Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2160029 Enfermagem
Conforme a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições:
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Q2160015 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é referência mundial em doação de leite materno. Com uma sólida rede de Bancos de Leite Humano, o Brasil distribui uma média de 160 mil litros de leite humano todos os anos a recém-nascidos de baixo peso. Sobre a doação de leite materno, é CORRETO afirmar que:
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Q2159384 Enfermagem
O objetivo geral da Política Nacional de Humanização é:
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Q2159382 Enfermagem
A política Nacional de Humanização, Humaniza SUS, apresenta diretrizes, ou seja, orientações gerais que apontam no sentido de:
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Q2158732 Enfermagem
Com referência às leis e demais normas que estruturam e regem o sistema de saúde brasileiro, o exercício profissional da enfermagem e as práticas de biossegurança em saúde, julgue o item subsequente.
A iniciativa privada é parte indissociável do Sistema Único de Saúde.
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Q2158723 Enfermagem
Considerando aspectos da prática profissional em enfermagem e informações em saúde presentes nas publicações reconhecidas pelo Ministério da Saúde, julgue o item que se segue.
As ações de natureza complementar de controle de risco são desenvolvidas conjuntamente por profissionais de enfermagem e de outras áreas da saúde. 

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Q2158677 Noções de Primeiros Socorros

Com relação aos aspectos que envolvem o plano de contingência em saúde, julgue o item a seguir.


Em situações de grandes desastres, como inundações, a etapa de mitigação do processo de gestão do risco corresponde ao momento de recuperação dos danos causados pelo acidente. 

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Q2157992 Enfermagem
Com base na Lei 8080/90, analise as afirmativas a seguir e considere o que for CORRETO quanto aos objetivos do Sistema Único de Saúde.
I. Identificação e divulgação de fatores condicionantes e determinantes da saúde. II. Formulação de políticas de assistência social destinadas a promover o estabelecimento de ações que possibilitem acesso universal e igualitário. III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
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Q2157989 Enfermagem
A Lei 8.080 de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e de outras providências. De acordo com esta legislação e suas atualizações, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2157988 Enfermagem
 Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) à população. Leia a definição a seguir e assinale a alternativa correspondente.
“Prática terapêutica que consiste na manipulação (massagem) para bebês e crianças pelos pais, composta por uma série de movimentos que favorecem o vínculo entre estes e proporcionam uma série de benefícios decorrentes do alongamento dos membros e da ativação da circulação. Além disso, promove a saúde integral; harmoniza e equilibra os sistemas imunológico, respiratório, digestivo, circulatório e linfático; estimula as articulações e a musculatura; auxilia significativamente o desenvolvimento motor; facilita movimentos como rolar, sentar, engatinhar e andar; reforça vínculos afetivos, cooperação, confiança, criatividade, segurança, equilíbrio físico e emocional.”

