Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem
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I As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT. II Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios. III A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações constitucionais implementadas pelo Ministério da Saúde. IV Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância epidemiológica.
Das afirmações, estão corretas
O Sistema Único de Saúde (SUS) é a principal política pública de saúde brasileira e é constituído por datas que marcaram sua evolução e aprimoramento. Esses eventos são marcados por momentos de definição de políticas governamentais, traduzidas em legislações específicas, que de alguma forma consolidaram e implementaram o SUS. Em relação à legislação que constitui o SUS, podemos afirmar:
I - Lei 8.080, de 19/9/91990- Lei orgânica da Saúde que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços.
II - Lei 8.142, de 28/12/1992- Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
III - Resolução 399, de 22/2/2006- Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – conjunto de reformas nas relações institucionais e fortalecimento da hierarquização na gestão do SUS.
IV - Portaria 2.203, de 05/11/1996- Aprova a Norma Operacional Básica (NOB 01/96), que redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde.
I . O planejamento deve ser ascendente e integrado, do nível local até o federal, orientado por problemas e necessidades de saúde para a construção das diretrizes, objetivos e metas.
II . São instrumentos para o planejamento no âmbito do SUS o Plano de Saúde, as respectivas Programações Anuais e o Relatório de Gestão.
III . O Relatório de Gestão operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem por objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados.
Está correto somente o que se afirma em:
- O Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde pelos cidadãos.
- Meio ambiente, transporte e lazer são fatores determinantes e condicionantes da saúde.
- Indivíduo, famílias e sociedade têm responsabilidades com a promoção da saúde.
As afirmativas são respectivamente:
I. A Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre deve ser tripulada por, no mínimo, três profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência e um técnico ou auxiliar de enfermagem e um enfermeiro.
II. Uma Unidade de Suporte Avançado de Vida Terrestre deve ter, no mínimo, três profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência, um enfermeiro e um médico.
III. A equipe do transporte Aeromédico é composta por, no mínimo, um médico, um enfermeiro e dois técnicos de enfermagem.