A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em seu Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
I. Perfil demográfico da região; II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta; III. Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área; IV. Crescimento técnico, econômico e financeiro no período atual; V. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
Assinale a alternativa CORRETA:

São princípios doutrinários do SUS:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é CORRETO afirmar que o financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena caberá:

De acordo com Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, é CORRETO afirmar que se refere a um (a):

Acerca da Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de:

De acordo com o artigo 5 da lei orgânica de saúde 8.080/1990, é objetivo do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de:

Os serviços e as ações de atenção à saúde, no âmbito do SUS, devem ser desenvolvidos em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município. Sobre os estabelecimentos do subsistema municipal, ou seja, do SUS - Municipal, é INCORRETO afirmar que:

“Princípio que considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação, assegurando uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e na qualidade de vida dos indivíduos.” A afirmação se refere ao Princípio da:

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde é de competência da direção:

Ao aperfeiçoar a gestão do SUS, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS/96) aponta para uma reordenação do modelo de atenção à saúde. Sobre as redefinições, é INCORRETO afirmar que:

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser fundamentada na distribuição de competências entre a União, os Estados e os Municípios. Sobre a função de gerir a saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. O gestor, ao assumir, poderá encontrar uma ampla e diversificada gama de situações e problemas, de diferentes naturezas, que deverão ser abordados de maneira uniforme, em conformidade com a legislação e os equipamentos disponíveis.

II. Cada região possui sua especificidade contendo equipes, estruturas e recursos financeiros diferentes. As estratégias, para a melhor condução dos sistemas de saúde, deverão se adequar, necessariamente, a essas diferenças regionais, pois não há um padrão único e imutável de gestão.

III. O gestor deverá, em conjunto com o secretário de saúde, fomentar investimentos em relação à Equipe de Saúde privilegiando, em sua composição, as capacidades técnicas e, em sua condução, o trabalho em grupo que potencializa os encaminhamentos e proposições coletivas, bem como o matriciamento das relações e a responsabilização de cada técnico envolvido.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Considerando a finalidade da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a NOB-SUS/96, analise as afirmativas a seguir.

I. Promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, resultando na redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.

II. Viabilizar a imprescindível cooperação técnica e financeira dos poderes públicos estadual e federal.

III. Buscar a responsabilidade pela gestão de um sistema que atenda, com integralidade, à demanda das pessoas pela assistência à saúde e às exigências sanitárias ambientais.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, acrescenta Capítulo e Art. à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde (SUS), caracterizado por uma forma de atenção à saúde, oferecida na moradia do paciente composta por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação, com garantia da continuidade do cuidado e integrada à Rede de Atenção à Saúde, estando disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). As informações se referem ao Programa:

A Rede Sentinela é composta por Unidades de Saúde (chamadas de unidades sentinela) que identificam, investigam e notificam, quando confirmados, os casos de doenças, agravos e/ou acidentes relacionados ao trabalho. A Portaria GM/MS nº 104/2011 torna obrigatória a notificação dos atendimentos desses agravos realizados por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Os protocolos clínicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde são, EXCETO:

A Programação Pactuada e Integrada é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) onde, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para a garantia de acesso da população aos serviços de saúde. Sobre a Programação Pactuada e Integrada – PPI, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Envolve as atividades de assistência ambulatorial e hospitalar, de vigilância sanitária e de epidemiologia e controle de doenças, constituindo um instrumento essencial de reorganização do modelo de atenção e da gestão do SUS, de alocação dos recursos e de explicitação do pacto estabelecido entre as três esferas de governo. ( ) A elaboração da PPI deve se dar em um processo descendente, de base federal, em consonância com as responsabilidades do estado na busca crescente da equidade, da qualidade da atenção e na conformação da rede regionalizada e hierarquizada de serviços. ( ) A PPI observa os princípios da integralidade das ações de saúde e da direção única em cada nível de governo, traduzindo todo o conjunto de atividades relacionadas a uma população específica e desenvolvidas em um território determinado, independente da vinculação institucional do órgão responsável pela execução destas atividades. A sequência está correta em

Leia as afirmativas a seguir: I. A Lei nº 8.080/90 considera que o acesso às atividades de lazer é prejudicial à saúde de uma população. II. À luz da Lei nº 8.080/90, a saúde é um direito fundamental apenas do cidadão com idade superior a 42 anos. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. Todos os profissionais da equipe de Saúde da Família devem cumprir uma carga horária máxima de dez horas semanais. II. A Lei nº 8.080/90 considera que as condições de exercício do trabalho não possuem relação com a saúde do trabalhador. Marque a alternativa CORRETA:

Leia o texto:

“Ana é uma mulher de sucesso. É advogada e tem dois filhos, Marina e Luiz. Reside em casa própria, tem carro próprio, e divide as tarefas do escritório com seu marido, também advogado, Pedro. Recentemente, decidiram contratar uma funcionária para ajudar nos afazeres domésticos, Dona Maria, de 54 anos, mora com a filha em casa de aluguel, e é avó de dois meninos, Lucas e Antônio, que têm a mesma idade que os filhos de Ana. Eventualmente, Dona Maria leva seus netos ao trabalho para que sua filha possa estudar. As crianças se respeitam e se divertem muito juntas. Hoje decidiram fazer um passeio diferente. Aproveitando a presença das quatro crianças em casa, eles vão até a UBS para consulta que Marina tem com o dentista. Dona Maria também tem que agendar exame de mamografia para controle no programa contra o câncer de mama. Depois, vão até a praça do bairro para que as crianças possam brincar.”

De acordo com o texto e com base em seus conhecimentos sobre os Princípios do SUS, leia as alternativas a seguir e marque a CORRETA quanto ao princípio que melhor se enquadra à história:

Leia o caso e marque a alternativa CORRETA:
Paciente masculino, 48 anos, comparece a Unidade Básica para atendimento de rotina com queixa de visão turva e poliúria noturna. Após coleta de dados do indivíduo, consulta e exames laboratoriais, o diagnóstico final apontou pré-diabetes. A equipe multiprofissional orientou dieta com acompanhamento nutricional mensal e exercícios físicos semanais orientados pela equipe de fisioterapia, sem a prescrição de medicamentos específicos. Após seis meses, o paciente realizou exames comparativos que demonstraram valores glicêmicos dentro dos limites da normalidade evidenciando o sucesso na conduta do tratamento.
Com relação aos Princípios do SUS, marque a alternativa em que melhor se enquadra a conduta e o tratamento oferecidos.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. A caracterização e a organização dos serviços de saúde ofertados na Atenção Primária à Saúde é orientada por meio de princípios e diretrizes. Associe as duas colunas, relacionando os princípios da Atenção Primária à Saúde às suas definições. Fonte: Política Nacional de Atenção Básica, 2017.
1. Universalidade 2. Equidade 3. Integralidade
( ) Oferta o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde. ( ) Possibilita o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da RAS (primeiro contato), acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde. O estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde que parte do princípio de que as equipes que atuam na Atenção Básica nas UBS devem receber e ouvir todas as pessoas que procuram seus serviços, de modo universal, de fácil acesso e sem diferenciações excludentes, e a partir daí construir respostas para suas demandas e necessidades. ( ) É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atenda às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.
A sequência CORRETA dessa associação é: