Questões de Enfermagem - Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 para Concurso

Analise as informações a seguir:

I. As Normas Operacionais Básicas do SUS definem as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as responsabilidades dentro do Sistema. São instrumentos utilizados para a definição de estratégias a partir da avaliação periódica de implantação e desempenho do SUS.

II. São considerados como “municipalizados” dentro do SUS, os municípios que apresentarem como requisitos básicos: criação dos Conselhos Municipais de Saúde; criação do Fundo Municipal de Saúde; Plano Municipal de Saúde aprovado pelos respectivos Conselhos; Programação e detalhamento do Plano de Saúde e contrapartida de recursos para a saúde do seu orçamento.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmações a seguir: I. A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, e, o direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde é um dos princípios do Sistema Único de Saúde.
II. A conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população é um dos princípios do Sistema Único de Saúde.
III. A organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras é um dos princípios do Sistema Único de Saúde. Marque a alternativa CORRETA:

 Analise as afirmações a seguir: I. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é uma das diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde.
II. O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais é uma das diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde.
III. A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie é uma das diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde.  Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmações a seguir: I. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde
II. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, mas não são membros natos do Conselho Nacional de Saúde.
III. Os conselhos de saúde são responsáveis por aprovar os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS. Marque a alternativa CORRETA:

Sobre a Lei nº 8.080/1990, marque a alternativa CORRETA: