Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 85

Q2118820

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q2118820 Enfermagem

Visando atender a Política Nacional de Humanização (PNH), a equipe de saúde do ambulatório do Tribunal Regional do Trabalho adotou algumas práticas para melhorar o acolhimento aos trabalhadores, dentre elas: melhorar as relações interpessoais entre os profissionais da equipe, reduzir os ruídos, melhorar a luminosidade e a temperatura do local. Essas ações correspondem a diretriz da PNH relacionada à

A

Ambiência.

B

Clínica ampliada.

C

Transversalidade.

D

Indissociabilidade.

E

Iniquidade.

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Q2118814

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q2118814 Enfermagem

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde reúne os princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. Dentre esses princípios esclarece que todo cidadão

A

tem direito a um atendimento prioritário, humanizado, acolhedor e discriminatório.

B

deve ser tratado com parcialidade.

C

deve respeitar o funcionário público do sistema de saúde.

D

com carteira de trabalho assinada tem prioridade no atendimento.

E

tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.

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Q2118813

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q2118813 Enfermagem

Em uma unidade de saúde foi implantado um sistema de classificação de risco, onde a prioridade no atendimento é definida por critérios combinados de ordem de chegada, urgência e emergência. Considerando os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), esse sistema de classificação atende ao princípio da

A

complexidade.

B

integralidade.

C

individualidade.

D

equidade.

E

gravidade.

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Q2108292

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho |

Q2108292 Enfermagem

Durante a reunião com o Enfermeiro do ambulatório, o Técnico de Enfermagem sugeriu, a fim de humanizar os processos de trabalho no Tribunal Regional do Trabalho, a criação de espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas. Essa ação está alinhada à Política Nacional de Humanização do Ministério da Saúde, na diretriz denominada

A

clínica ampliada e compartilhada.

B

ambiência.

C

valorização do trabalhador.

D

defesa dos direitos dos usuários.

E

gestão participativa e cogestão.

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Q2108267

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho |

Q2108267 Enfermagem

Uma trabalhadora foi orientada a procurar um serviço público de saúde próximo à sua residência para agendar um exame de mamografia. Porém, foi informada que o único aparelho do município está quebrado. Sem previsão de conserto para os próximos meses foi orientada a realizar o exame na rede privada de saúde. A orientação nesse atendimento hipotético contrapõe-se ao seguinte princípio do Sistema Único de Saúde − SUS:

A

Equidade.

B

Universalidade.

C

Gratuidade

D

Regionalização.

E

Obrigatoriedade.

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Q2104648

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Enfermagem |

Q2104648 Enfermagem

A humanização no cuidado aos pacientes deve estar presente no cotidiano dos profissionais de saúde em todas as áreas de atendimento. Para nortear os profissionais quanto ao atendimento humanizado e para que os usuários da saúde tenham conhecimento sobre seus direitos, há diversos documentos oficiais criados pelo Ministério da Saúde e Conselho Nacional da Saúde. De acordo com tais documentos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre o seu estado de saúde.

B

Compreende uma definição de humanização do SUS: a Defesa de um SUS que reconhece a diversidade do povo brasileiro e a todos oferece a mesma atenção à saúde, sem distinção de idade, raça/cor, origem, gênero e orientação sexual.

C

Constitui uma ação descrita pelo HumanizaSUS para implementação na atenção hospitalar: a garantia de visita aberta, da presença do acompanhante e de sua rede social, respeitando a dinâmica de cada unidade hospitalar e as peculiaridades das necessidades do acompanhante.

D

Não compreende como um direito dos usuários da saúde: a liberdade de procurar uma segunda opinião, ou o parecer de outro profissional ou serviço sobre seu estado de saúde, ou sobre procedimentos recomendados quando o usuário já encontra-se internado e sob tratamentos especializados.

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Q2102074

Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Laguna - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q2102074 Enfermagem

A Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação a essa portaria, marque a alternativa CORRETA:

A

Ó planejamento e avaliação as ações da Atenção Básica nos territórios é uma responsabilidade única do Ministério da Saúde.

B

A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

C

A atenção básica não envolve a promoção da saúde.

D

A Atenção Básica nunca pode ser a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde-RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

E

A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente somente aos cidadãos mais carentes.

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Q2102072

Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Laguna - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q2102072 Enfermagem

Acerca as Leis Nº 8.080/1990 e Nº 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA:

A

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não podem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

C

A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde não está dentro do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

E

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.

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Q2102036

Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Criciúma - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q2102036 Enfermagem

Quanto a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990, registre V, para verdadeiro e F, para falso:

(__)O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

(__)As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

(__)Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, não serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

F, V, V.

B

V, F, V.

C

F, F, V.

D

V, V, F.

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Q2102035

Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Criciúma - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q2102035 Enfermagem

Assinale a alternativa correspondente a lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

A

Lei Nº 8.425, de 02 de outubro de 1990.

B

Lei Nº 8.450, de 05 de dezembro de 1990.

C

Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

D

Lei Nº 8.020, de 29 de novembro de 1990.

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Q2093602

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Enfermeiro |

Q2093602 Enfermagem

Estão inclusos na Lei nº 8.080/1990 o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Tendo como objetivo o cuidado integral dos pacientes em seu domicílio, são previstos nessas modalidades de atendimento os procedimentos:

A

Médicos e de enfermagem, somente.

B

Médicos, de enfermagem e fisioterapêuticos, somente.

C

De enfermagem, fisioterapêuticos e psicológicos, somente.

D

Fisioterapêuticos, psicológicos, de assistência social, inclusive.

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Q2069666

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Farmacêutico |

Q2069666 Enfermagem

A Lei n° 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Com base no texto legal, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

A

Ações de vigilâncias sanitária e epidemiológica.

B

Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

C

Promoção de rotas auxiliares de transporte público coletivo, visando melhor acesso dos pacientes às centrais hospitalares municipais.

D

Vigilância nutricional e a orientação alimentar.

E

Ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q2066354

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Enfermeiro |

Q2066354 Enfermagem

Analise as afirmativas abaixo no que se refere à Política de Atenção Básica e ao Programa Saúde na Hora.
1. As Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a Rede de Atenção à Saúde. 2. Dentre os objetivos do Programa Saúde na Hora está o de ampliar o horário de funcionamento das USF e UBS, possibilitando maior acesso dos usuários aos serviços. 3. O Programa Saúde na Hora visa aumentar o volume de atendimentos de usuários com condições de saúde de baixo risco em unidades de pronto-atendimento e emergências hospitalares. 4. O Programa Saúde na Hora, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, tem o objetivo de implementar o horário de consultas marcadas de modo a reduzir o tempo de espera dos usuários, bem como reduzir o número de atendimentos por dia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q2061595

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Enfermeiro |

Q2061595 Enfermagem

Estão incluídas, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações:

A

de proteção do meio ambiente.

B

de formação de recursos humanos.

C

de desenvolvimento científico e tecnológico.

D

de saúde do trabalhador.

E

de produção dos produtos psicoativos.

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Q2053254

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Renascença - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Técnico em Enfermagem |

Q2053254 Enfermagem

A Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes, é regulamentada pela:

A

Portaria 8.080, de 19 de setembro de 1990.

B

Resolução 8.080, de 19 de setembro de 1990.

C

RDC 8.080, de 19 de setembro de 1990.

D

Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.

E

Portaria 8.383, de 19 de setembro de 1998.

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Q2050951

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Acrelândia - AC Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Acrelândia - AC - Agente Comunitário de Saúde |

Q2050951 Enfermagem

O Registro Civil de Nascimento é feito no cartório de Registro Civil do local onde a criança nasceu, somente nos primeiros:

A

165 dias.

B

30 dias.

C

45 dias.

D

90 dias.

E

120 dias.

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Q2049865

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Ramilândia - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Ramilândia - PR - Enfermeiro |

Q2049865 Enfermagem

O SUS, segundo sua base legal, é constituído fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro (assinale a alternativa CORRETA):

A

A Constituição Federal de 1988; a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde; e a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

B

A Constituição Federal de 1988; a Lei Eloi Chaves em 1923; e a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

C

A Lei Eloi Chaves em 1923; a Constituição Federal de 1988; e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde NOB-SUS 1/96.

D

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde NOB-SUS 1/96; a Constituição Federal de 1988; e a Lei 10.2016 de 2001.

E

A Constituição Federal de 1988; a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde NOB-SUS 1/96; e a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

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Q2049859

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Ramilândia - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Ramilândia - PR - Enfermeiro |

Q2049859 Enfermagem

Assinale a alternativa que indica a Lei que “Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”.

A

Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990.

B

Lei n.º 540, de 27 de outubro de 1997.

C

Lei n.º 2.914, de 12 de dezembro de 2011.

D

Lei gm/ms n.º 888, de 4 de maio de 2021.

E

Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

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Q2049841

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Ramilândia - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Ramilândia - PR - Enfermeiro |

Q2049841 Enfermagem

A Lei n.º 10.2016/2001 estabelece a reorientação do modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Sobre o que dispõe essa Lei, é CORRETO afirmar:

A

A internação involuntária é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento.

B

É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

C

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem suficientes.

D

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

E

É dever da pessoa acometida de transtorno mental ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

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Q2037938

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Técnico em Enfermagem - Edital nº 001 |

Q2037938 Enfermagem

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) (BRASIL, 2003), é CORRETO afirmar:

A

O idoso tem o direito de requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir dos 75 anos de idade, desde que não possua meios para prover sua própria subsistência ou de tê-la provida pela família.

B

O idoso tem o direito de exigir medidas de proteção sempre que seus direitos estiverem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, da família, de seu curador ou de entidades de atendimento.

C

O idoso tem o direito de 50% de acréscimo na aposentadoria por invalidez (casos especiais).

D

O idoso tem o direito de requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir dos 65 anos de idade, desde que possua meios para prover sua própria subsistência ou de tê-la provida pela família.

E

O idoso tem o direito de desconto de, pelo menos, 60% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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