Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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Analise os itens abaixo de acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011.
I - considera-se: Mapa da Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
II.- considera-se: Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
III.- considera-se: - Região de Saúde descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
IV.- considera-se: Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
Está(ão) incorreta(s) a(s) assertiva(s):
De acordo a Lei n° 8.080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa incorreta.
Julgue o item que se segue.
Julgue o item que se segue.
De acordo com a lei 8.080/90, os municípios não poderão
constituir consórcios para desenvolver em conjunto as
ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Julgue o item que se segue.
O Ministério da Saúde expediu a Portaria nº 1608/2007,
que aprova a Classificação de risco dos agentes
biológicos. São exemplos da classe de risco 3, alto risco
individual e moderado risco coletivo: Mycobacterium
tuberculosis, Bacillus anthracis, Coccidioides immitis,
Clostridium botulinum, Escherichia coli
enterohemorrágica, Shigella dysenteriae, Hantavírus, vírus
da Febre Amarela, vírus da Chikungunya, Influenza A
H5N1 e H1N1, dentre outros.
Julgue o item que se segue.
O sistema de referência e contrarreferência constitui-se
na articulação entre o atendimento nas unidades de
saúde, sendo que se entende por referência o trânsito do
nível menor para o de maior complexidade, enquanto a
contrarreferência compreende o trânsito do nível de
maior para o de menor complexidade.
Julgue o item que se segue.
Embasado na lei 8.080/90, deverão ser criadas
comissões permanentes de integração entre os serviços
de saúde e as instituições de ensino profissional e
superior. Cada uma dessas comissões terá por finalidade
propor prioridades, métodos e estratégias para a
formação e educação continuada dos recursos humanos
do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera
correspondente, assim como em relação à pesquisa e à
cooperação técnica entre essas instituições.
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu artigo
1º, diz que os níveis de saúde expressam a organização
social e econômica do país, tendo a saúde como
determinantes e condicionantes, exclusivamente, a
alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio
ambiente e o trabalho.
Julgue o item subsequente.
Faz parte da Política Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares (PNPIC) no SUS serviços e produtos
como: Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura,
Homeopatia, Plantas Medicinais e Fitoterapia, assim
como para os observatórios de saúde de Termalismo
Social/Crenoterapia e Medicina Antroposófica.
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
do (Sistema Único de Saúde), sobre a participação dos
serviços privados na prestação de assistência à saúde e
sobre a participação complementar no SUS, a iniciativa
privada poderá participar quando as suas
disponibilidades forem insuficientes para garantir a
cobertura assistencial à população de uma determinada
área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer
aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
Julgue o item a seguir.
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu artigo
1º, diz que os níveis de saúde expressam a organização
social e econômica do país, tendo a saúde como
determinantes e condicionantes, exclusivamente, a
alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio
ambiente e o trabalho.
Julgue o item a seguir.
Faz parte da Política Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares (PNPIC) no SUS serviços e produtos
como: Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura,
Homeopatia, Plantas Medicinais e Fitoterapia, assim
como para os observatórios de saúde de Termalismo
Social/Crenoterapia e Medicina Antroposófica.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta esse princípio.
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