Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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Assinale a alternativa CORRETA que preencha a lacuna acima.
A Equipe de Saúde da Família (eSF) é a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS. Ela é composta no mínimo por
I. Brasileiros natos ou naturalizados. II. Estrangeiros não residentes no País.
III. Estrangeiros residentes no País.
Estão CORRETOS:
I. Cadastramento da população idosa em base territorial. II. Atendimento domiciliar, salvo a internação, para a população que dele necessitar e que esteja impossibilitada de se locomover. III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social. IV. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
Estão CORRETOS:
Um desafio permanente da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é o fortalecimento dos vínculos interfederativos, necessários à consolidação do Sistema. _________________, enquanto instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS, constituem-se foros permanentes de negociação, articulação e decisão entre os gestores na construção de consensos federativos, em cada nível da organização do Sistema: regional, estadual e nacional do SUS.
As afirmativas são, respectivamente,
I. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, sem considerar nenhum tipo de diferenciação baseada nos determinantes e condicionantes de saúde do território. II. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
I. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso. II. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações. III. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, mesmo dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
Está(ão) CORRETO(S):
À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde (1ª parte). À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete abster-se de participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana (2ª parte).
A sentença está:
I - O dever do Estado sobre a saúde da população exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade em contribuir para o bem estar geral do município, estado e país.
II - Cabe ao SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização de ações assistenciais e atividades preventivas.
III - Sobre a organização, direção e gestão, a Lei n.º 8080/1990 rege que as ações e os serviços de saúde executados pelo SUS sejam diretos, ou mediante participação complementar da iniciativa privada, e organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
IV - O Conselho de Saúde é composto por 50% de profissionais de saúde e 50% de usuários do SUS, logo paritário, garantindo que as decisões acerca da assistência sejam sempre realizadas em conjunto com a gestão municipal, após a realização de Conferência de Saúde, quando os conselheiros são eleitos para o mandato.
Assinale a alternativa CORRETA.