Questões de Concurso Comentadas sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem

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Q1755660
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Entre Rios - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Entre Rios - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q1755660 Enfermagem
Responda a questão de acordo com a Lei nº 8.142/1990. 
De acordo com a Lei, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso. ( ) Art. 5° É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei. ( ) Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ( ) Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário. Assinale a alternativa correta
Alternativas
Q1755659
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Entre Rios - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Entre Rios - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q1755659 Enfermagem
Responda a questão de acordo com a Lei nº 8.142/1990. 
Conforme Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I - Fundo de Saúde; II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III - plano de saúde; IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1755658
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Entre Rios - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Entre Rios - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q1755658 Enfermagem
Responda a questão de acordo com a Lei nº 8.142/1990. 
De acordo com o Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde; IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1755657
Enfermagem Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Entre Rios - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Entre Rios - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q1755657 Enfermagem
Responda a questão de acordo com a Lei nº 8.142/1990. 
Essa Lei dispõe sobre:
Alternativas
Q1740915
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Enfermeiro |
Q1740915 Enfermagem
Em relação ao disposto na Lei nº 8.142/90, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1740795
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q1740795 Enfermagem
Sobre o disposto na Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1736055
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2021 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Técnico em Enfermagem |
Q1736055 Enfermagem
Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I. Fundo Privado de Saúde;
II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;
III. Plano de saúde;
IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1732411
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário Saúde |
Q1732411 Enfermagem
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Nos termos da mencionada Lei, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1732393
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário Saúde |
Q1732393 Enfermagem
Acerca da Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1731189
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q1731189 Enfermagem
Acerca do disposto na Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1724380
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Provas: IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico em Enfermagem - ESF | IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico em Enfermagem |
Q1724380 Enfermagem
Sobre a Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990, verifique as assertivas e assinale a correta.
Alternativas
Q1688027
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Odontólogo |
Q1688027 Enfermagem
Atualmente, os Conselhos e Conferências de Saúde são os principais espaços para o exercício da participação e do controle social sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais (BRASIL, 2009). Com base na Lei 8142/90, analise as afirmativas abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. ( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação na Conferência de Saúde. ( ) O Conselho de Saúde possui caráter permanente e deliberativo.
A sequência correta é:
Alternativas
Q1671750
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Prova: IBADE - 2021 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Auxiliar Administrativo |
Q1671750 Enfermagem
Conforme consta na Lei nº 8142/90, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q2425040
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Provas: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Enfermeiro - ESF | CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Médico - USF |
Q2425040 Enfermagem

Assinale (V) ou (F) nos parênteses conforme a afirmativa seja verdadeira ou falsa, de cima para baixo, respectivamente, acerca da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde:


(____) O Conselho de Saúde, em caráter transitório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

(____) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

(____) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

(____) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

(____) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.


Analisando as afirmativas acima, marque a sequência CORRETA:

Alternativas
Q1822288
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Prova: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Enfermeiro |
Q1822288 Enfermagem
Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8142/90, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1775837
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1775837 Enfermagem
Conforme a Lei 8.142/90, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. ( ) O Conselho de Saúde será em caráter consultivo e indeterminado, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. ( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) contará com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. ( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 5 (cinco) anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. ( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1741601
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2020 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Massaranduba - SC Prova: FURB - 2020 - Prefeitura de Massaranduba - SC - Agente de Combate a Endemias |
Q1741601 Enfermagem
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Ao encontro dessa temática, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas: I- A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. II- Desde a sua criação, as Conferências e Conselhos de Saúde se reúnem a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais. III- Os conselhos são órgãos consultivos, assim como as Conferências, cabendo às Comissões Bipartite e Tripartite analisarem se acatam ou não as sugestões apresentadas. É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1741152
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2020 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Massaranduba - SC Prova: FURB - 2020 - Prefeitura de Massaranduba - SC - Cirurgião Dentista |
Q1741152 Enfermagem
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Ao encontro dessa temática, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. II- As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Conselho Nacional de Saúde. III- As duas formas de participação estabelecidas legalmente são: Conferências e Conselhos de Saúde.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1733209
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2020 - Prefeitura de Taubaté - SP - Terapeuta Ocupacional |
Q1733209 Enfermagem
A Lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990 diz que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será ____________ em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
Alternativas
Q1733208
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2020 - Prefeitura de Taubaté - SP - Terapeuta Ocupacional |
Q1733208 Enfermagem
Conforme disposto na Lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas:
Alternativas
Respostas
241: B
242: D
243: D
244: A
245: A
246: D
247: A
248: D
249: B
250: C
251: C
252: D
253: D
254: D
255: D
256: A
257: E
258: C
259: B
260: C
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