De acordo com a Constituição Federal de 1988, a proteção e a defesa da saúde da população brasileira são de competência legislativa

Conforme disposto no artigo 7º da Lei Orgânica da Saúde n. 8.080/90, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo a determinados princípios. Sobre o assunto, analise os itens abaixo, identifique os que correspondam a essas diretrizes e assinale a alternativa correta.

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços curativos e individuais, padronizando a atenção de saúde independentemente dos níveis de complexidade do sistema.

III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

IV. Utilização de pretexto político e deliberado para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

V. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

Sobre a portaria n.º 1600/2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às urgências e institui a rede de atenção às urgências no Sistema Único de Saúde, o Art. 2.° constitui como diretrizes da Rede de Atenção às Urgências, as seguintes afirmativas:

I. ampliação do acesso e acolhimento aos casos agudos demandados aos serviços de saúde em todos os pontos de atenção, contemplando a classificação de risco e intervenção adequada e necessária aos diferentes agravos (§ I).

II. regionalização do atendimento às urgências com articulação das diversas redes de atenção e acesso regulado aos serviços de saúde (§ III).

III. garantia de implantação de modelo de atenção de caráter uniprofissional, compartilhado por atendimento individual (§ V).

IV. monitoramento e avaliação da qualidade dos serviços através de indicadores de desempenho que investiguem a efetividade e a resolutividade da atenção (§ IX).

V. participação e controle social dos usuários sobre os serviços de atenção básica (§ XI).

Sendo assim, está correto o que se afirma em:

A Unidade Básica de Saúde (UBS) deve ser a porta de entrada preferencial da gestante no sistema de saúde. É o ponto de atenção estratégico para melhor acolher suas necessidades, inclusive proporcionando um acompanhamento longitudinal e continuado, principalmente durante a gravidez. A atividade de organizar as ações de saúde na Atenção Básica, orientadas pela integralidade do cuidado e em articulação com outros pontos de atenção, impõe a utilização de tecnologias de gestão que permitam integrar o trabalho das equipes das UBS com os profissionais dos demais serviços de saúde, para que possam contribuir com a solução dos problemas apresentados pela população sob sua responsabilidade sanitária. Assinale a alternativa correta referente ao sentido de integração da gestante com o sistema de saúde.

A Rede Cegonha é uma estratégia do Ministério da Saúde que objetiva implementar uma rede de cuidados para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis. Essa estratégia tem a finalidade de estruturar e organizar a atenção à saúde materno-infantil no país e será implantada, gradativamente, em todo o território nacional, iniciando sua implantação respeitando o critério epidemiológico, taxa de mortalidade infantil e razão mortalidade materna e densidade populacional. Com base no texto acima, assinale a alternativa correta relacionada à Rede Cegonha.

O Sistema de Saúde é fragmentado por níveis de atenção à saúde responsável por promover um melhor atendimento. De acordo com o descrito, relacione os serviços de saúde abaixo e, em seguida, marque a sequência correta.
1. Primários 2. Secundários 3. Terciários
( ) Hospitais especializados. ( ) Hospitais universitários. ( ) Hospital geral. ( ) Ambulatório de especialidades. ( ) Pronto-socorro. ( ) Pronto atendimento. ( ) Unidades básicas de saúde.

No Brasil, o direito universal e integral à saúde foi conquistado pela sociedade na Constituição de 1988 e reafirmado com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90. Por esse direito, entende-se o acesso universal e equânime a serviços e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo a integralidade da atenção, indo ao encontro das diferentes realidades e necessidades de saúde da população e dos indivíduos. Para atender às individualidades de cada grupo, o Ministério da Saúde elabora diferentes Políticas. A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é aprovada pela portaria:

Leia o texto abaixo e assinale a alternativa que corresponde a lacuna CORRETA.
Relatório Final da 8º Conferência Nacional de Saúde. Essa conferência propôs a formação de conselhos de saúde municipal, regional e estadual, cuja composição deveria ser composta ____________________________enquanto que o novo Conselho Nacional de Saúde seria composto por membros do Governo e comunidade

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

De acordo com o Caderno de Atenção Domiciliar (Ministério da Saúde. 2012), a Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002 – DOU, de 16/4/2002, regulamenta a assistência domiciliar no SUS. Marque a alternativa que descreve corretamente um dos eixos centrais da atenção domiciliar.

Marque a alternativa abaixo que descreve corretamente a(s) ferramenta(s) que pode(m) ser utilizada(s) para realização do controle social do SUS (ANVISA, 2002).

Marque a alternativa que informa corretamente os princípios que regem a organização do Sistema Único de Saúde – SUS.

A aferição dos sinais consiste em mensurar a temperatura corporal, Pressão arterial e contar a frequência ventilatória e cardíaca. Recentemente a dor foi incluída como o quinto sinal vital. Quanto à frequência cardíaca marque a alternativa que informa corretamente os valores considerados normais para crianças de 1 a 12 meses, de 7 a 12 anos e adolescentes e adultos respectivamente.

A alternativa correta está em consonância com as referências preconizadas por Protocolos de Suporte Básico de Vida (Ministério da Saúde, SAMU, 2014).

Marque a alternativa que descreve corretamente a data e o número da Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

A Lei nº 12.984, de 2 de junho de 2014, define como crime a discriminação de quais pessoas? Marque a alternativa correta.

Segundo as Diretrizes Nacionais para Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são atribuições da equipe multidisciplinar, EXCETO

O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, define região de saúde como o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa correta quanto às regiões de saúde:

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A insulina humana e os chamados medicamentos estratégicos – incluídos em programas específicos, como Saúde da Mulher, Tabagismo e Alimentação e Nutrição – são obtidos pelo Ministério da Saúde. ( ) A porta de entrada do sistema de saúde deve ser preferencialmente a atenção básica (postos de saúde, centros de saúde, unidades de Saúde da Família etc.). ( ) O sistema público de saúde funciona de forma referenciada, quando o gestor local do SUS não dispor do serviço de que o usuário necessita, encaminha-o para uma unidade particular que fará o atendimento. ( ) A União é o principal financiador da saúde pública no país. Historicamente, metade dos gastos é feita pelo governo federal, a outra metade fica por conta dos estados e municípios.
A sequência está correta em