Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q3754994 Enfermagem
Durante a consulta de enfermagem a uma pessoa com deficiência física que utiliza cadeira de rodas, percebe-se que a usuária evita retornar à UBS devido à dificuldade de acesso físico ao consultório. Considerando o princípio da equidade no SUS e as diretrizes para inclusão de pessoas com deficiência, a conduta mais adequada é
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Q3751208 Enfermagem
(PMM/URCA 2025) A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é constituída por um conjunto integrado e articulado de diferentes pontos de atenção para atender pessoas em sofrimento psíquico e com necessidades decorrentes uso prejudicial de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre o pontos de atenção da RAPS, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q3744622 Enfermagem
Baseando-se na Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade:
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Q3730983 Enfermagem
Por descrever o passado do paciente e auxiliar a compreensão para eventuais medidas futuras, o prontuário está entre os instrumentos mais importantes da cadeia de saúde. Por conta dessa relevância, o prontuário também é uma das ferramentas médicas que mais foram beneficiadas pelos avanços da tecnologia. Atualmente dois tipos de prontuário médico estão disponíveis para os profissionais: a versão tradicional e a eletrônica. Consideram os diferentes tipos de prontuário utilizados nos serviços de saúde, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.
(__)O prontuário eletrônico do paciente permite acesso remoto e registro digital seguro.
(__)O prontuário físico deve permanecer arquivado por, no mínimo, 20 anos após a alta.
(__)O prontuário eletrônico do paciente substitui integralmente o prontuário físico em todas as instituições do SUS.
(__)O prontuário é documento multiprofissional e pode ser consultado apenas por autorização judicial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:
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Q3727133 Enfermagem

Relacione os princípios e as diretrizes estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 1.526/2023, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), às suas respectivas definições.



1. Acessibilidade


2. Desenho Universal


3. Tecnologia Assistiva



( ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.


( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, serviços, metodologias, estratégias e práticas que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.


( ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos, edificações, transportes, informação e comunicação, sistemas e tecnologias, serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na zona rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.



Assinale a opção que apresenta a relação correta. 

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Q3726672 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH), ou HumanizaSUS, é uma política pública do Sistema Único de Saúde (SUS), que busca aprimorar a qualidade da atenção à saúde.
Pautada em princípios como a inseparabilidade entre atenção e gestão, a transversalidade e a autonomia dos sujeitos, a PNH é uma postura ética que visa fortalecer a relação profissionalpaciente e garantir a dignidade de todos os envolvidos.

Nesse contexto, assinale a opção que indica um dos principais objetivos da humanização na saúde. 
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Q3722568 Enfermagem
O Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento foi instituído pelo Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no ano 2000 visando melhorar o acesso, cobertura e a qualidade do atendimento à gestante e ao recém-nascido, na perspectiva dos direitos de cidadania.

Sobre esse Programa, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Do conjunto de consultas previstas no pré-natal, preferencialmente, duas devem acontecer no segundo trimestre de gestação.
( ) O procedimento “conclusão da assistência pré-natal” é considerado finalizado quando abrange a realização e o registro no sistema das seguintes etapas: seis consultas de pré-natal; todos os exames obrigatórios; a imunização antitetânica e a realização do parto.
( ) Esse Programa elegeu, como prioridade, o treinamento e a capacitação de profissionais da área de atenção relacionada ao parto e ao nascimento, mas não incluiu a capacitação de parteiras tradicionais.

As afirmativas são, respectivamente,
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Q3715085 Enfermagem
A respeito da Política Nacional de Humanização (PNH), assinale a opção correta. 
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Q3714522 Enfermagem
Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a opção correta. 
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Q3714521 Enfermagem
Um dos instrumentos centrais definidos no Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), é o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP). De acordo com o referido Decreto, assinale a opção correta. 
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Q3714507 Enfermagem
Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde a fim de promover mudanças nos modos de cuidar e de gerir o cuidado. As ferramentas utilizadas para colocar a PNH em prática no âmbito da atenção básica incluem

I o incentivo a movimentos sociais presentes no território das unidades de saúde.

II a inclusão de usuários e de suas redes sociofamiliares nos processos de cuidado.

III a discussão de projetos de reformas e de uso dos espaços das unidades de acordo com as necessidades de usuários e trabalhadores de cada serviço.

Assinale a opção correta. 
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Q3714506 Enfermagem
No intuito de melhorar a experiência dos usuários de seus serviços de atenção à saúde bucal, uma unidade básica de saúde (UBS) realizou uma roda de conversa com gestores, equipes de saúde bucal, agentes comunitários de saúde e usuários, a fim de reorganizar a agenda de atividades. 

Nessa situação hipotética, a diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH) que foi posta em prática pela UBS em apreço foi a de 
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Q3706440 Enfermagem
 Analise a sentença abaixo:

A atuação do técnico de enfermagem está inserida em um contexto legal mais amplo, fundamentado em documentos normativos que organizam e direcionam as ações em saúde no Brasil. A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (1ª parte). Já a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo a organização, a execução e a responsabilidade dos serviços de saúde, nos quais os técnicos de enfermagem têm papel essencial na assistência direta à população (2ª parte). Complementarmente, a Lei nº 8.142/1990 reforça os mecanismos de participação social e controle social, além de estabelecer critérios para o financiamento e a gestão compartilhada do SUS (3ª parte).

