Lei Federal nº.10.708 de 31 de julho de 2003

Lei Federal nº.9.867 de 10 de novembro de 1999.

Lei Federal nº.10.216 de 06 de abril de 2001.

Lei Federal nº.11. 343 de 23 de agosto de 2006

Lei Federal conhecida como Declaração de Caracas de 1990 sobre reestruturação da Assistência Psiquiátrica

A Política Nacional de Saúde Mental deve ter como pressuposto básico a inclusão social, a habilitação da sociedade em conviver com a diferença e a autonomia dos portadores de transtornos mentais.

A Política Nacional de Saúde Mental deve ter como elemento essencial a redução da exclusão social e da diferença entre as pessoas portadoras de deficiências físicas e mentais

A Política Nacional de Saúde Mental obrigatoriamente deve promover à total desospitalização dos pacientes psiquiátricos com a extinção dos hospitais seguida da implantação de serviços ambulatoriais diminuindo a exclusão social

A III Conferência Nacional de Saúde Mental define como pressuposto básico a desospitalização dos pacientes psiquiátricos e a diminuição das diferenças entre os portadores de doenças mentais

A Política Nacional de Saúde Mental deve ser responsabilidade dos gestores estaduais e municipais.

Obnubilação.

Apatia.

Paratimia.

Labilidade afetiva.

Anedonia.

Atenção flutuante.

Embotamento afetivo.

Dissociação do pensamento.

Vivências de influência.

Percepção delirante.

Repreendê-la severamente e proibi-la de circular na cozinha da residência, por precaução.

Ignorar o acontecido, a fim de não prejudicar o desenvolvimento terapêutico da moradora.

Entrar em contato, todas as vezes que o fato acontecer, com o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) que assumirá as devidas providências.

Possibilitar que o fato seja trabalhado dentro do projeto terapêutico da usuária, alertando-a, simultaneamente para o risco de acidente doméstico.

Registrar o fato em formulário próprio a ser enviado ao Conselho Estadual de Saúde Mental que poderá, a partir desta comunicação, requerer nova internação hospitalar.

I, II e V

I, IV e V

III, IV e V

II, III e IV

I, III e IV

tenham número elevado de leitos de longa permanência em hospital psiquiátrico.

tenham implantado um número mínimo de cinco unidades de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

tenham implantado Serviços Residenciais Terapêuticos

tenham aderido ao Programa de Volta para Casa.

apresentem articulação efetivas entre a área de Saúde Mental e a rede de Economia Solidária.

Possui como objetivo central minimizar o sofrimento da família do usuário, oferecendo a esta, possibilidade de reeducação para retomada de convivência doméstica harmônica.

Constitui-se em unidade independente dos dispositivos de saúde prescindindo, por exemplo, de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de referência e de equipe de atenção básica.

O suporte de caráter interdisciplinar deverá considerar a singularidade de cada morador, e não apenas projetos e ações baseadas no coletivo de moradores.

O acompanhamento ao morador cessa quando este eventualmente é hospitalizado.

A inclusão de uma pessoa no Serviço Residencial Terapêutico (SRT) é o ato final no longo processo de sua inserção social.

Habilitação do Município responsável pela atenção continuada

Atestado médico de incapacidade laborativa

Certidão de Nascimento

Formulário de Inclusão no Programa preenchido pelo Município

Documento de Identidade

Visa possibilitar ao egresso de Hospitais Psiquiátricos, Unidades Ambulatoriais e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico uma efetiva reinserção social.

Destina-se, sobretudo, a ex-pacientes psiquiátricos, ainda não atingidos pelos efeitos prejudiciais da institucionalização, buscando o retorno destes à segurança de seus núcleos familiares.

Garante aos seus beneficiários o pagamento de auxílioreabilitação psicossocial.

Busca ampliar a rede de relações de seus usuários, incentivando as restrições imprescindíveis dos seus direitos civis e políticos.

Apesar de ter obtido a sanção presidencial ainda nos anos 80, só na última década vem apresentando resultados mais concretos.

Deve haver uma interação dos moradores com a comunidade vizinha, para que eles vivam como qualquer cidadão;

Toda atividade dos moradores das residências devem ser intramuros;

As Residências Terapêuticas devem se localizar em lugares mais isolados, pela dificuldade dos seus moradores em se relacionarem;

As Residências Terapêuticas não precisam estar ligadas a uma rede de cuidados;

Na Residência Terapêutica todos os moradores devem ter um mesmo projeto de vida.

1, 3 e 4

1 e 2

2 e 4

1, 2, e 4

1 e 3

V, V, V, V e V

F, V, V, V e V

V, V, V, V e F

V, V, F, V e F

F, V, F, V e V

serviços de atenção intensiva, abertos 24 horas por dia, que atendem emergências psiquiátricas.

serviços de atendimento de pacientes com transtornos mentais severos e persistentes, em regime de tratamento intensivo, semi-intensivo e não-intensivo.

locais anexos e estreitamente ligados aos hospitais psiquiátricos, que funcionam como ambulatórios, recebendo os pacientes de um determinado território para recebimento de medicação e realização de consultas.

locais onde se busca integrar o portador de transtorno mental em um ambiente social e cultural concreto, designado como seu “território” o espaço da cidade onde se desenvolve a vida quotidiana de usuários e familiares, constituindo-se na principal estratégia do processo de reforma psiquiátrica.

SPA (Serviços de Pronto Atendimento) dos hospitais psiquiátricos que servem como elo de ligação entre os pacientes e o hospital.

programa “De volta para casa”;

reestruturação dos hospitais psiquiátricos;

serviço residencial terapêutico (SRT);

ampliação de vagas nas unidades hospitalares psiquiátricas, para internações;

centros e núcleos de atenção psicossocial.