Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso - Página 123

Q615887

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Enfermagem do Trabalho |

Q615887 Enfermagem

De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (2012), toda pessoa

A

tem direito a participar dos conselhos e das conferências de saúde após ter contribuído com o Instituto Nacional da Previdência Social − INSS por, no mínimo, um ano.

B

tem a responsabilidade de comunicar aos serviços de saúde, às ouvidorias ou à vigilância sanitária irregularidades relacionadas ao uso e à oferta de produtos e serviços que afetem a saúde em ambientes públicos e privados.

C

tem direito a um atendimento adequado, com qualidade, no tempo inferior a duas horas, independente do seu estado de saúde e com garantia de continuidade do tratamento no domicílio e/ou em instituição asilar.

D

tem o dever de adotar os valores, a cultura e a crença do serviço de saúde responsável pelo seu atendimento.

E

está desobrigada a assumir a responsabilidade pela recusa a procedimentos, exames ou tratamentos recomendados, cabendo a instituição de saúde apresentar representação jurídica.

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Q1389671

Ano: 2015 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - PB Prova: CPCON - 2015 - Prefeitura de Santa Luzia - PB - Enfermeiro ESF |

Q1389671 Enfermagem

A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Recentemente a Lei 8080/90 sofreu em seu texto duas alterações importantes, em relação ao funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, pela Lei nº 13.097 de 2015. Portanto, é INCORRETO afirmar:

A

Os princípios éticos serão observados na prestação desses serviços privados.

B

Caracterizam-se pela atuação de profissionais liberais legalmente habilitados.

C

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

D

É vetada a participação de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.

E

Não haverá ônus para a seguridade social os serviços de saúde mantidos por empresas sem finalidade lucrativa, para atendimento de seus empregados e dependentes.

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Q1380379

Ano: 2015 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - PB Prova: CPCON - 2015 - Prefeitura de Santa Luzia - PB - Técnico de Enfermagem - ESF |

Q1380379 Enfermagem

Considerando a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, leia as frases abaixo e marque (F) se a afirmativa for falsa e (V) se for verdadeira. Em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência correta:

( ) Aincorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

( ) É estabelecida, no âmbito do Sistema Único de Saúde, apenas a internação domiciliar.

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A

F, F e F.

B

V, V e V.

C

F, F e V.

D

F, V e V.

E

V, F e V.

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Q1380378

Ano: 2015 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - PB Prova: CPCON - 2015 - Prefeitura de Santa Luzia - PB - Técnico de Enfermagem - ESF |

Q1380378 Enfermagem

Dois usuários com Diabetes podem ter seu acompanhamento diferenciado conforme as características de cada um. Entre essas podemos citar as condições de ser analfabeto e/ou morar sozinho. O princípio do SUS que garante esse cuidado é:

A

Equidade

B

Integralidade

C

Universalidade

D

Controle social

E

Igualdade

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Q1339005

Ano: 2015 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Enfermeiro |

Q1339005 Enfermagem

A Lei 8.080 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em relação a essa lei, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) As populações indígenas têm direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde. ( ) Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em apenas um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). ( ) Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional. ( ) Em casos específicos, os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, podem permitir a presença, junto à parturiente, de acompanhante durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. ( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V – V – F – V – F.

B

F – V – F – V – V.

C

V – V – F – F – F.

D

F – F – V – V – V.

E

V – F – V – F – V.

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Q1249945

Ano: 2015 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Nova Olinda - CE Provas: CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Assistente Social | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Farmacêutico | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Enfermeiro Plantonista | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Fisioterapeuta | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Fonoaudiólogo | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Médico PSF | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Nutricionista | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Psicólogo |

Q1249945 Enfermagem

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Os estados/região/município devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos. São prioridades pactuadas:

A

Saúde do idoso; Controle do câncer de colo de útero e de mama; Redução da mortalidade infantil e materna.

B

Promoção da Saúde; Fortalecimento da Atenção Básica; Saúde da Mulher.

C

Saúde da Criança; Promoção da Saúde; Saúde da Mulher.

D

Saúde da Mulher; Saúde da Criança; Controle do câncer de colo de útero e de mama.

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Q1249857

Ano: 2015 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Nova Olinda - CE Provas: CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Assistente Social | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Farmacêutico | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Enfermeiro Plantonista | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Fisioterapeuta | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Fonoaudiólogo | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Médico PSF | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Nutricionista | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Psicólogo |

Q1249857 Enfermagem

Marque a alternativa ERRADA:

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

B

É vedada toda a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

C

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

D

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

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Q1212762

Ano: 2015 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Barra do Jacaré - PR

Q1212762 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentado pela Lei Orgânica de Saúde (Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990). Um dos princípios do SUS diz respeito à integralidade da assistência, conceituado como:

A

todo cidadão é igual e será atendido conforme suas necessidades de saúde, sem barreiras, nem privilégios.

B

o reconhecimento de que cada pessoa é passível de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e essas, não podem ser vistas como ações independentes.

C

a garantia da integração dos sistemas públicos e privados para o atendimento da população.

D

a redistribuição da responsabilidade entre as três esferas governamentais, ou seja, de ordem municipal, estadual e federal.

E

nenhuma das alternativas anteriores.

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Q1210784

Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Vicência - PE

Q1210784 Enfermagem

Ainda em relação à Lei Nº 8.080, o Artigo 7º se refere a quais dos temas listados a seguir referentes aos Sistema único de Saúde?

A

Princípios e Diretrizes

B

Objetivos e Atribuições

C

Assistência Farmacêutica e Vigilância Sanitária

D

Organização, Direção e Gestão

E

Alimentação e nutrição

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Q1210771

Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Vicência - PE

Q1210771 Enfermagem

Qual das alternativas seguintes se refere corretamente ao Artigo 1º da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como “Lei Orgânica da Saúde”?

A

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

B

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

D

Esta lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

E

Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

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Q1202060

Ano: 2015 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR

Q1202060 Enfermagem

Analise as afirmativas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O Decreto Nº 7.508, de 28 de Junho de 2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências:
I - Rede de Atenção à Saúde é um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. II - Portas de Entrada são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. III - Para ser instituída, a Região de saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e urgência e emergência. IV - Mapa da Saúde são a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

A

Apenas as afirmativas I, II e IV.

B

Apenas as afirmativas I e III.

C

Apenas as afirmativas I, II e III.

D

Apenas as afirmativas II e IV.

E

Todas as afirmativas estão corretas

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Q1195190

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Campo Mourão - PR

Q1195190 Enfermagem

Estão entre as prioridades pactuadas no Pacto pela Vida, EXCETO:

A

Controle do câncer de colo de útero.

B

Controle do câncer de mama.

C

Divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS.

D

Redução da mortalidade infantil e materna.

E

Saúde do idoso.

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Q1187186

Ano: 2015 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Serro - MG

Q1187186 Enfermagem

O Art. 19-I do capítulo VI, da Lei 8.080/1990, trata do subsistema de atendimento e internação domiciliar. Sobre o referido artigo, são feitas afirmações em I, II e III. Analise-as.
I - Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, incluem-se os procedimentos de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social. Procedimentos médicos só poderão ser efetuados nas unidades básicas de saúde ou instituições credenciadas (hospitais e clínicas) pelo Sistema Único de Saúde.
II - O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
III - O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Estão CORRETAS as afirmativas

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q1023913

Ano: 2015 Banca: IF-RR Órgão: IF-RR Prova: IF-RR - 2015 - IF-RR - Enfermeiro |

Q1023913 Enfermagem

De acordo com a lei que regulamenta o Sistema Único de Saúde, o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do poder legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: conferência de saúde e conselho de saúde. Sobre o conselho de saúde é correto afirmar:

A

O Conselho de Saúde, em caráter transitório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

B

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e gestores privados, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

D

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

E

O Conselho de Saúde, em caráter transitório e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

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Q1023911

Ano: 2015 Banca: IF-RR Órgão: IF-RR Prova: IF-RR - 2015 - IF-RR - Enfermeiro |

Q1023911 Enfermagem

De acordo com a lei 9.836/1999, foi instituído um subsistema de atenção à saúde indígena, componente do Sistema Único de Saúde – SUS, sobre esse subsistema é correto afirmar.

A

Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, os Estados, Municípios e outras instituições governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

B

Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, os Estados, Municípios, e instituições não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

C

Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

D

Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais não poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

E

Caberá aos Estados, Municípios e instituições não-governamentais financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

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Q1023910

Ano: 2015 Banca: IF-RR Órgão: IF-RR Prova: IF-RR - 2015 - IF-RR - Enfermeiro |

Q1023910 Enfermagem

De acordo com Lei Federal que regulamenta o Sistema Único de Saúde é correto afirmar:

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação de políticas econômicas e sociais, a serem executadas pelos prestadores privados, que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B

A saúde é um direito fundamental do ser humano, destinado aos empregados formais, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

C

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, é de exclusividade do Estado cuidar da saúde das pessoas, podendo ou não as pessoas, a família, as empresas e a sociedade cuidar da saúde.

D

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

E

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo os Empregadores privados prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

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Q1023909

Ano: 2015 Banca: IF-RR Órgão: IF-RR Prova: IF-RR - 2015 - IF-RR - Enfermeiro |

Q1023909 Enfermagem

Assinale a alternativa correta que indica a Lei Federal que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, bem como regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

A

Lei Federal 8.090/1990;

B

Lei Federal 8.080/1990;

C

Lei Federal 8.060/1990;

D

Lei Federal 8.142/1990;

E

Lei Federal 8.140/1991;

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Q1023612

Ano: 2015 Banca: IF-RR Órgão: IF-RR Prova: IF-RR - 2015 - IF-RR - Auxiliar de Enfermagem |

Q1023612 Enfermagem

Sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, de acordo com a constituição federal, é correto afirmar:

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada;

B

A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada;

C

A descentralização, com direção múltipla em cada esfera de governo é uma diretriz do SUS;

D

O atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, é uma diretriz do SUS

E

O SUS deverá destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

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Q758941

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Enfermeiro Assistencial do SAMU - GH XI - 1 - C |

Q758941 Enfermagem

Segundo a Lei nº 8.080/1990, atribui‐se ao Sistema Único de Saúde (SUS), os seguintes objetivos e campos de atuação, EXCETO:

A

Execução de ações de vigilância sanitária.

B

Execução de ações em saúde do trabalhador.

C

Associação somente dos beneficiários da previdência social.

D

Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

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Q758763

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Vigilância - Sanitária |

Q758763 Enfermagem

Sobre as Redes de Atenção em Saúde, é correto afirmar que

A

historicamente tem seu início na última década em países com baixo desenvolvimento sócioeconômico, visando oferecer serviços de saúde a populações menos favorecidas.

B

tem como foco as especialidades e subespecialidades médicas, centradas em hospitais com grande densidade tecnológica.

C

há evidências, provindas de vários países, de que as Redes de Atenção em Saúde melhoram os resultados sanitários e econômicos dos sistemas de atenção à saúde.

D

a forma de ação do sistema de saúde é fragmentada, reativa e episódica, acionada pela demanda das pessoas usuárias.

E

nas Redes de Atenção a organização territorial se dá por territórios político-administrativos definidos por uma lógica política.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem

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