Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso - Página 113

Q855540

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q855540 Enfermagem

No âmbito dos Municípios, a Secretaria de Saúde ou órgão equivalente exerce a direção do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação à Organização, Direção e Gestão do Município, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

B

Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

C

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito municipal, subordinadas ao Ministério da Saúde, integradas pelos órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

D

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

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Q855537

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q855537 Enfermagem

A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população em geral e estabelece também, EXCETO:

A

O atendimento domiciliar e a internação domiciliar.

B

As regras de participação da comunidade na gestão do SUS.

C

As ações e os serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas.

D

O direito de acompanhamento durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato por um acompanhante indicado pela parturiente.

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Q855536

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q855536 Enfermagem

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências das três esferas de governo: União, Estados e Municípios no que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esta legislação, as ações de vigilância sanitária competem:

A

Apenas à União.

B

Apenas aos Estados.

C

Apenas aos Municípios.

D

Às três esferas de governo.

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Q850088

Ano: 2017 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2017 - UFES - Técnico em Enfermagem |

Q850088 Enfermagem

Sobre a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990 e a Lei Federal nº 8.142/1990, é INCORRETO afirmar:

A

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

B

Os critérios e os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) e serão, posteriormente, aprovados no Conselho Municipal de Saúde.

C

As comissões intersetoriais do Sistema Único de Saúde (SUS) terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse à saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo a qual está vinculado.

E

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e de adotar as medidas de prevenção e de controle das doenças ou dos agravos.

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Q845831

Ano: 2017 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2017 - UPE - Enfermeiro |

Q845831 Enfermagem

No enfrentamento aos maus-tratos infantis, ações de prevenção de violência multiplicam-se de forma dispersa, por todo o país. Considerando a Portaria N.º 1.968/2001, do Ministério da Saúde, que tornou obrigatório, para todas as instituições de saúde pública e ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, o preenchimento da ficha de notificação compulsória e seu encaminhamento aos órgãos competentes, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A responsabilidade da equipe de saúde junto com o conselho tutelar inicia-se no momento em que é identificado um caso de maus-tratos e termina quando esse caso é notificado.

( ) O sistema de notificação deve garantir que a violência seja um evento a ser pesquisado e considerado no atendimento à saúde da criança e do adolescente, o que permitirá a criação e/ou atuação de uma rede de proteção e prevenção à violência pelas áreas que lidam com a infância e juventude.

( ) Caracteriza-se como infração administrativa sujeita à multa a omissão por parte de professores, médicos ou responsáveis por estabelecimentos de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré- escola ou creche, de notificação de maus-tratos à autoridade competente.

( ) Ao conselho tutelar cabe receber a notificação de casos de maus tratos, analisar a sua procedência e chamar a família da vítima ou o agressor para esclarecer o caso em questão, ou verificar o ocorrido in loco.

( ) Os maus-tratos são atos físicos, psicológicos e sexuais causados a meninos e meninas, ou atos de omissão e negligência, que também causam danos físicos, sexuais ou emocionais. Os atos violentos, de uma maneira geral, ocorrem como eventos isolados.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

A

F-V-V-V-F

B

F-V-V-V-V

C

V-F-F-V-V

D

F-F-F-V-V

E

V-F-F-F-V

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Q843266

Ano: 2017 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2017 - Petrobras - Técnico de Enfermagem do Trabalho Júnior |

Q843266 Enfermagem

Uma das Ações Específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde é a da alimentação saudável, que

A

dissemina a cultura da alimentação saudável em consonância com os atributos e princípios do Manual Alimentar da Faculdade de Nutrição.

B

institui o dia mundial da atividade física.

C

promove a venda de produtos hortigranjeiros mais baratos para as pessoas cadastradas no programa.

D

promove campanhas junto aos serviços de nutrição e dietética hospitalares.

E

articula e mobiliza os setores público e privado para a adoção de ambientes que favoreçam a alimentação saudável.

