Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q1675064 Enfermagem
O Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) firmase em torno de ações que contribuam para aproximar a sociedade brasileira do SUS.

 Com relação às diretrizes desse pacto, julgue os itens a seguir.
De acordo com as necessidades do SUS, é diretriz a garantia de financiamento.
Alternativas
Q1675063 Enfermagem
O Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) firmase em torno de ações que contribuam para aproximar a sociedade brasileira do SUS.

 Com relação às diretrizes desse pacto, julgue os itens a seguir.
A promoção da cidadania é tida como estratégia de mobilização social desse pacto, tendo a questão da saúde como dever social e direito atribuído ao Estado.
Alternativas
Q1675062 Enfermagem
O Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) firmase em torno de ações que contribuam para aproximar a sociedade brasileira do SUS.

 Com relação às diretrizes desse pacto, julgue os itens a seguir.
Como movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira, tem-se a diretriz repolitização da saúde, que atualiza as discussões em torno dos desafios atuais do SUS.
Alternativas
Q1675061 Enfermagem
O Decreto Federal no 7.508/2011 regulamenta a Lei no 8.080/1990, que dispõe acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências.

A respeito desse decreto e tendo em vista os conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.
O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde inicia-se pelas portas de entrada do SUS e completa-se nos serviços de atenção hospitalar e ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica.
Alternativas
Q1675060 Enfermagem
O Decreto Federal no 7.508/2011 regulamenta a Lei no 8.080/1990, que dispõe acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências.

A respeito desse decreto e tendo em vista os conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.
O SUS é constituído pela conjugação das ações e dos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de maneira regionalizada e hierarquizada.
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Q1675059 Enfermagem
O Decreto Federal no 7.508/2011 regulamenta a Lei no 8.080/1990, que dispõe acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências.

A respeito desse decreto e tendo em vista os conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.
Região de saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
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Q1675058 Enfermagem
O Decreto Federal no 7.508/2011 regulamenta a Lei no 8.080/1990, que dispõe acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências.

A respeito desse decreto e tendo em vista os conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.
Os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS são chamados de portas de entrada.
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Q1675056 Enfermagem
  Com cerca de 40 semanas de gravidez, uma jovem de 19 anos de idade, residente na zona rural de Xapuri, não está conseguindo acesso à medicação para o tratamento de toxoplasmose, uma doença infecciosa que pode causar sequelas graves no bebê que está prestes a nascer.
   A grávida foi atendida em uma das unidades básicas de saúde (UBS) do município, na qual recebeu a prescrição médica para o tratamento da doença após a confirmação do diagnóstico, quando ainda estava com 37 semanas de gestação, aproximadamente.
   A informação é da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri (Semusa), que, por meio do setor de vigilância epidemiológica, afirma ter encaminhado o pedido de tratamento para a paciente à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), que não estaria dispondo dos medicamentos.
  De acordo com a Semusa, a mulher chegou a ser encaminhada para a Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, acompanhada do marido, mas retornou sem receber o atendimento necessário. O subsecretário de Saúde de Xapuri disse que a disponibilização do tratamento é da alçada do estado. “Não é de responsabilidade do município esse tratamento. Nós apenas solicitamos à Sesacre. Segundo as informações que recebemos, o estado está sem contrato para o fornecimento e ainda vai abrir licitação. Há mais quatro pacientes em Xapuri na mesma situação”, explicou.  

Considerando o caso apresentado, com base no art. 7o da lei no 8.080/1990, julgue os itens a seguir. 
O princípio da divulgação de informações, quanto ao potencial dos serviços de saúde e à sua utilização pelo usuário, foi respeitado.
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Q1675055 Enfermagem
  Com cerca de 40 semanas de gravidez, uma jovem de 19 anos de idade, residente na zona rural de Xapuri, não está conseguindo acesso à medicação para o tratamento de toxoplasmose, uma doença infecciosa que pode causar sequelas graves no bebê que está prestes a nascer.
   A grávida foi atendida em uma das unidades básicas de saúde (UBS) do município, na qual recebeu a prescrição médica para o tratamento da doença após a confirmação do diagnóstico, quando ainda estava com 37 semanas de gestação, aproximadamente.
   A informação é da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri (Semusa), que, por meio do setor de vigilância epidemiológica, afirma ter encaminhado o pedido de tratamento para a paciente à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), que não estaria dispondo dos medicamentos.
  De acordo com a Semusa, a mulher chegou a ser encaminhada para a Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, acompanhada do marido, mas retornou sem receber o atendimento necessário. O subsecretário de Saúde de Xapuri disse que a disponibilização do tratamento é da alçada do estado. “Não é de responsabilidade do município esse tratamento. Nós apenas solicitamos à Sesacre. Segundo as informações que recebemos, o estado está sem contrato para o fornecimento e ainda vai abrir licitação. Há mais quatro pacientes em Xapuri na mesma situação”, explicou.  

