Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2036758 Enfermagem
Com base na Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002, a responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo se traduz nas seguintes atribuições, EXCETO: 
Alternativas
Q2036755 Enfermagem
Com base na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996, a ausência de informações que comprovem a produção mensal das equipes, durante dois meses consecutivos ou ________ alternados em um ano, acarreta a suspensão da transferência deste acréscimo.
Assinale a alternativa CORRETA que preencha a lacuna acima.
Alternativas
Q2036344 Enfermagem
A portaria 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Equipe de Saúde da Família (eSF) é a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS. Ela é composta no mínimo por
Alternativas
Q2036226 Enfermagem
Conforme conceito estabelecido pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), entidade vinculada ao Ministério da Saúde, assinale a alternativa que representa o conceito correto de saneamento ambiental. 
Alternativas
Q2026576 Enfermagem
De acordo com a Lei Complementar nº 298/2007, Capítulo VII, da assistência farmacêutica, Art. 25; são considerados indispensáveis ao tratamento médico, odontológico, do associado descriminado em receita médica ou odontológica, onde encontre disciplinado seu uso. Considerando o referido artigo, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2024447 Enfermagem
Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, o Sistema de Lista Única do Sistema Nacional de Transplantes será constituído pelo conjunto de potenciais receptores:
I. Brasileiros natos ou naturalizados. II. Estrangeiros não residentes no País.
III. Estrangeiros residentes no País.
Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q2024445 Enfermagem
É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Nesse sentido, em conformidade com a Lei nº 10.741/2003, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:
I. Cadastramento da população idosa em base territorial. II. Atendimento domiciliar, salvo a internação, para a população que dele necessitar e que esteja impossibilitada de se locomover. III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social. IV. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q2024443 Enfermagem
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Um desafio permanente da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é o fortalecimento dos vínculos interfederativos, necessários à consolidação do Sistema. _________________, enquanto instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS, constituem-se foros permanentes de negociação, articulação e decisão entre os gestores na construção de consensos federativos, em cada nível da organização do Sistema: regional, estadual e nacional do SUS.
Alternativas
Q2024441 Enfermagem
Em conformidade com a Constituição Federal, sobre a temática saúde, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2023343 Enfermagem
A diretriz da Política Nacional de Humanização que se faz por meio de uma escuta qualificada das necessidades do usuário, e a partir da qual é possível garantir o acesso oportuno desses usuários a tecnologias adequadas às suas necessidades, é denominada
Alternativas
Q2023325 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde abrange inúmeras ações que interferem direta ou indiretamente na saúde da população e que nem sempre são voltadas para a assistência direta ao paciente. Com base nas ações incluídas no campo de atuação do SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa. ( ) Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico. ( ) Colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. ( ) Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2021745 Enfermagem
Com a implementação da Política Nacional de Humanização (PNH), foram definidas Diretrizes específicas de responsabilidade de cada nível de atenção. Assinale a alternativa que representa a responsabilidade da atenção Especializada:
Alternativas
Q2021743 Enfermagem
A Norma Operacional Básica (NOB/SUS), de 1996, foi resultado de ampla discussão e participação. Assinale qual foi o foco dessa NOB. 
Alternativas
Q2021738 Enfermagem
A Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS), n.º 588, de 12 de julho de 2018, institui a Política Nacional de (assinale a alternativa CORRETA): 
Alternativas
Q2021732 Enfermagem
A criação da rede Brasileira de Hospitais Sentinela pela ANVISA, em 2001, pode ser considerada (assinale a alternativa CORRETA):
Alternativas
Q2014517 Enfermagem
Considerando-se a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analisar os itens abaixo:
I. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, sem considerar nenhum tipo de diferenciação baseada nos determinantes e condicionantes de saúde do território. II. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
Alternativas
Q2014515 Enfermagem
Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, entre outros:
I. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso. II. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações. III. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, mesmo dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2014514 Enfermagem
Em relação à Lei nº 8.080/1990, analisar a sentença abaixo:
À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde (1ª parte). À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete abster-se de participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2005278 Enfermagem
Considerando o Art. 13 da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (Lei 8080/90), a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
Alternativas
Q2001841 Enfermagem
O SUS é composto pelo Ministério da Saúde, por Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal do Brasil. Cada ente federativo possui responsabilidades sobre a saúde. Analise as afirmativas abaixo.
I - O dever do Estado sobre a saúde da população exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade em contribuir para o bem estar geral do município, estado e país.
II - Cabe ao SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização de ações assistenciais e atividades preventivas.
III - Sobre a organização, direção e gestão, a Lei n.º 8080/1990 rege que as ações e os serviços de saúde executados pelo SUS sejam diretos, ou mediante participação complementar da iniciativa privada, e organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
IV - O Conselho de Saúde é composto por 50% de profissionais de saúde e 50% de usuários do SUS, logo paritário, garantindo que as decisões acerca da assistência sejam sempre realizadas em conjunto com a gestão municipal, após a realização de Conferência de Saúde, quando os conselheiros são eleitos para o mandato.
Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Respostas
1701: E
1702: B
1703: B
1704: C
1705: B
1706: B
1707: C
1708: C
1709: B
1710: C
1711: E
1712: B
1713: C
1714: B
1715: A
1716: C
1717: B
1718: B
1719: E
1720: B