A Lei Orgânica da Saúde (LOS) nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, tem por finalidade disciplinar a descentralização político-administrativa. A referida Lei, em seu capítulo II, assegura e explica os princípios doutrinários e as Diretrizes Organizativas para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Compreende-se como uma Diretriz Organizativa da LOS 8.080, bem como, sua finalidade correspondente:

Assinale a alternativa que apresenta o fenômeno a que se refere os pedidos judiciais de medicamentos e procedimentos médicos por meio de ações individuais movidas contra os sistemas de saúde público e privado.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (Seção II. Da Saúde), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

( ) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. ( ) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. ( ) Centralização das ações, de forma organizada e controlada em nível federal. ( ) Participação da comunidade.
Assinale a alternativa que apresenta sequência correta de cima para cima.

Considerando o acolhimento ao usuário, analise as afirmativas abaixo:

I. O acolhimento é um modo de operar os processos de trabalho em saúde, de forma a atender a todos que procuram os serviços de saúde, ouvindo seus pedidos e assumindo no serviço uma postura capaz de acolher, escutar e dar respostas mais adequadas aos usuários.

II. O acolhimento requer prestar um atendimento com resolutividade e responsabilização para a continuidade da assistência, não fazendo parte desta demanda a orientação ao paciente e a família e as articulações com serviços, pois devem ser realizadas pelas especialidades médicas.

III. Uma postura acolhedora implica estar atento às diversidades cultural, racial e étnica.

IV. O acolhimento deve ser uma ação pontual e isolada dos processos de produção de saúde e que finaliza com a escuta do problema, não envolvendo outras ações demandas pelas necessidades do indivíduo.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal 1988 (Seção II. Da Saúde), que define as competências do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas abaixo:

I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

IV. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

Assinale a alternativa correta.

É correto afirmar que é diretriz do Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção à Saúde, operacionalizada na Atenção Básica, a

Sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8.080/90, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei 8.080/90, particularmente em relação aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre as disposições preliminares citadas por lei, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo:

I. A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios do SUS.

II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III. O dever do Estado isenta o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei no 8.080/1990, Art. 6o, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações. Analise as assertivas abaixo, em relação a essas ações, de acordo com a referida Lei:

I. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

III. Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Quais estão corretas?

Sobre Vigilância Epidemiológica, algumas doenças são de notificação compulsória para controle e gestão do número de casos. Sabendo disso, NÃO é uma doença de notificação compulsória:

Com base na Lei no 8.080/1990, analise as assertivas abaixo:

I. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir os riscos à saúde.

II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.

III. Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Quais estão corretas?

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Com base nisso, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos do PNH.

Em relação a Lei no 8.080/1990, “um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do Sistema Único de Saúde”, garantidos no capítulo II da referida Lei, diz respeito à qual princípio?

De acordo com a LEI Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise os itens a seguir: I- A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; II- A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; III- A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção; IV- A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre a saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover condições dispensáveis ao seu pleno exercício. () O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Assinale a alternativa correta que se identifica com o princípio integralidade no Sistema Único de Saúde:

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Acerca dessa Lei, marque a alternativa CORRETA:

Todas as alternativas apresentam e estão de acordo com os princípios e diretrizes do SUS, EXCETO:

Conforme o Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011, Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se: Relacione as colunas abaixo: Coluna 1: 1. Região de Saúde 2. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde 3. Portas de Entrada 4. Comissões Intergestores 5. Rede de Atenção à Saúde Coluna 2: ( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. ( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. ( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. ( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. ( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: