Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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Sobre a PNH, assinale a alternativa correta.
I. O regime de hospital-dia é a assistência intermediária entre a internação e o atendimento ambulatorial. II. A assistência hospital-dia realiza procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos, que requeiram no máximo 24 horas de internação. III. A equipe mínima do regime hospital-dia, por turno de 04 horas, para atendimento de 30 pacientes/dia, deve ser composta por 1 médico(a), 1 enfermeiro(a) e 3 técnicos(as) de enfermagem.
Está correto o que se afirma em
I. Conforme descrito na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também é finalidade da vigilância epidemiológica recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos do indivíduo ou da coletividade.
II. O cumprimento das funções de vigilância epidemiológica depende da disponibilidade de dados que sirvam para subsidiar o processo de produção de “Informação para Ação”.
III. A competência da vigilância epidemiológica, no âmbito municipal, restringe-se à coleta e à transmissão de dados aos níveis estadual e nacional.
IV. Dentre as Vigilâncias em Saúde, a vigilância epidemiológica é aquela de caráter exclusivamente preventivo.
É CORRETO o que se afirma em
I É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento.
II O direito da pessoa ao acesso ao conteúdo do seu prontuário ou de outra pessoa por ela autorizada depende de autorização judicial, salvo nos casos de risco à saúde pública.
III Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde com linguagem e meios de comunicação adequados.
IV Deve ser garantida a toda pessoa a participação nos processos de indicação e(ou) eleição de seus representantes nas conferências, nos conselhos de saúde e nos conselhos gestores da rede SUS.
Estão certos apenas os itens
(1) Vigilância Epidemiológica. (2) Vigilância Ambiental. (3) Vigilância Sanitária.
( ) Desencadeia um conjunto de atividades relativas a zoonoses e questões sanitárias ligadas à prevenção dos riscos à saúde decorrentes da água, do ar ou do solo, com ações integradas com as subprefeituras e secretarias, devendo participar na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
( ) Realiza um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
( ) Realiza um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos.
I. Centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar.
II. Casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar.
III. Programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar.
IV. Centros de educação e de reabilitação para os agressores.
Estão CORRETOS:
I. Atendimento exclusivamente em clínicas geriátricas especializadas.
II. Atendimento domiciliar para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover.
III. Atendimento geriátrico e gerontológico através de cadastros individuais em serviços particulares.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
II. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão facultativamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, com prejuízo de outras providências legais.
III. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, com constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Física.
II. Psicológica.
III. Sexual.
IV. Patrimonial.
V. Moral.
Estão CORRETOS:
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 ‐ Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito à saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, não sendo de responsabilidade do órgão ou da instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.
( ) Na impossibilidade de permanência do acompanhante ou do atendente pessoal junto à pessoa com deficiência, cabe à autoridade policial justificá‐la por escrito.
( ) Os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, devem assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônicos, de ambientação de interior e de comunicação que atendam especificidades das pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual e mental.
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 ‐ Estatuto do Idoso, sobre o direito de optar pelo tratamento de saúde, não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:
I. Pelo curador, quando o idoso for interditado.
II. Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
III. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
Está(ão) CORRETO(S):
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O SUS promoverá programas de
assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que,
ordinariamente, afetam a população infantil e campanhas
de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
( ) É opcional a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
( ) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus‐tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Segundo a Lei nº 8.080/1990 ‐ SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Estão incluídas, no campo de atuação do SUS, as ações de controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
( ) Não estão incluídas, no campo de atuação do SUS, as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.