Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2126705 Enfermagem
Considerando a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, o financiamento do SUS e o uso dos recursos está sob fiscalização dos Conselhos de Saúde do nível correspondente (Municipal, Estadual e Nacional) e dos Órgãos de Fiscalização e Controle, como os Tribunais de Contas de cada esfera administrativa. Na Esfera Federal, o Ministério da Saúde administra os recursos, através do:
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Q2126702 Enfermagem
A humanização do parto abrange dois fatores essenciais, a compreensão de que é obrigação dos serviços de saúde atender a gestante, seus familiares e o bebê com dignidade e implementar rotinas hospitalares que quebrem o modelo tradicional. Assim, assinale a alternativa CORRETA sobre a humanização do parto.
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Q2126579 Enfermagem
No Sistema Único de Saúde, qual é o princípio que norteia as políticas de saúde pública brasileira, reconhecendo necessidades de grupos específicos, atuando para reduzir o impacto das diferenças, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenças sociais e deve atender a diversidade? 
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Q2126566 Enfermagem
A criação da PNH veio da necessidade de avanço e qualificação do sistema nacional de saúde na relação e nos processos de atenção ao usuário, bem como no trabalho de gestores e trabalhadores da área, reconhecendo a singularidade e a capacidade criadora de cada sujeito envolvido. A PNH está pautada em quais princípios? 
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Q2126555 Enfermagem
A humanização, fundamentada no respeito e na valorização da pessoa humana, constitui um processo que visa à transformação da cultura institucional por meio da construção coletiva de compromissos éticos e de métodos para as ações de atenção à saúde e de gestão dos serviços. Esse conceito amplo abriga as diversas visões da humanização já citadas, na forma de abordagens complementares que permitem a realização dos propósitos para os quais aponta sua definição. Sob vários olhares, a humanização pode ser compreendida como:
I.Princípio de conduta de base individual e restrita. II.Movimento contra a violência institucional na área da saúde. III.Política pública para a atenção e a gestão no SUS. IV.Metodologia auxiliar para a gestão participativa. V.Tecnologia do cuidado na assistência à saúde.
Desses itens, é(são) princípio(s) e diretriz(es) da humanização no SUS:
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Q2125467 Enfermagem
Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca colocar em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar.
Analise as afirmativas abaixo:

I- São considerados princípios da PNH: transversalidade, indissociabilidade entre atenção e gestão e protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos coletivos.
II- Acolher é reconhecer o que o outro traz como legítimo e singular necessidade de saúde. Para tal, faz-se necessário uma escuta qualificada oferecida pelos trabalhadores às necessidades do usuário, assegurando que todos sejam atendidos com prioridades a partir da avaliação de vulnerabilidade, gravidade e risco.
III- Na Atenção Básica, têm-se como parâmetro preconizado pela PNH a organização do acolhimento, de modo a promover a ampliação efetiva do acesso à Atenção Básica e aos demais níveis do sistema, eliminando as filas, organizando o atendimento com base em riscos/vulnerabilidade priorizados e buscando adequação da capacidade resolutiva.
IV- No que se refere à implementação de ações de urgência e emergência nos prontos-socorros e serviços equivalentes, a PNH defende que a demanda seja acolhida e atendida de acordo com a avaliação de risco, de forma a garantir o acesso referenciado aos demais níveis de assistência.

Após análise das afirmativas descritas acima, pode-se afirmar que estão CORRETA(S):
Alternativas
Q2122057 Enfermagem

Julgue o item a seguir.

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

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Q2116038 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Referente aos princípios organizativos do SUS, analise as assertivas abaixo:

I. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.
II. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos.
III. Os serviços devem ser organizados em níveis decrescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
IV. Centralizar é distribuir o poder e responsabilidade aos municípios. Com relação à saúde, centralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.

Quais estão corretas? 
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Q2107264 Enfermagem
Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), as ações e serviços de saúde são de responsabilidade:
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Q2107258 Enfermagem
Com o propósito de promover e proteger a saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) se estruturou com base em princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 8.080/1990. Acerca dos princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2101513 Enfermagem

"O Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento foi instituído pelo Ministério da Saúde através da Portaria/GM n.o 569, de 1/6/2000, subsidiado nas análises das necessidades de atenção específica à gestante, ao recém-nascido e à mãe no período pós-parto".


(FONTE: Ministério da Saúde, 2002)


Sobre o programa, assinale a alternativa CORRETA.

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Q2100220 Enfermagem
A diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH) que tem como objetivo a construção de relações de confiança, compromisso e vínculo entre as equipes/serviços, trabalhador/equipes e usuário com sua rede socioafetiva e que é consubstanciada, entre outras, com a garantia de que todos sejam atendidos com prioridades a partir da avaliação de vulnerabilidade, gravidade e risco, é chamada de:
Alternativas
Q2100212 Enfermagem
O princípio da Política Nacional de Humanização (PNH) que visa "reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável" é o princípio chamado: 
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Q2099253 Enfermagem
A humanização, vista como uma política pública que atravessa/transversalisa as diferentes ações e instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, também implica em:
Alternativas
Q2090737 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. Dentre os princípios do SUS, tem-se a seguinte descrição: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação outras características sociais, ou pessoais. Essa descrição refere-se à (às):
Alternativas
Q2089505 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) possui vários dispositivos que visam atuar nas práticas de produção de saúde. NÃO corresponde a um dispositivo da PNH:
Alternativas
Q2089504 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização (PNE) é uma iniciativa que busca efetivar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no cotidiano. Para a execução dos processos em que está inserida, a PNE adota o “método de tríplice inclusão”. Considerando o método proposto pela PNE, analise as afirmativas a seguir.


I. Inclusão dos diferentes usuários, no sentido da produção de autonomia, protagonismo e corresponsabilidade.


II. Inclusão dos analisadores sociais ou, mais especificamente, inclusão dos fenômenos que desestabilizam os modelos tradicionais de atenção e de gestão, excluindo e atenuando os processos de mudança.


III. Inclusão do coletivo seja como movimento social organizado, seja como experiência singular sensível (mudança dos perceptos e dos afetos) dos trabalhadores de saúde quando em trabalho grupal.


Está correto que se afirma apenas em

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Q2088505 Enfermagem
A Atenção Secundária é formada pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, com densidade tecnológica intermediária entre a atenção primária e a terciária. São equipamentos nessa rede a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, o SAMU – Serviço de Atendimento de Urgência e Emergência e o CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.
Nesse contexto, e considerando os serviços prestados no CAPS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2088504 Enfermagem

O CEAE – Centro de Atenção Especializada Ambulatorial –, regulamentado pela Resolução SES/MG nº 6.946, de 04 de dezembro de 2019, tem como objetivo a oferta de serviços de saúde ambulatorial especializados, atuando de maneira integrada à atenção primária e à atenção terciária.


Considerando as ações do CEAE, analise os serviços a seguir:

I. Plano de Cuidados individualizado dos usuários acompanhados, com revisão periódica por necessidade clínica.


II. Compartilhamento do Plano de Cuidados com a Atenção Primária, de origem do usuário para acompanhamento conjunto.


III. Desenvolvimento de grupos com finalidades terapêuticas com mães e gestantes de gravidez de alto risco.


IV. Atendimento individual a pacientes ambulatoriais, com comorbidades, como os portadores de Transtorno de Humor Bipolar com comorbidade de enxaquecas.


São serviços ofertados pelo CEAE:

Alternativas
Q2086502 Enfermagem
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o processo de auditoria no SUS. ( ) No SUS, o compromisso da auditoria é com o fortalecimento da gestão, sendo considerada uma importante ferramenta para aprimorar a qualidade do serviço e regular toda a estrutura de saúde do país. ( ) O processo de auditoria no SUS não ocorre considerando ser uma instituição pública. ( ) O trabalho do auditor no SUS incorpora a avaliação das ações de promoção, prevenção e assistência, as quais devem se refletir na melhoria dos indicadores epidemiológicos e de bem-estar social, no acesso e na humanização dos serviços. ( ) O processo de auditoria no SUS é voltado para a fiscalização e punição das instituições publicas quanto ao não cumprimento das ações mínimas de saúde. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Respostas
1561: B
1562: C
1563: D
1564: D
1565: D
1566: A
1567: C
1568: C
1569: D
1570: C
1571: C
1572: A
1573: E
1574: A
1575: B
1576: A
1577: B
1578: B
1579: D
1580: D