Quais partes estão corretas? 
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Q3706119 Enfermagem
Na rotina de atendimento de uma Unidade de Saúde, um técnico de enfermagem identifica um usuário portando um cordão de fita com desenhos de girassóis na sala de espera. Para garantir um acolhimento adequado e humanizado, em consonância com as diretrizes legais, o profissional deve ter conhecimento sobre a Lei nº 14.624/2023, que preconiza que o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis serve para: 
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Q3706111 Enfermagem
A Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, sofreu importantes alterações por meio das Leis nº 14.434/2022 e 14.602/2023, impactando diretamente o cenário profissional. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com a legislação vigente.

( ) As atividades do Técnico de Enfermagem incluem a prescrição de medicamentos de rotina, desde  que em ambientes hospitalares e sob a supervisão direta do Enfermeiro.
( ) Entre as competências do Técnico de Enfermagem, a Lei nº 7.498/1986 autoriza participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.
( ) A Lei nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, visando garantir uma remuneração mínima para a categoria.
( ) Conforme a Lei nº 7.498/1986, entre as atividades privativas do Enfermeiro, inclui-se a direção do órgão de enfermagem de instituição de saúde, pública ou privada, e de serviço de enfermagem.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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Q3690221 Enfermagem
O HumanizaSUS, como também é conhecida a Política Nacional de Humanização, aposta na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho. Um dos seus princípios básicos é a “Transversalidade”, que pode ser definida como: 
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Q3690219 Enfermagem
São todas diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS: 
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Q3677168 Enfermagem
O HumanizaSUS é uma política que busca qualificar a atenção e a gestão no Sistema Único de Saúde, promovendo a corresponsabilidade e fortalecendo os vínculos entre profissionais, usuários e gestores. Considerando seus princípios e diretrizes, identifique a alternativa correta:
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Q3656278 Enfermagem
Durante um simpósio sobre Saúde Mental foi discutido sobre os serviços substitutivos de atenção psicossocial no Brasil. Cinco enfermeiras participaram do debate, cada uma fazendo uma afirmativa sobre o funcionamento e a organização dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS):

Enfermeira 1 – Mariana: os CAPS deverão constituir-se em serviço ambulatorial de atenção diária que funcionem segundo a lógica do território, podendo ser implantados nas modalidades tipo I, II, III, CAPS AD (álcool e drogas) e CAPS i (infantil), definidos de acordo com o porte, a complexidade, a abrangência populacional e a clientela atendida.

Enfermeira 2 – Juliana: as diferentes modalidades de CAPS cumprem a mesma função no atendimento público em saúde mental e incluem as seguintes atividades: atendimento individual e em grupos; visitas domiciliares; atendimento à família; e atividades comunitárias.

Enfermeira 3 – Patrícia: a assistência prestada ao paciente no CAPS inclui o atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio, de acordo com a organização do serviço e as necessidades do usuário.

Enfermeira 4 – Renata: o CAPS AD só pode existir na modalidade tipo I, sendo essa a porta de entrada preferencial para os casos de álcool e drogas, enquanto o CAPS infantil pode existir nas modalidades I, II e III, desde que o município tenha mais de 20 mil habitantes.

Enfermeira 5 – Ana: os CAPS deverão estar capacitados para o acompanhamento dos pacientes de forma intensiva, semi-intensiva e não-intensiva, sendo o atendimento intensivo aquele destinado aos pacientes que, em função de seu quadro clínico atual, necessitem acompanhamento diário.

Com base na Portaria Nº 3.088/2011 e na Portaria Nº 336/2002, apenas quais enfermeiras fizeram afirmativas CORRETAS?
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Q3654322 Enfermagem
O atendimento humanizado é um princípio fundamental para a prática de profissionais de saúde, visando acolhimento, respeito e segurança do paciente. Analise os itens a seguir sobre atendimento humanizado:

I.O atendimento humanizado envolve escuta ativa do paciente, atenção às suas necessidades e respeito às suas preferências, contribuindo para a adesão ao tratamento.
II.Ignorar dúvidas e sinais de desconforto do paciente faz parte do atendimento humanizado, pois agiliza o serviço e reduz o tempo de espera.
III.A humanização em saúde inclui comunicação clara, acolhimento, sigilo profissional e respeito à individualidade do paciente, conforme previsto em políticas públicas e no Código de Ética.
IV.O atendimento humanizado é exclusivo de médicos e enfermeiros, não sendo necessário para farmacêuticos, técnicos ou auxiliares de saúde.
V.A Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS incentiva a participação do paciente no processo de cuidado, promovendo autonomia e protagonismo do usuário do sistema de saúde.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Respostas
81: D
82: D
83: C
84: B
85: A
86: D
87: A
88: C
89: B
90: B
91: E
92: D
93: E
94: B
95: C
96: C
97: A
98: B
99: E
100: D