Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem
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A Conferência de Saúde é uma instância colegiada de caráter deliberativo do SUS.
O Plano Diretor de Regionalização é o instrumento de gestão pelo qual, tendo por base a Programação Pactuada e Integrada, são programadas as ações que serão realizadas, pois as prioridades já foram previamente estabelecidas e planejadas considerando outros instrumentos de gestão.
O Plano de Saúde é um instrumento de gestão pelo qual os governos federal, estaduais e municipais estabelecem, justificam e detalham as prioridades da política de saúde. Assim, o gestor deve dar destaque e justificar os eixos prioritários de intervenção, os objetivos e os indicadores da política de saúde em cada esfera de governo e em cada exercício.
A Programação Pactuada e Integrada integra o Plano de Saúde estadual e tem como função organizar de forma regionalizada e hierarquizada a assistência à saúde, de modo a garantir o acesso da população a todos os níveis de complexidade dos serviços de saúde.
Os Relatórios de Gestão são instrumentos que objetivam a sistematização e a divulgação de informações sobre os resultados obtidos acerca da probidade dos gestores do SUS, servindo como meio de prestação de contas, pois determinam uma relação entre as metas, os resultados e a aplicação de recursos.
Os Quadros de Metas, elaborados a cada dois anos, nos níveis nacional, estaduais e municipais integram as respectivas Agendas de Saúde e são constituídos por indicadores e metas prioritários de cada esfera de governo. São elaborados na forma de planilhas, nas quais devem constar as metas físicas e financeiras das ações traçadas nos Planos de Saúde e previstas nas Agendas de Saúde, de forma a permitir a mensuração e o acompanhamento da execução das ações planejadas.
As ações de saúde do trabalhador devem ser realizadas pelo Ministério do Trabalho, que, ao identificar condições de risco à saúde do trabalhador, encaminha o caso para assistência terapêutica no âmbito do SUS.