Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 78

Q2154976

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra |

Q2154976 Enfermagem

O Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, sobre o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências. O decreto supracitado na Seção II se refere ao Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde. Sobre esse Contrato, afirma-se que deve conter as seguintes disposições essenciais:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A

identificação das necessidades de saúde locais e regionais; oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e interregional.

B

responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização, as quais serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da Região de Saúde.

C

Não serão considerados, no primeiro momento, os indicadores e metas de saúde; tampouco serão traçadas estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde já existentes; ficando a posteriori a definição dos critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.

D

investimentos na rede de serviços e as respectivas responsabilidades; e recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.

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Q2154975

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra |

Q2154975 Enfermagem

A Lei nº 8142/90, dispõe, dentre outros fatores, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando um importante princípio: O princípio da Participação Social na gestão do SUS. Essa participação deve ocorrer de forma organizada através dos Conselhos e das Conferências de Saúde, garantidos pela referida lei. Analise a correlação das colunas A e B, referentes às definições e atribuições dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde:
Coluna A
I. Conselhos de Saúde. II. Conferências de Saúde. III. Conferências e Conselhos de Saúde.
Coluna B
( ) órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
( ) atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) A representação dos usuários dos serviços de saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada ordinariamente pelo Poder Executivo.
( ) terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários .
Assinale a alternativa que corresponda à sequência CORRETA da correlação entre as colunas A e B:

A

I, I, III, II, III.

B

II, I, II, II, III.

C

III, I, III, II, II.

D

I, II, I, III, II.

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Q2154974

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra |

Q2154974 Enfermagem

A Lei de Criação do SUS – Sistema Único de Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no art. 7º versa que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, dentre outros, aos seguintes princípios, EXCETO:

A

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

B

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; privilegiando aos trabalhadores com carteira assinada, situação mantida desde antes da criação do SUS - Sistema Único de Saúde, garantindo a relação entre Saúde e Previdência.

C

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

D

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

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Q2154973

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra |

Q2154973 Enfermagem

Considerando o Artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988- seção II da Saúde, que estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, dentre elas a priorização do Atendimento Integral. Sobre essa diretriz, afirma-se:
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Ações e serviços que priorizem as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

B

Ações e serviços com direção única em cada esfera de governo.

C

Ações e serviços que garantam a participação da comunidade.

D

Ações e serviços de saúde com acesso a todos os cidadãos brasileiros.

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Q2154841

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Pediatra |

Q2154841 Enfermagem

Segundo a lei nº 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, no que se refere a organização, direção e gestão da saúde, analise as assertivas abaixo:
I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é múltipla, sendo exercida em cada esfera de governo pelo Ministério da Saúde.
III. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção múltipla.
IV. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

II e III, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q2154840

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Pediatra |

Q2154840 Enfermagem

Segundo a Nota Técnica nº 21/2022, sobre a implementação do Programa Cuida Mais Brasil caberá aos pediatras e ginecologistas/obstetras complementar o cuidado prestado na APS, sem que se constitua em atendimento ambulatorial especializado. Aos pediatras, recomenda-se priorizar o atendimento às crianças que se encontram nas seguintes situações:
I. Apresentando icterícia moderada ou alterações fenotípicas mais frequentes.
II. Apresentando medidas antropométricas como peso para a idade normal, estatura ou altura para a idade normal, IMC para a idade normal, somente em situação de aleitamento exclusivo.
III. Atraso no crescimento por transtornos do crescimento ósseo, por transtornos hormonais, síndromes com malformações congênitas associadas predominantemente a nanismo.
IV. Realizam acompanhamento de doenças crônicas e/ou congênitas.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I e IV, apenas.

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Q2154839

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Pediatra |

Q2154839 Enfermagem

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas:

A

Pelo respectivo Conselho.

B

Pelo Poder Executivo.

C

Pelo Conselho Nacional de Saúde.

D

Pelas Comissões Intergestores.

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Q2154835

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Pediatra |

Q2154835 Enfermagem

No processo de implantação e consolidação do Sistema único de Saúde (SUS), desde sua concepção e publicação na Constituição Federal de 1988, vem sendo objeto de inúmeros instrumentos normativos, como forma de regulamentar esse sistema e colocar em prática seus objetivos, diretrizes e princípios. A Constituição Federal (CF), considerada o marco jurídico inicial, documento em que nasce o SUS, traz nos artigos 196 ao 200, o “registro do SUS”. O artigo 198 da CF traz em seu texto as Diretrizes e alguns dos princípios do SUS. Considerando a afirmação acima assinale a alternativa CORRETA:

A

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

B

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências.

C

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal.

D

As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e a participação da comunidade.

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Q2154834

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Pediatra |

Q2154834 Enfermagem

A responsabilidade pela atenção à saúde da população de rua, como de qualquer outro cidadão, é de todo e qualquer profissional do Sistema Único de Saúde com destaque especial para a atenção básica. Em situações específicas, com o objetivo de ampliar o acesso destes usuários à rede de atenção e ofertar de maneira mais oportuna a atenção integral à saúde, pode-se lançar mão das equipes dos consultórios na rua que são equipes da atenção básica, compostas por profissionais de saúde com responsabilidade exclusiva de articular e prestar atenção integral à saúde das pessoas em situação de rua. Sobre os consultórios na rua, é CORRETO afirmar:

A

As equipes deverão realizar suas atividades, de forma itinerante desenvolvendo ações na rua, em instalações específicas, na unidade móvel e também nas instalações de Unidades Básicas de Saúde do território onde está atuando.

B

As equipes não deverão estar articuladas ou desenvolvendo ações em parceria com as demais equipes de atenção básica do território (UBS e NASF), dos Centros de Atenção Psicossocial, da Rede de Urgência e dos serviços e instituições componentes do Sistema Único de Assistência Social entre outras instituições públicas e da sociedade civil.

C

As equipes dos Consultórios na Rua deverão cumprir a carga horária mínima semanal de 30 horas, fixando os atendimentos às pessoas em situação de rua, podendo ocorrer no período da manhã ou tarde (6 horas/dia).

D

Caso seja necessário o transporte da equipe para a realização do cuidado in loco, nos sítios de atenção da população sem domicílio, o gestor poderá fazer a opção de utilizar as Unidades de Transporte de Pacientes, que são Unidades Móveis que deverão estar adequadas aos requisitos de transporte de pacientes, incluindo o padrão de identificação visual.

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Q2154833

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Pediatra |

Q2154833 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do Sistema Único de Saúde, conhecida como HumanizaSUS tem como diretriz:

A

Elaborar ações que envolvam todos os usuários do SUS, a fim de orientá-los sobre os procedimentos necessários para o atendimento na rede de saúde.

B

Desenvolver a clínica ampliada, acolhimento, valorização do trabalho e do trabalhador, defesa dos direitos dos usuários, entre outros.

C

O mapeamento e diagnóstico dos principais problemas dos equipamentos de saúde, nos três níveis de gestão, para a elaboração de propostas a fim de saná-los.

D

Aumentar ações que humanizam o ambiente dos equipamentos de saúde, promovendo o bem-estar de profissionais e usuários.

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Q2154802

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Ginecologista/Obstetra |

Q2154802 Enfermagem

Fortalecer a prestação de serviços de atenção básica em saúde no País; aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação e aperfeiçoar médicos para atuação nas políticas públicas de saúde do País e na organização e no funcionamento do SUS, são objetivos do Programa:

A

Nacional da Atenção Básica.

B

De Educação Permanente em Saúde.

C

Mais Médicos.

D

De Saúde da Família.

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Q2154800

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Ginecologista/Obstetra |

Q2154800 Enfermagem

O órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo é denominado:

A

Conselho de Saúde.

B

Conferência de Saúde.

C

Fundo de Saúde.

D

Comissão Intergestora de Saúde.

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Q2154797

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Ginecologista/Obstetra |

Q2154797 Enfermagem

Denomina-se “um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do Sistema Único de Saúde-SUS”:

A

Universalidade.

B

Integralidade.

C

Equidade.

D

Hierarquização.

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Q2154796

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Ginecologista/Obstetra |

Q2154796 Enfermagem

Aplicarão recursos financeiros mínimos, derivados da aplicação de percentuais calculados pela Emenda Constitucional nº 29 de 2000, em ações e serviços públicos de saúde:

A

Exclusivamente a União e os Estados.

B

Exclusivamente a União, o Distrito Federal e os municípios.

C

Exclusivamente os Estados e municípios.

D

Todos os entes federativos.

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Q2154795

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Ginecologista/Obstetra |

Q2154795 Enfermagem

Nas afirmativas a seguir identifique como falso (F) ou verdadeiro (V) e escolha a alternativa CORRETA.
I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). ( )
II. O controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde são ações prestadas pelas instituições públicas, portanto inclusas no SUS. ( )
III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas em caráter complementar. ( )
IV. Formular política de proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. ( )

A

V, V, F, F.

B

V, F, F, V.

C

V, V, V, F.

D

F, F, V, F.

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Q2154794

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Ginecologista/Obstetra |

Q2154794 Enfermagem

No decreto que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, a identificação das necessidades de saúde locais e regionais; indicadores e metas de saúde e critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente, são disposições essenciais da (o):

A

Assistência à Saúde no SUS.

B

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

C

Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.

D

Planejamento da Saúde.

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Q2154793

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Ginecologista/Obstetra |

Q2154793 Enfermagem

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial e será ordenado pela:

A

Atenção primária.

B

Atenção secundária.

C

Atenção terciária.

D

Atenção de urgência e emergência.

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Q2154762

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Geriatra |

Q2154762 Enfermagem

É CORRETO afirmar que a Política Nacional de Humanização se estrutura a partir dos princípios a seguir descritos:

A

Clínica Ampliada, Transversalidade; Valorização do trabalho e do trabalhador; Defesa dos Direitos do Usuário.

B

Autonomia dos sujeitos e dos coletivos; Valorização do trabalho e do trabalhador; Clínica Ampliada, Co-gestão.

C

Fomento das grupalidades, coletivos e redes; Construção da memória do SUS que dá certo; Clínica Ampliada; Co-gestão.

D

Transversalidade; Indissociabilidade entre atenção e gestão; Protagonismo, co-responsabilidade e autonomia dos sujeitos e dos coletivos.

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Q2154760

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Geriatra |

Q2154760 Enfermagem

Promover inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas e ao mesmo tempo, redefinir responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social diz respeito CORRETAMENTE ao:

A

Pacto de Gestão.

B

Pacto pela Vida.

C

Pacto pela Saúde

D

Pacto em defesa do SUS.

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Q2154758

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Geriatra |

Q2154758 Enfermagem

Pela lei nº 8142/90 é CORRETO afirmar que O Conselho de Saúde é um: órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

A

É um órgão colegiado composto por representantes do governo, e profissionais de saúde em caráter permanente e executivo.

B

É um órgão colegiado composto por representantes do governo, profissionais de saúde e prestadores de serviço em caráter permanente e executivo.

C

É um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários em caráter permanente e deliberativo.

D

É um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde em caráter executivo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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