Esta definição corresponde a:
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Q2155786 Enfermagem
Sobre os Conselhos Municipais de Saúde, considerando a relevância da participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei n.º 8.142/1990, avalie as afirmativas que seguem e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Conselho Municipal de Saúde é organizado de forma que apenas os membros titulares e suplentes representantes do segmento usuários têm direto de votar.
( ) O Conselho Municipal de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
( ) O Conselho Municipal de Saúde tem poder consultivo e pode ter vistas, mas não veto, às prestações de contas do município, exceto as contas da Secretaria de Desenvolvimento.
( ) A existência do Conselho Municipal de Saúde pode ser revogada pelo gestor, se percebido que esse conselho não está sendo funcional.
( ) O Conselho Municipal de Saúde deve ter representação paritária: 50% governo, 25% usuários e 25% prestadores de serviço contratualizados pelo SUS.
A sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo, é:
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Q2155757 Enfermagem
Segundo a Lei n.º 8142, de 28 de dezembro de 1990, os segmentos sociais que devem ser representados em um Conselho Municipal de Saúde são:
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Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Enfermeiro |
Q2155561 Enfermagem
Na base do processo de criação do SUS, encontram-se, EXCETO
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Q2154980 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização. HumanizaSUS, documento publicado pelo Ministério da Saúde em 2010 estabelece ações que devem ser desenvolvidas pelos serviços de saúde visando à melhoria da Prevenção e Controle do Tabagismo. Com o objetivo de sistematizar ações educativas e mobilizar ações legislativas e econômicas, propõe: Leia as afirmativas:
I. Redução da aceitação social do tabagismo e dos estímulos para que os jovens comecem a fumar e os que dificultam os fumantes a deixarem de fumar.
II. Proteção da população dos riscos da exposição à poluição tabagística ambiental e redução do acesso aos derivados do tabaco.
III. Aumento do acesso dos fumantes ao apoio para cessação de fumar.
IV. Controle e monitoramento de todos os aspectos relacionados aos produtos de tabaco comercializados, desde seus conteúdos e emissões até as estratégias de comercialização e de divulgação de suas características para o consumidor.
Assinale a alternativa CORRETA
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Q2154979 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização - HumanizaSUS: Documento base para gestores e trabalhadores do SUS, publicado em 2010, define conceitos importantes para o atendimento humanizado dos cidadãos. Analise a correlação das colunas A e B, referentes às definições abaixo:
Coluna A
I. Educação Permanente em Saúde. II. Equidade. III. Gestão Participativa. IV. Familiar Participante.
Coluna B
( ) Meios necessários para se alcançar a igualdade, estando relacionada com a ideia de justiça social. Para tanto é preciso que existam ambientes favoráveis, acesso à informação, acesso a experiências e habilidades na vida, assim como oportunidades que permitam fazer escolhas por uma vida mais sadia.
( ) Ações que envolvam a articulação entre educação e trabalho no SUS, visando à produção de mudanças nas práticas de formação. Articulação entre o ensino, a gestão, a atenção e participação popular na produção de conhecimento para o desenvolvimento da capacidade pedagógica de problematizar e identificar pontos sensíveis e estratégicos para a produção da integralidade e humanização.
( ) Modo de gerir que incluiu novos sujeitos no processo de análise e tomada de decisão. Pressupõe a ampliação dos espaços públicos e coletivos, viabilizando o exercício do diálogo e da pactuação de diferenças.
( ) Representante da rede social do usuário que garante a articulação entre a rede social/familiar e a equipe profissional dos serviços de saúde na elaboração de projetos de saúde.
Assinale a alternativa que corresponda à sequência CORRETA da correlação entre as colunas A e B:
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Q2154978 Enfermagem
O anexo da Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde - RAS no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) versa sobre a operacionalização da RAS pela interação dos seus três elementos constitutivos: São elementos constitutivos da RAS, à EXCEÇÃO de:
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Q2154977 Enfermagem
Sobre o Programa Mais Médicos a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 que institui o e altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, no Capítulo IV, Art. 13. É instituído, no âmbito do Programa Mais Médicos, o Projeto Mais Médicos para o Brasil, terá a seleção e a ocupação das vagas ofertadas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil observarão a seguinte ordem de prioridade: Leia as afirmativas:
I. Paramédicos formados em instituição de ensino superior brasileiras ou estrangeiras.
II. Médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, inclusive os aposentados.
III. Médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior.
IV. Médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Q2154976 Enfermagem
O Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, sobre o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências. O decreto supracitado na Seção II se refere ao Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde. Sobre esse Contrato, afirma-se que deve conter as seguintes disposições essenciais:
Assinale a alternativa INCORRETA
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Q2154975 Enfermagem
A Lei nº 8142/90, dispõe, dentre outros fatores, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando um importante princípio: O princípio da Participação Social na gestão do SUS. Essa participação deve ocorrer de forma organizada através dos Conselhos e das Conferências de Saúde, garantidos pela referida lei. Analise a correlação das colunas A e B, referentes às definições e atribuições dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde:
Coluna A
I. Conselhos de Saúde. II. Conferências de Saúde. III. Conferências e Conselhos de Saúde.
Coluna B
( ) órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
( ) atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) A representação dos usuários dos serviços de saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada ordinariamente pelo Poder Executivo.
( ) terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários .
Assinale a alternativa que corresponda à sequência CORRETA da correlação entre as colunas A e B:
Alternativas
Q2154974 Enfermagem
A Lei de Criação do SUS – Sistema Único de Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no art. 7º versa que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, dentre outros, aos seguintes princípios, EXCETO
Alternativas
Respostas
1501: B
1502: B
1503: B
1504: A
1505: E
1506: C
1507: E
1508: E
1509: A
1510: D
1511: A
1512: A
1513: A
1514: D
1515: B
1516: B
1517: C
1518: C
1519: A
1520: B