Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2175719 Enfermagem
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a Lei nº 8.080/1990.
Alternativas
Q2175718 Enfermagem
Sobre a Lei nº 8.069/1990, sobre Direito à Vida e à Saúde, analise as assertivas abaixo:

I. A referida lei é aplicada somente aos hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública. II. Os registros das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, devem ser mantidos pelo prazo de doze anos. III. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato. IV. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2175717 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise a sentença abaixo:
O Conselho de Saúde é uma das instâncias colegiadas e tem caráter permanente e executivo (1ª parte). A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos e será convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde (2ª parte). O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q2175716 Enfermagem
A Lei nº 8.080/1990 estabelece o subsistema de atendimento e internação domiciliar. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo:
1. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares. 2. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica. 3. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados com expressa concordância do paciente e de sua família. 4. O atendimento e a internação domiciliares atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. 5. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, somente, os procedimentos médicos, de enfermagem e fisioterapêuticos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q2175388 Enfermagem

A meningite é uma doença grave e contagiosa, cuja vacinação é a forma mais eficaz de evitá-la. De acordo com o calendário de vacinação do Ministério da Saúde, estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), algumas vacinas que protegem contra a meningite. Acerca dessas vacinas, dadas


I. Um BCG protegido contra as formas graves da tuberculose, inclusive a meningite tuberculosa.

II. A Penta é capaz de proteger contra Haemophilus influenzae sorotipo B.

III.A Pneumocócica 10-valente (Conjugada) meningite por Neisseria meningitidis.


verifica-se que está/são correto/s

.




Alternativas
Q2175163 Enfermagem
Em concordância com a Lei Federal 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta.
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. investimentos previstos no Plano Plurianual do Ministério da Saúde.
IV. cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 
Alternativas
Q2175162 Enfermagem
Conforme disposto na Lei Federal 8.080/90, a direção do Sistema Único de Saúde é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal. No âmbito da União, essa direção é exercida pelo(a) 
Alternativas
Q2175161 Enfermagem
De acordo com a Lei Federal 8.080/90, pode-se afirmar que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, EXCETO, a execução de ações de 
Alternativas
Q2175160 Enfermagem
Observando a Lei Federal 8.080/90, são objetivos do Sistema Único de Saúde:
I. a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. a formulação de política de saúde destinada a promover nos campos econômico e social.
III. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Pediatra | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista 12h - Cirurgião Geral | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista 12h - Urgência e Emergência | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Gastroenterologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Alergista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Hematologista infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Endocrinologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Nefrologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Cardiologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Oftalmologista infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Neuropediatra | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Pneumologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Psiquiatra Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista 12h - Ginecologista-Obstetra |
Q2174919 Enfermagem
Sobre o Plano Diretor de Regionalização (PDR), disposto na Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS (NOAS-SUS), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Pediatra | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista 12h - Cirurgião Geral | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista 12h - Urgência e Emergência | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Gastroenterologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Alergista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Hematologista infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Endocrinologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Nefrologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Cardiologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Oftalmologista infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Neuropediatra | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Pneumologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Psiquiatra Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista 12h - Ginecologista-Obstetra |
Q2174918 Enfermagem
De acordo com a Lei Orgânica de Saúde, à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete, entre outros,

I. planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
II. participar do planejamento, programação e organização da rede centralizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
III. participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Pediatra | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista 12h - Cirurgião Geral | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista 12h - Urgência e Emergência | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Gastroenterologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Alergista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Hematologista infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Endocrinologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Nefrologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Cardiologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Oftalmologista infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Neuropediatra | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Pneumologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Psiquiatra Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista 12h - Ginecologista-Obstetra |
Q2174917 Enfermagem
De acordo com a Lei Orgânica do SUS, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como  
Alternativas
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Pediatra | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista 12h - Cirurgião Geral | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista 12h - Urgência e Emergência | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Gastroenterologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Alergista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Hematologista infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Endocrinologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Nefrologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Cardiologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Oftalmologista infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Neuropediatra | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Pneumologista Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Psiquiatra Infantil | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Plantonista 12h - Ginecologista-Obstetra |
Q2174915 Enfermagem
De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal deverão ser destinados, pelo menos ___________ por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 
Alternativas
Q2171596 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização pauta-se em três princípios: inseparabilidade entre a atenção e a gestão dos processos de produção de saúde, transversalidade e autonomia e protagonismo dos sujeitos. Sobre a temática, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2171142 Enfermagem
Considere as afirmativas a seguir sobre os Artigos 196-200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que tratam da saúde.
I - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário. II - Os direitos fundamentais e as noções de constituição e estado de direito são indissociáveis. III - A Constituição Federal (1988), também conhecida como “Constituição Cidadã”, inaugura um novo cenário político no Brasil ao consolidar o estado democrático de direito e definir políticas de proteção social. IV - As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único de proteção e promoção à saúde dos animais de rua. V - As ações e os serviços de saúde são de relevância pública e cabe ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente por pessoa jurídica.

Estão CORRETAS as afirmativas
Alternativas
Q2168875 Enfermagem
Em relação aos princípios vigentes que formalizam a Política Nacional de Humanização (PNH), assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2168404 Enfermagem
O HumanizaSUS se consolidou como um marco normativo onde o conceito de cuidado é entendido como uma forma de ser, como o movimento que confere a capacidade de ser humano e de perceber o outro. (BRITO et al., 2022). Nesse sentido, sobre o cuidado, suas características, e seus comportamentos básicos é incorreto afirmar que: 
Alternativas
Q2166499 Enfermagem
Leia a definição a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
“Visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.”
Esta definição corresponde a:
Alternativas
Q2166491 Enfermagem
De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Saúde (SUS) publicada em 1996, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2163976 Enfermagem
Segundo dados do Sistema de Informação de agravos de Notificação (SINAN), o estado do Pará se destaca em notificações de acidentes de animais peçonhentos na região Norte. No ano de 2017, a região notificou aproximadamente 17.340 novos casos de acidentes por animais peçonhentos, sendo 7.520 casos no estado do Pará. Considerando o atendimento pré-hospitalar, dentre outros cuidados, é recomendado ao profissional de saúde que se depara com uma vítima de acidente por ofídios, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1501: A
1502: D
1503: D
1504: B
1505: C
1506: C
1507: D
1508: E
1509: B
1510: C
1511: C
1512: B
1513: D
1514: D
1515: A
1516: E
1517: B
1518: E
1519: E
1520: A