Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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(__)O prontuário eletrônico do paciente permite acesso remoto e registro digital seguro.
(__)O prontuário físico deve permanecer arquivado por, no mínimo, 20 anos após a alta.
(__)O prontuário eletrônico do paciente substitui integralmente o prontuário físico em todas as instituições do SUS.
(__)O prontuário é documento multiprofissional e pode ser consultado apenas por autorização judicial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:
Relacione os princípios e as diretrizes estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 1.526/2023, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), às suas respectivas definições.
1. Acessibilidade
2. Desenho Universal
3. Tecnologia Assistiva
( ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.
( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, serviços, metodologias, estratégias e práticas que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
( ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos, edificações, transportes, informação e comunicação, sistemas e tecnologias, serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na zona rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
Assinale a opção que apresenta a relação correta.
Pautada em princípios como a inseparabilidade entre atenção e gestão, a transversalidade e a autonomia dos sujeitos, a PNH é uma postura ética que visa fortalecer a relação profissionalpaciente e garantir a dignidade de todos os envolvidos.
Nesse contexto, assinale a opção que indica um dos principais objetivos da humanização na saúde.
Sobre esse Programa, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Do conjunto de consultas previstas no pré-natal, preferencialmente, duas devem acontecer no segundo trimestre de gestação.
( ) O procedimento “conclusão da assistência pré-natal” é considerado finalizado quando abrange a realização e o registro no sistema das seguintes etapas: seis consultas de pré-natal; todos os exames obrigatórios; a imunização antitetânica e a realização do parto.
( ) Esse Programa elegeu, como prioridade, o treinamento e a capacitação de profissionais da área de atenção relacionada ao parto e ao nascimento, mas não incluiu a capacitação de parteiras tradicionais.
As afirmativas são, respectivamente,
I o incentivo a movimentos sociais presentes no território das unidades de saúde.
II a inclusão de usuários e de suas redes sociofamiliares nos processos de cuidado.
III a discussão de projetos de reformas e de uso dos espaços das unidades de acordo com as necessidades de usuários e trabalhadores de cada serviço.
Assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, a diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH) que foi posta em prática pela UBS em apreço foi a de
A atuação do técnico de enfermagem está inserida em um contexto legal mais amplo, fundamentado em documentos normativos que organizam e direcionam as ações em saúde no Brasil. A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (1ª parte). Já a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo a organização, a execução e a responsabilidade dos serviços de saúde, nos quais os técnicos de enfermagem têm papel essencial na assistência direta à população (2ª parte). Complementarmente, a Lei nº 8.142/1990 reforça os mecanismos de participação social e controle social, além de estabelecer critérios para o financiamento e a gestão compartilhada do SUS (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
( ) As atividades do Técnico de Enfermagem incluem a prescrição de medicamentos de rotina, desde que em ambientes hospitalares e sob a supervisão direta do Enfermeiro.
( ) Entre as competências do Técnico de Enfermagem, a Lei nº 7.498/1986 autoriza participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.
( ) A Lei nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, visando garantir uma remuneração mínima para a categoria.
( ) Conforme a Lei nº 7.498/1986, entre as atividades privativas do Enfermeiro, inclui-se a direção do órgão de enfermagem de instituição de saúde, pública ou privada, e de serviço de enfermagem.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Enfermeira 1 – Mariana: os CAPS deverão constituir-se em serviço ambulatorial de atenção diária que funcionem segundo a lógica do território, podendo ser implantados nas modalidades tipo I, II, III, CAPS AD (álcool e drogas) e CAPS i (infantil), definidos de acordo com o porte, a complexidade, a abrangência populacional e a clientela atendida.
Enfermeira 2 – Juliana: as diferentes modalidades de CAPS cumprem a mesma função no atendimento público em saúde mental e incluem as seguintes atividades: atendimento individual e em grupos; visitas domiciliares; atendimento à família; e atividades comunitárias.
Enfermeira 3 – Patrícia: a assistência prestada ao paciente no CAPS inclui o atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio, de acordo com a organização do serviço e as necessidades do usuário.
Enfermeira 4 – Renata: o CAPS AD só pode existir na modalidade tipo I, sendo essa a porta de entrada preferencial para os casos de álcool e drogas, enquanto o CAPS infantil pode existir nas modalidades I, II e III, desde que o município tenha mais de 20 mil habitantes.
Enfermeira 5 – Ana: os CAPS deverão estar capacitados para o acompanhamento dos pacientes de forma intensiva, semi-intensiva e não-intensiva, sendo o atendimento intensivo aquele destinado aos pacientes que, em função de seu quadro clínico atual, necessitem acompanhamento diário.
Com base na Portaria Nº 3.088/2011 e na Portaria Nº 336/2002, apenas quais enfermeiras fizeram afirmativas CORRETAS?
I.O atendimento humanizado envolve escuta ativa do paciente, atenção às suas necessidades e respeito às suas preferências, contribuindo para a adesão ao tratamento.
II.Ignorar dúvidas e sinais de desconforto do paciente faz parte do atendimento humanizado, pois agiliza o serviço e reduz o tempo de espera.
III.A humanização em saúde inclui comunicação clara, acolhimento, sigilo profissional e respeito à individualidade do paciente, conforme previsto em políticas públicas e no Código de Ética.
IV.O atendimento humanizado é exclusivo de médicos e enfermeiros, não sendo necessário para farmacêuticos, técnicos ou auxiliares de saúde.
V.A Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS incentiva a participação do paciente no processo de cuidado, promovendo autonomia e protagonismo do usuário do sistema de saúde.
É correto o que se afirma em: