Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso - Página 127

Q549795

Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2015 - IF-RN - Enfermeiro |

Q549795 Enfermagem

Conforme a Portaria nº 1.271/2014 do Ministério da Saúde, os casos de notificação compulsória imediata para as três esferas públicas são:

A

dengue-óbitos, eventos adversos graves pós-vacinação e síndrome da rubéola congênita.

B

doença meningocócica, febre amarela e sífilis congênita.

C

febre tifóide, hantavirose e leptospirose.

D

doença de Creutzfeldt-Jakob, influenza humana por novo subtipo viral e malária.

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Q549793

Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2015 - IF-RN - Enfermeiro |

Q549793 Enfermagem

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS),

A

os instrumentos de planejamento do SUS (PlanejaSUS) são o Plano de Saúde (PS), a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG).

B

a Região de Saúde deve, para ser instituída, conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial e atenção obstétrica e neonatal.

C

a direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) controla e fiscaliza os procedimentos dos serviços privados de saúde.

D

os representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público podem ser membros dos Conselhos de Saúde.

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Q549779

Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2015 - IF-RN - Enfermeiro |

Q549779 Enfermagem

Nos termos da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, é correto afirmar:

A

as gestantes ou as mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas ao serviço social da maternidade para que esse serviço agilize a adoção.

B

os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

C

os empregadores, as instituições e o poder público propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, excluindo-se os filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade em regime fechado ou semiaberto.

D

as situações de crianças ou adolescentes que estiverem em programa de acolhimento familiar ou institucional serão reavaliadas, no máximo, a cada doze meses, devendo a autoridade judiciária competente, decidir pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.

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Q549776

Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2015 - IF-RN - Enfermeiro |

Q549776 Enfermagem

A Portaria Nº 1.600/2011 do Ministério da Saúde reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). Nos termos dessa portaria, constitui-se em uma das diretrizes da Rede de Atenção às Urgências:

A

ampliação do acesso e acolhimento aos casos agudos e crônicos demandados aos serviços de saúde em todos os pontos de atenção, contemplando a classificação de risco e a intervenção adequada e necessária aos diferentes agravos.

B

coordenação de projetos de atendimento às necessidades individuais e coletivas, de caráter de urgência e permanente, decorrentes de agravos (calamidades públicas e de acidentes com múltiplas vítimas), a partir da adoção de protocolos de prevenção.

C

atuação profissional e gestora visando o aprimoramento da qualidade da atenção por meio do desenvolvimento de ações coordenadas, contínuas e que busquem a integralidade e a verticalidade do cuidado em saúde.

D

garantia da universalidade, equidade e integralidade no atendimento às urgências clínicas, cirúrgicas, gineco-obstétricas, psiquiátricas, pediátricas e às relacionadas a causas externas (traumatismos, violências e acidentes).

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Q549774

Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2015 - IF-RN - Enfermeiro |

Q549774 Enfermagem

O Capítulo IV – Do Direto à Saúde – do Estatuto do Idoso assegura, ao idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso universal e igualitário à saúde. Em conformidade com as disposições desse capítulo, assinale a opção correta.

A

Ao idoso poderão ser cobrados, nos planos de saúde, valores diferenciados em razão da idade.

B

É assegurado, a todo idoso, o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS, realizada via serviço público ou serviço privado de saúde integrante do SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de direitos sociais e de isenção tributária do idoso.

C

Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito à acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

D

É assegurado, a todo idoso, o direito à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer e às diversões.

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Q542050

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: CISLIPA Prova: FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Técnico de Enfermagem Concomitante |

Q542050 Enfermagem

Considerando a necessidade de definição, no setor saúde, de uma política decisiva no sentido da redução da morbimortalidade por Acidentes e Violências, foi publicada a Portaria 737/2001. A respeito desta Portaria, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A Política Nacional da Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências é norteada, dentre outros princípios, pelo seguinte princípio: a saúde constitui um direito humano fundamental e essencial para o desenvolvimento social e econômico.

B

Para a consecução do propósito da Política Nacional da Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, foi adotada como uma das diretrizes desta Política a assistência interdisciplinar e intersetorial às vitimas de acidentes e de violências, que orientará a implantação e a definição ou redefinição dos instrumentos operacionais que implementarão tal Política Nacional, representada por planos, programas, projetos e atividades.

C

Segundo a Portaria 737/2001, constitui atendimento pré-hospitalar o atendimento especializado oferecido a uma pessoa no local da ocorrência do evento, antes da chegada ao hospital.

D

Segundo a Portaria 737/2001, constitui suporte básico de vida a estrutura de apoio oferecido a pacientes em risco de morte, promovido por profissionais médicos, por intermédio de medidas não-invasivas ou invasivas (como, por exemplo, drenagem de tórax, acesso às vias aéreas, acesso venoso etc).

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Q542049

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: CISLIPA Prova: FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Técnico de Enfermagem Concomitante |

Q542049 Enfermagem

A respeito do Decreto 5.055, de 05 de abril de 2004, assinale a alternativa CORRETA:

A

Coube ao Decreto 5.055 instituir o Sistema Único de Saúde (SUS).

B

O Decreto 5.055 instituiu o Serviço de Atendimento Móvel de Emergência – SAMU, em municípios e regiões do território nacional, visando a implementação de ações com maior grau de eficácia e efetividade na prestação de serviço de atendimento à saúde de caráter emergencial e urgente.

C

Os Municípios e regiões que decidam implantar o Serviço de Atendimento Móvel de Emergência – SAMU não devem formular qualquer requerimento ao Ministério das Comunicações.

D

O Decreto 5.055 resulta do contínuo movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, visando o aprimoramento do Sistema Único de Saúde, estabelecendo o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.

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Q542048

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: CISLIPA Prova: FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Técnico de Enfermagem Concomitante |

Q542048 Enfermagem

Considerando a necessidade de dar continuidade ao processo de descentralização e organização do Sistema Único de Saúde – SUS, fortalecido com a implementação da Norma Operacional Básica – SUS 01/96, de 05 de novembro de 1996, foi aprovada a Norma Operacional da Assistência a Saúde – NOASSUS 01/2002. De acordo com a NOAS-SUS 01/02, assinale a alternativa CORRETA:

A

Não cabe ao Ministério da Saúde a coordenação do processo de programação da assistência à saúde em âmbito nacional.

B

A garantia de acesso da população aos serviços não disponíveis em seu município de residência é de responsabilidade do gestor estadual, de forma solidária com os municípios de referência, observados os limites financeiros, devendo organizar o sistema de referência utilizando mecanismos e instrumentos necessários, compatíveis com a condição de gestão do município onde os serviços estiverem localizados.

C

Os municípios, que se habilitarem à Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada, assumem as responsabilidades, cumprem os requisitos dispostos na NOAS-SUS 01/02, mas não gozam de quaisquer prerrogativas dipostas na NOAS-SUS 01/02.

D

A elaboração do Plano Estadual de Saúde, e do Plano Diretor de Regionalização, incluindo o Plano Diretor de Investimentos e Programação Pactuada e Integrada, é uma das responsabilidades assumidas pelo Município que se habilite à Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada.

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Q542047

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: CISLIPA Prova: FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Técnico de Enfermagem Concomitante |

Q542047 Enfermagem

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. De acordo com a Lei 8.080, de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas não consiste em um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da Lei 8.080, de 1990, um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

C

O princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Uma das competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde é participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

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Q540252

Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Enfermagem |

Q540252 Enfermagem

Portaria que estabelece os critérios para o repasse e monitoramento dos recursos financeiros federais do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, para Estados, Distrito Federal e Municípios.

A

Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013;

B

Portaria nº 299/SAS/MS, de 11 de setembro de 2009;

C

Portaria nº 500/SAS/MS, de 24 de dezembro de 2009;

D

Portaria nº 475/GM/MS de 31 de Marco de 2014;

E

Portaria nº 1.278/GM/MS, de 9 de julho de 2013.

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Q540238

Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Enfermagem |

Q540238 Enfermagem

Leia o texto constitucional abaixo:

Constituição Federal 1988

Seção II

DA SAÚDE

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A saúde é considerada um direito social:

I. negativo de segunda geração;

II. positivo de segunda geração;

III. de primeira geração;

IV. positivo e negativo

V. de primeira e segunda geração

Analise as afirmativas acima e assinale abaixo a opção correta.

A

Somente a afirmativa I está correta.

B

Somente a afirmativa II está correta.

C

Somente a afirmativa III está correta.

D

Somente a afirmativa IV está correta.

E

Somente a afirmativa V está correta.

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Q531396

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfemeiro - Saúde da Criança e do Adolescente-Neonatologia |

Q531396 Enfermagem

Em relação aos princípios doutrinários do SUS, é correto afirmar que

A

a Universalidade prevê a participação popular por meio da sociedade civil organizada.

B

a Equidade é quando se fala em tratamento justo e igual socialmente, reconhecendo o direito de cada cidadão aos serviços de saúde.

C

a integralidade diz respeito à participação da comunidade nos conselhos de saúde e sua responsabilização em outras esferas do governo.

D

a Escuta, o acolhimento e o atendimento humanizado compõem a tríade que mantém o sistema referência contra referência nos setores de saúde pública.

E

o princípio de igualdade da assistência é entendido como um conjunto articulado e contínuo das ações dos serviços preventivos e curativos exigidos para cada caso individualmente.

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Q525622

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |

Q525622 Enfermagem

Julgue o item subsecutivo, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS).

As Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.142/1990 foram promulgadas com intuito de se fortalecer a rede pública de serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.

Certo

Errado

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Q525621

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |

Q525621 Enfermagem

Julgue o item subsecutivo, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Com o objetivo de evitar a institucionalização da participação social, o SUS assegura à população a participação direta nas regionais de saúde.

Certo

Errado

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Q525620

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |

Q525620 Enfermagem

Julgue o item subsecutivo, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A atenção em saúde orientada conforme os princípios de humanização é um dos objetivos da Política Nacional de Atenção às Urgências.

Certo

Errado

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Q525619

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |

Q525619 Enfermagem

Julgue o item subsecutivo, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS).

As unidades prestadoras de serviços têm autonomia e exclusividade para definir as necessidades e prioridades das suas representações nas instâncias gestoras municipais e regionais, assim como nos conselhos de saúde, e decidem sobre a gestão da produção ambulatorial, seus serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, a clientela e suas vagas.

Certo

Errado

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Q523229

Ano: 2015 Banca: UFPel-CES Órgão: UFPEL Prova: UFPel-CES - 2015 - UFPEL - Auxiliar de Enfermagem |

Q523229 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde, regulamentado pela Lei nº 8080/90, tem como princípios e diretrizes, EXCETO:

A

direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, que deverá ser prestada exclusivamente pelo médico e pelo odontólogo.

B

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e de serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

D

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

E

participação da comunidade.

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Q521208

Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Enfermagem |

Q521208 Enfermagem

A Lei n° 8.080/90 determina, em seu artigo 9º, que a direção do SUS deve ser única. De acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, no âmbito da União, a direção única do SUS é exercida pelo:

A

Conselho Nacional de Saúde.

B

secretário de Saúde.

C

representante estatal.

D

presidente da ANVISA.

E

Ministério da Saúde.

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Q521207

Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2015 - UFF - Técnico em Enfermagem |

Q521207 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto das ações e de serviços de saúde sob gestão pública e está organizado:

A

como um órgão de caráter consultivo, que conta com a participação de representantes do governo e dos usuários.

B

em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional, com direção única em cada esfera de governo.

C

em uma estrutura que atua isoladamente na promoção dos direitos básicos de cidadania e de representações sociais e comunitárias.

D

de forma a inserir-se no contexto das políticas públicas de saúde em ações exclusivamente de promoção da saúde e prevenção de doenças.

E

obedecendo aos princípios organizativos e doutrinários da universalidade, integralidade, equidade e centralização político-administrativa.

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Q520041

Ano: 2015 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Canavieira - PI Prova: IMA - 2015 - Prefeitura de Canavieira - PI - Técnico em Enfermagem |

Q520041 Enfermagem

De acordo com a lei 8.080/1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
I. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública. II. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde. III. Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente. IV. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde. V. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais. A quantidade de assertivas corretas é:

A

4

B

2

C

3

D

5

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