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Q843264

Ano: 2017 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2017 - Petrobras - Técnico de Enfermagem do Trabalho Júnior |

Q843264 Enfermagem

A publicação da Política Nacional de Promoção da Saúde ratifica o compromisso do Ministério da Saúde na ampliação e qualificação das ações de promoção da saúde nos serviços e na gestão do Sistema Único de Saúde.

A Política Nacional de Promoção da Saúde tem, entre seus objetivos específicos, o seguinte:

A

estimular o desenvolvimento de tecnologias de ponta.

B

estimular a adoção de modos beligerantes de viver para garantir a proteção da comunidade.

C

incorporar e implementar ações de promoção da saúde, com ênfase na atenção integral no âmbito hospitalar.

D

valorizar e otimizar o uso dos espaços privados de convivência e de produção de saúde para o desenvolvimento das ações.

E

promover o entendimento da concepção ampliada de saúde, entre os trabalhadores de saúde, tanto das atividades-meio, como os da atividades-fim.

Q843263

Ano: 2017 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2017 - Petrobras - Técnico de Enfermagem do Trabalho Júnior |

Q843263 Enfermagem

Uma notificação compulsória imediata deve ocorrer num prazo que se inicia no momento do primeiro atendimento ao paciente e termina

A

24 horas após esse primeiro atendimento

B

50 minutos após a chegada de uma ambulância

C

12 horas após o atendimento prestado por um médico

D

30 minutos após esse primeiro atendimento

E

36 horas após o atendimento prestado por um médico

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Q843253

Ano: 2017 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2017 - Petrobras - Técnico de Enfermagem do Trabalho Júnior |

Q843253 Enfermagem

Nos termos da Portaria GM/MS n° 2.048/2002 e anexo, as unidades não hospitalares de atendimento às urgências e emergências devem contar, no mínimo, com equipe de saúde composta por

A

médico e enfermeiro durante 06 horas para atendimento contínuo de clínica médica e clínica pediátrica.

B

médico e enfermeiro durante 08 horas para atendimento contínuo de clínica médica e clínica pediátrica.

C

médico e enfermeiro durante 12 horas para atendimento contínuo de clínica médica e clínica pediátrica.

D

médico e enfermeiro durante 18 horas para atendimento contínuo de clínica médica e clínica pediátrica.

E

médico e enfermeiro nas 24 horas do dia para atendimento contínuo de clínica médica e clínica pediátrica.

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Q839957

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q839957 Enfermagem

Em 2006, momento em que se instituiu o Pacto pela Saúde, foram definidas prioridades e metas a serem alcançadas, dentre elas, destaca-se

A

a expansão da rede de hospitais e ambulatórios, com atenção especial para as instituições filantrópicas.

B

o fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza.

C

a instituição de um sistema previdenciário que garanta a participação dos municípios nos firmados compromissos em torno de medidas que resultem em melhorias da situação de saúde da população.

D

a implementação de medidas que impliquem em mudanças nas relações entre os entes federados, inclusive nos mecanismos de financiamento e geração de renda.

E

o fortalecimento da Atenção Hospitalar no âmbito dos cuidados paliativos e ao paciente grave.

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Q839956

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q839956 Enfermagem

Quando for necessária a contratação de serviços privados, por insuficiência do setor público, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu condições contratuais a serem cumpridas, onde

A

a instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do Sistema Único de Saúde − SUS, como se o serviço privado fosse público, uma vez que, quando contratado, atua em nome deste.

B

a celebração de contrato deve atender as normas de direito público, ou seja, interesse privado prevalecendo sobre o público em tratamentos de alto custo.

C

a integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica centralizadora das autarquias, fundações não lucrativas e instituições de longa permanência que compõe o SUS.

D

dentre os serviços privados, devem ter preferência os serviços lucrativos.

E

a área de atuação dos serviços privados contratados deve ser ilimitada e priorizada pelo gestor federal, no momento do repasse da verba pública.

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Q839955

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q839955 Enfermagem

A Rede de Atenção à Saúde, criada pelo Decreto Presidencial n° 7.508/2011, é caracterizada como

A

processos e metas direcionadas estrategicamente para procedimentos de alta complexidade, visando buscar retrospectivamente a gestão da clínica e os desfechos favoráveis da assistência.

