A respeito das disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.

O COREN-AP tem jurisdição e competência territorial na unidade federativa do estado do Amapá, com foro e sede administrativa na cidade de Macapá, e é dotado de autonomia administrativa, financeira, orçamentária, patrimonial e política, sem vínculo funcional ou hierárquico com os órgãos da Administração Pública. 

Acerca das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item.

É dever do profissional de enfermagem respeitar o direito do exercício da autonomia da pessoa ou de seu representante legal na tomada de decisão, livre e esclarecida, sobre sua saúde, sua segurança, seu tratamento, seu conforto e seu bem-estar, realizando ações necessárias, de acordo com os princípios éticos e legais. 

Acerca das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item.

Os profissionais de enfermagem são terminantemente proibidos de provocar aborto ou de cooperar em prática destinada a interromper a gestação. 

Acerca das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item.

É vedado aos profissionais de enfermagem orientar a pessoa e a família sobre preparo, benefícios, riscos e consequências de exames. 

Acerca das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item.

É dever dos profissionais de enfermagem colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e à área física institucional.

Acerca das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item.

É direito dos profissionais de enfermagem exercer atividades em locais de trabalho livres de riscos, danos e violências, física e psicológica, à saúde do trabalhador.

Segundo a Lei n.º 5.905/1973, julgue o item.

Os membros dos Conselhos Regionais de Enfermagem e seus respectivos suplentes serão eleitos por voto pessoal, aberto e facultativo, em época determinada pelo Conselho Federal, em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim. 

Segundo a Lei n.º 5.905/1973, julgue o item.

É vedado ao Conselho Federal de Enfermagem anular atos dos Conselhos Regionais. 

Segundo a Lei n.º 5.905/1973, julgue o item.

O Conselho Federal de Enfermagem terá nove membros efetivos e igual número de suplentes, de nacionalidade brasileira e portadores de diploma de curso de enfermagem de nível superior.  

Segundo a Lei n.º 5.905/1973, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de enfermagem. 

Segundo a Lei n.º 5.905/1973, julgue o item.

O Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos Regionais de Enfermagem são constituídos sob a forma de empresas públicas vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.