Considerando o caso apresentado, com base no art. 7o da lei no 8.080/1990, julgue os itens a seguir. 
Como não garante o acesso a medicamentos da atenção especializada, a Rede de Atenção à Saúde da região da mulher mencionada nesse caso não atende ao princípio da universalidade de acesso.
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Q1675054 Enfermagem
  Com cerca de 40 semanas de gravidez, uma jovem de 19 anos de idade, residente na zona rural de Xapuri, não está conseguindo acesso à medicação para o tratamento de toxoplasmose, uma doença infecciosa que pode causar sequelas graves no bebê que está prestes a nascer.
   A grávida foi atendida em uma das unidades básicas de saúde (UBS) do município, na qual recebeu a prescrição médica para o tratamento da doença após a confirmação do diagnóstico, quando ainda estava com 37 semanas de gestação, aproximadamente.
   A informação é da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri (Semusa), que, por meio do setor de vigilância epidemiológica, afirma ter encaminhado o pedido de tratamento para a paciente à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), que não estaria dispondo dos medicamentos.
  De acordo com a Semusa, a mulher chegou a ser encaminhada para a Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, acompanhada do marido, mas retornou sem receber o atendimento necessário. O subsecretário de Saúde de Xapuri disse que a disponibilização do tratamento é da alçada do estado. “Não é de responsabilidade do município esse tratamento. Nós apenas solicitamos à Sesacre. Segundo as informações que recebemos, o estado está sem contrato para o fornecimento e ainda vai abrir licitação. Há mais quatro pacientes em Xapuri na mesma situação”, explicou.  

Considerando o caso apresentado, com base no art. 7o da lei no 8.080/1990, julgue os itens a seguir. 
Por não ter acesso a medicamentos, a Rede de Atenção à Saúde da região da gestante descrita não atende ao princípio da integralidade de assistência.
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Q1674264 Enfermagem

Julgue o próximo item, relativo à Política Nacional de Humanização (PNH).


A PNH destaca dois grupos de dispositivos de cogestão direcionados à organização de um espaço coletivo de gestão e aos mecanismos que garantam a participação ativa de usuários e familiares no cotidiano das unidades de saúde.

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Q1637435 Enfermagem
A Sra. Jaci está com 8 meses de gravidez e já está preocupada se os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada permitem a presença de acompanhante para ficar ao seu lado durante o nascimento do seu primogênito. Acerca da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 é INCORRETO afirmar que:
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Q1625798 Enfermagem
De acordo com a Portaria nº 1864/GM, do Ministério da Saúde, de 29/9/2003 que trata da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro, as ambulâncias serão adquiridas na proporção de um veículo para cada grupo de habitantes. Sendo assim, qual o intervalo de número de habitantes, mencionado na legislação em questão, para a aquisição de ambulâncias de suporte básico e de suporte avançado à vida, respectivamente?
Alternativas
Q1625797 Enfermagem
A organização da Rede de Atenção às Urgências tem como objetivo ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna. Sendo assim, de acordo com a Portaria nº 1.600 de 7 de julho de 2011, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I – A Rede de Atenção às Urgências deve ser implementada, de forma gradativa, em todo território nacional, respeitando os critérios epidemiológicos e de densidade populacional.
II – Constituem a base do processo e dos fluxos assistenciais de toda Rede de Atenção às Urgências: o acolhimento com classificação do risco; a qualidade; e a resolutividade na atenção.
III – As prioridades da Rede de Atenção às Urgências são as linhas de cuidados cardiovascular, cerebrovascular e traumatológica.
IV – A Atenção Básica em Saúde e a Atenção Domiciliar não são componentes da rede de Atenção às Urgências.
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Q1625476 Enfermagem
O sistema judiciário ordinariamente vem recebendo demandas de usuários do Sistema Único de Saúde para conseguirem acesso a recursos por eles declarados como necessários à recuperação da saúde, tais como
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Q1625194 Enfermagem
A administração de sangue e hemoderivados tem relação com altos riscos de eventos adversos. O Brasil instituiu a Política Nacional de Sangue e Hemoderivados, regulamentada pela Lei nº 10.205/2001, que foi complementada pelo Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, Portaria nº1.353/2011. Nesse caso, é necessário atentar-se, pois:
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Q1623167 Enfermagem
A Portaria nº 1.600, de 7 de Julho de 2011, reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde - SUS. Com relação aos objetivos do Componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências, a Portaria discorre que este Componente tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátricas, psiquiátricas, entre outras) que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, sendo necessário, garantir atendimento e/ ou transporte adequado para um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao SUS. Em se tratando dos tipos de atendimento, leia as afirmativas abaixo e marque a resposta CORRETA.
I. O Componente pode se referir a atendimento primário quando o pedido de socorro for oriundo de um cidadão. II. O Componente pode se referir a atendimento secundário quando a solicitação partir de um serviço de saúde no qual o paciente já tenha recebido o primeiro atendimento necessário à estabilização do quadro de urgência apresentado, mas que necessita ser conduzido a outro serviço de maior complexidade para a continuidade do tratamento.
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Q1622777 Enfermagem
Referente à Política Nacional de Humanização – Humaniza SUS, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Cogestão expressa tanto a exclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão quanto a ampliação das tarefas da gestão.
( ) A clínica ampliada é uma ferramenta teórica e prática cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença.
( ) A Política Nacional de Humanização busca a redução de filas e do tempo de espera, bem como um atendimento acolhedor e resolutivo baseado em critérios de risco.
( ) O Humaniza SUS aposta em inovações em saúde, valorizando os diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde, quais sejam: os pacientes, os profissionais da área da saúde e os governantes.
( ) Incluir os trabalhadores na gestão é fundamental para que eles, no dia a dia, reinventem seus processos de trabalho e sejam agentes ativos das mudanças no serviço de saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
2521: C
2522: E
2523: C
2524: E
2525: C
2526: E
2527: C
2528: C
2529: E
2530: C
2531: C
2532: E
2533: C
2534: B
2535: A
2536: B
2537: E
2538: B
2539: A
2540: A