B

estratégias que privilegiam o desenvolvimento de ações que visam fortalecer o processo da participação social, a centralização das ações de saúde e dos processos de negociação e pactuação entre os gestores.

C

mecanismos de controle, avaliação e auditoria dos processos técnicos estratégicos dos serviços ambulatoriais, para a detecção de melhorias protocolares e redimensionamento de recursos.

D

uma política pública de saúde coletiva, autorizando os Conselhos Estaduais e Locorregionais de Saúde tenham autonomia para emitirem pareceres e resoluções.

E

um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em vários níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

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Q839954

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q839954 Enfermagem

Uma Unidade Básica de Saúde fornece mensalmente um medicamento de alto custo a um paciente que faz acompanhamento na rede privada de saúde. O princípio do Sistema Único de Saúde que garante este acesso é o da

A

cooperação.

B

paridade.

C

universalidade.

D

homogeneidade.

E

solidariedade.

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Q839916

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q839916 Enfermagem

Considerando os preceitos constitucionais do Sistema Único de Saúde − SUS, o principal responsável pelo atendimento ao usuário e pela saúde da população deve ser o

A

Comitê Gestor de Saúde.

B

Conselho Estadual de Saúde.

C

Centro Regulador de Vagas.

D

Conselho Nacional de Saúde.

E

Município.

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Q839915

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q839915 Enfermagem

Uma mulher de 45 anos de idade procurou atendimento em um serviço público de emergência referindo dores abdominais. Na recepção foi informada que não poderia ser atendida, porque não era contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social − INSS. Nesta situação hipotética, NÃO foi respeitado o princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde referente a

A

integralidade.

B

universalidade.

C

intersetorialidade.

D

regionalização.

E

descentralização.

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Q839914

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q839914 Enfermagem

De acordo com o princípio de hierarquização do Sistema Único de Saúde − SUS, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde,

A

as redes interestaduais de alta complexidade.

B

os serviços de atenção hospitalar secundário e terciário.

C

os serviços especiais de acesso aberto.

D

os ambulatórios especializados.

E

os centros de operações de resposta em saúde.

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Q839913

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q839913 Enfermagem

Os gestores do Sistema Único de Saúde − SUS assumiram o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde 2006, com base nos princípios constitucionais do SUS e ênfase

A

na avaliação da eficácia das medidas de controle das epizootias.

B

nos procedimentos de alta complexidade.

C

na avaliação de risco social terciário.

D

nas necessidades de saúde da população.

E

na adoção de medidas de reabilitação do idoso vulnerável.

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Q835822

Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Provas: NUCEPE - 2017 - FMS - Técnico em Enfermagem | NUCEPE - 2017 - FMS - Técnico em Patologia Clínica |

Q835822 Enfermagem

Os recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde serão repassados aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal desde que estes entes possuam, EXCETO,

A

fundo de Saúde;

B

conselho de Saúde, com composição majoritária de profissionais da saúde;

C

plano de saúde;

D

relatórios de gestão;

E

contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

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Q835821

Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Provas: NUCEPE - 2017 - FMS - Técnico em Enfermagem | NUCEPE - 2017 - FMS - Técnico em Patologia Clínica |

Q835821 Enfermagem

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO,

A

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

B

integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

C

utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

D

participação da comunidade, mediante pagamento de taxas de complementação pelos serviços utilizados;

E

descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

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Q835820

Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Provas: NUCEPE - 2017 - FMS - Técnico em Enfermagem | NUCEPE - 2017 - FMS - Técnico em Patologia Clínica |

Q835820 Enfermagem

Sobre as normas de organização do Sistema Único de Saúde do Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde, como determinantes biológicos, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho.

C

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão organizados de forma centralizada no nível federal.

D

À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) não compete, dentre outras ações, participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e de saneamento básico.

E

O conjunto de ações e serviços de saúde que constitui o Sistema Único de Saúde (SUS) inclui as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, exceto as de sangue e hemoderivados.

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