Lei n° 8.080/90:

I.A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é um objetivo do SUS.
II.Não cabe ao SUS colaborar na proteção do meio ambiente.
III.A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos não faz parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
IV.Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de saúde do trabalhador.

Está CORRETO o que se afirma em:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

(FONTE: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus).

Tratando-se dos Conselhos de Saúde e Comissões Intergestores, assinale a alternativa CORRETA:

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) constitui um elo entre a comunidade e os serviços de saúde, sendo parte integrante da equipe de Saúde da Família. Conforme legislação vigente, o número de Agentes Comunitários de Saúde por equipe é definido de acordo com:

A territorialização prevista na Política Nacional da Atenção Básica é

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Fomenta a autonomia e o protagonismo dos sujeitos.
( ) Identifica e divulga fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) Estabelece vínculos solidários e de participação coletiva no processo de gestão.
( ) Reconhece a diversidade do povo brasileiro e a todos oferece a mesma atenção à saúde.
( ) Busca assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção e proteção da saúde.

De acordo com as informações, a sequência correta é

Com base no que dispõe a Lei Orgânica sobre a saúde, assinale a única afirmativa incorreta: 

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores ________, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto: 

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:

I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

III. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.

IV. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Está correto o que se afirma em

Sobre os direitos das gestantes, analise as afirmativas a seguir.

I. A acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, no parto e no pós-parto, no SUS. Este acompanhante é escolhido por ela, desde que seja do sexo feminino.
II. A estudante grávida tem o direito à licença-maternidade sem prejuízo do período escolar; a partir do oitavo mês de gestação a gestante estudante poderá cumprir os compromissos escolares em casa.
III. Atendimento psicossocial gratuito se desejar, precisar ou decidir entregar a criança em adoção através da Vara da Infância e Juventude.

Está correto o que se afirma em

Analise as proposições seguintes e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) Universalidade, Integralidade e Equidade são princípios básicos do Sistema Único de Saúde no Brasil.

( ) Acolhimento em saúde mental é a ação técnico-assistencial que pressupõe a mudança da relação profissional/paciente e sua rede social por meio de parâmetros técnicos, éticos, humanitários e de solidariedade, reconhecendo o paciente como sujeito e participante ativo no processo de produção da saúde.

( ) A divisão de responsabilidades é uma etapa do Projeto Terapêutico Singular em que as tarefas de cada um devem ser claras, incluindo as do sujeito do PTS, e define o profissional que será responsável pelo maior contato entre o caso e a equipe de saúde.

( ) A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.  

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre a Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

Segundo a Lei Nº 13.840, de 5 de junho de 2019, a qual dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas, o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais. Sobre as condições de internação involuntária, essa Lei preconiza que: 

A respeito da Lei nº 8.080 de 1990, julgue as afirmativas abaixo:

I. Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

II. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais não podem atuar complementarmente no custeio e execução das ações voltadas para o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

III .As comissões intersetoriais têm como finalidade articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não abrangidas no âmbito do SUS.

IV.O Conass e o Conasems são entidades que representam os estados e municípios para tratar de assuntos referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social.

V.A Comissão Intergestores Tripartite é composta pelo Ministério da Saúde, Conass e o Cosems, enquanto a Comissão Intergestores Bipartite é composta pela Secretaria Estadual de Saúde e o Conasems.

Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

São considerados princípios doutrinários do SUS, respectivamente,

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada pela Portaria nº 2.436/2017, estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considera-se uma diretriz do SUS e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) a ser operacionalizado na Atenção Básica 

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. Para o funcionamento dos serviços que o integram, devem ser obedecidos os princípios doutrinários de

A participação da comunidade no SUS é uma das diretrizes da Constituição Federal de 1988 e da implantação do SUS. Assinale a alternativa correta a respeito das instâncias dessa participação.

No que tange à legislação da saúde (Lei nº 8.080/90), podemos afirmar que:

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) No nível municipal, cabe aos gestores programar, executar e avaliar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Isto significa que o município deve ser o primeiro e o maior responsável pelas ações de saúde para a sua população.
( ) Como os serviços devem ser oferecidos em quantidade e qualidade adequadas às necessidades de saúde da população, ninguém melhor que a própria população para avaliar e programar as ações de saúde em função da problemática do seu município.
( ) O secretário estadual de saúde, como gestor estadual, é o responsável pela coordenação das ações de saúde do seu estado. Seu plano diretor será a consolidação das necessidades propostas de cada município, através de planos municipais, ajustados entre si.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.