Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem
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A relação entre o profissional de saúde e o usuário é um dos fatores mais importantes para a adesão, deste, a terapêuticas e programas de educação e saúde. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.
No SUS, para maior adesão dos usuários às ações de saúde, a
comunicação desejada para o relacionamento dos profissionais
de saúde é a centrada no profissional médico, cabendo a este
determinar e delegar as ações dos demais profissionais.
Acerca de atos normativos referentes ao trabalho em serviços de saúde, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 incorporou as questões
relacionadas à saúde do trabalhador à concepção do conceito
ampliado de saúde, incluindo entre os determinantes desta as
condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio
ambiente, trabalho, emprego, regulamentadas, posteriormente,
por lei orgânica da saúde que atribuiu ao Serviço Único de
Saúde (SUS) a responsabilidade de coordenar as ações no país.
I. O relatório final da I Conferência Nacional de Recursos Humanos em Saúde, realizada em 1986, enfatizou a necessidade de articulação mais estreita entre as instituições prestadoras de serviço e as instituições formadoras de pessoal de saúde, de modo a possibilitar a criação de uma política de recursos humanos com vistas à reforma sanitária.
II. As escolas técnicas do SUS foram criadas segundo o modelo denominado de escola-função, para formar os trabalhadores inseridos nos serviços de saúde, de acordo com suas necessidades e de forma descentralizada. Nesse modelo, a escola sede reduz-se ao espaço administrativo e os cursos são realizados nos municípios.
III. Nas ETSUS define-se currículo integrado como um plano pedagógico que articula dinamicamente trabalho e ensino, prática e teoria, serviço e comunidade.
Assinale:
Em 2003, no início das ações da SGTES/MS no campo da gestão do trabalho e da educação na saúde, foi identificado um número significativo de trabalhadores do SUS (cerca de 500.000) que, apesar de possuírem denominações específicas, poderiam ser incluídos no grupo genérico de agentes de saúde.
Com relação a esse grupo de trabalhadores do setor saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Estes trabalhadores tinham em comum o fato de não terem uma formação específica e de atuarem principalmente nas áreas de atenção básica e vigilância em saúde.
II. A maioria desses trabalhadores foi qualificada em serviço, por meio de processos formativos predominantemente aligeirados e abreviados.
III. Compunham este grupo de trabalhadores, entre outros, os agentes comunitários de saúde e os agentes de vigilância em saúde.
Assinale:
Em 2003, no início da gestão do então Ministro da Saúde Humberto Costa, o organograma do Ministério da Saúde (MS) foi modificado e a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) foi criada. Implicações para o campo da gestão do trabalho e da formação dos trabalhadores no SUS foram notadas.
Com relação à criação da SGTES no âmbito do Ministério da Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. A criação da SGTES representou um avanço no sentido de o Ministério da Saúde assumir o seu papel de gestor federal do SUS, definido na legislação, no que diz respeito à formulação das políticas orientadoras da formação, distribuição e gestão dos trabalhadores de saúde no Brasil.
II. A SGTES organizou-se em dois Departamentos: o Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho na Saúde (DEGERTS) e o Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES), ao qual se vinculou a Coordenação-Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde, voltada para a educação profissional de trabalhadores de nível médio da saúde.
III. O então recém-criado DEGES propôs, como estratégia fundamental para a recomposição das práticas de formação no setor saúde, a educação permanente, que visa à qualificação de grupos profissionais e à atualização de conhecimentos específicos.
Assinale:
A respeito da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei abrange a assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
II. A Lei abrange a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador somente nas instituições e empresas públicas.
III. A Lei dá ao empregador a garantia de proibir que o sindicato dos trabalhadores venha a requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
Assinale:
I. Atenção Básica é um conjunto de ações, de caráter individual ou coletivo, situado no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde voltada para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento e a reabilitação
II. Com base na Lei Orgânica de Saúde – Lei 8080/90 a organização da atenção básica, tem como fundamento os princípios do SUS: Saúde como direito, Universalidade, consolidação da Política Nacional de Medicamentos e Centralização de Vigilância Sanitária.
III. No parágrafo 2º, do artigo 214 da Lei Orgânica do Município de São Paulo “O Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município, será financiado com recursos do Município, do Estado, da União, da Seguridade Social e de outras fontes que constituem um fundo específico regulado por lei municipal.
Estão corretas as afirmativas:
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