Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
Foram encontradas 4.872 questões
Q2469425
Enfermagem
O Sistema Único de Saúde foi criado pela constituição
de 1988. A lei n.º 8080/90 e suas atualizações dispõem
sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços. Essa lei regula, em todo o território
nacional, as ações e serviços de saúde, executados
isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou
eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito
público ou privado. Isso posto, considerando-se os
preceitos dessa legislação e suas atualizações, analise
as alternativas a seguir:
I.A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício; esse dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II.Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País. A saúde tem como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. As ações de saúde se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
III.Assistir às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV.O Sistema Único de Saúde é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Estão incluídas nesse contexto as instituições públicas federais, exclusivamente, de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
Em relação aos preceitos da lei n.º 8080/90 e suas atualizações, é correto o que se afirma em:
I.A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício; esse dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II.Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País. A saúde tem como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. As ações de saúde se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
III.Assistir às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV.O Sistema Único de Saúde é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Estão incluídas nesse contexto as instituições públicas federais, exclusivamente, de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
Em relação aos preceitos da lei n.º 8080/90 e suas atualizações, é correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Técnico em Enfermagem |
Q2467599
Enfermagem
A Norma Operacional Básica que tem por finalidade
primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do
poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor
da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e
VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a
consequente redefinição das responsabilidades dos Estados,
do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos
princípios do SUS, é a:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Técnico em Enfermagem |
Q2467594
Enfermagem
Segundo a Lei n.º 8080/90, o conjunto de ações capaz de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção
e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da
saúde é a definição de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Administrativo - Saúde/40h |
Q2467332
Enfermagem
Em uma comunidade do interior do país, a Sra. Maria, idosa
com histórico de hipertensão, enfrenta dificuldades para realizar
o acompanhamento médico regular devido à falta de acesso a
transporte público para o posto de saúde mais próximo. Em
acordo com a informação acima, representa o direito da Sra.
Maria em relação à saúde, garantido pelo SUS:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Enfermeiro - I |
Q2465777
Enfermagem
Universalização, equidade e integralidade
são:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Enfermeiro - I |
Q2465770
Enfermagem
Assinale a alternativa que aponta o ano em
que foi instituído o Programa Previne Brasil
(Portaria Nº 2.979):
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Enfermeiro - I |
Q2465761
Enfermagem
A Portaria Nº 1.660, de 22 de julho de 2009,
institui o:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Enfermeiro - I |
Q2465758
Enfermagem
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é
constituída (em nível federal) paritariamente
por representantes do Ministério da Saúde
(MS), do Conselho Nacional de Secretários de
Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Considerando a representação da CIT, o termo
“paritariamente” significa:
Q2463950
Enfermagem
A Portaria nº 1.944/2009 instituiu, no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde do Homem (PNAISH). Na atenção à saúde
do homem, o profissional enfermeiro apresenta papel
fundamental para as práticas essenciais de prevenção e
promoção à saúde. Nesse contexto, de acordo com a
Portaria nº 1.944 e a PNAISH, deve-se
Q2463949
Enfermagem
Leia o texto a seguir.
Na Atenção Primária à Saúde, uma das atuações do Enfemeiro é atuar no Programa Saúde na Escola (PSE), que tem enquanto objetivo contribuir para o fortalecimento das ações que integrem as áreas da saúde e educação no enfrentamento de vulnerabilidades. Um dos componentes do PSE é a promoção da saúde e prevenção de agravos e doenças. Desse modo, o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Educação (ME) desenvolvem instrumentos para embasar a atuação dos profissionais da saúde e educação em suas atividades com escolares do PSE. Em 2022, foi publicado o Guia de Bolso do Programa Saúde na Escola: Prevenção de doenças negligenciadas. De acordo com o Guia, as Doenças Tropicais Negligenciadas (DTN) são definidas como um “conjunto de doenças que persistem no mundo, apesar de existirem ferramentas para a sua prevenção e controle, e que permanecem coexistindo como problema de saúde pública em populações mais vulneráveis que vivem em locais com baixos indicadores de condições socioeconômicas, dificuldades de acesso à água e de saneamento básico, precárias condições de moradias, dificuldades de acesso aos serviços de saúde, além de aspectos geográficos, linguísticos e culturais que dificultam a atenção à saúde dessas populações.
BRASIL, Ministério da Saúde. Ministério da Educação. Guia de Bolso do
Programa Saúde na Escola: doenças negligenciadas Brasília, 2022. Disponível
em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_saude_escola_doen%C3%
A7as_negligenciadas.pdf>. Acesso em: 15 fev. 2024
Neste contexto, de acordo com o MS e ME, são exemplos
de doenças tropicais negligenciadas:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Enfermeiro |
Q2460001
Enfermagem
A declaração de Alma Ata sobre os cuidados primários é um dos principais marcos
históricos do desenvolvimento da atenção primária em saúde e trata da expansão:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Enfermeiro |
Q2459987
Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 e um dos seus maiores
desafios é a humanização e a valorização dos usuários. Sendo assim, a PNH busca, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Enfermagem |
Q2459336
Enfermagem
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação
às Leis Orgânicas da Saúde, Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990, que regulamentam o Sistema
Único de
Saúde (SUS).
( ) A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador também fazem parte do campo de atuação do SUS.
( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
( ) A Conferência de Saúde é o espaço previsto para a participação da comunidade na gestão do SUS, em caráter permanente e deliberativo.
( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde fazem parte dos objetivos do SUS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador também fazem parte do campo de atuação do SUS.
( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
( ) A Conferência de Saúde é o espaço previsto para a participação da comunidade na gestão do SUS, em caráter permanente e deliberativo.
( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde fazem parte dos objetivos do SUS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Saúde Pública |
Q2458746
Enfermagem
Em julho de 2022 foi realizada a 17ª Conferência Nacional de
Saúde (CNS), em Brasília, que reuniu mais de 4 mil pessoas e foi
precedida por conferências municipais e estaduais de Saúde em
todo o país.
Assinale a opção que indica a lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a opção que indica a lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Q2458110
Enfermagem
De acordo com a Política Nacional de Humanização do SUS, ouvir
as queixas e considerar as preocupações e angustias do paciente
por meio de uma escuta qualificada, faz parte do processo de
Q2457658
Enfermagem
Considerando as disposições da Lei nº 8.080/90 acerca da
telessaúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Entre os princípios que devem ser observados no exercício da telessaúde estão a assistência segura e com qualidade e a confidencialidade dos dados.
( ) Ao recusar o atendimento na modalidade telessaúde o paciente abre mão da possibilidade de atendimento presencial.
( ) Compete aos Conselhos Federais de fiscalização do exercício profissional a normatização ética relativa à prestação dos serviços na modalidade telessaúde.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Entre os princípios que devem ser observados no exercício da telessaúde estão a assistência segura e com qualidade e a confidencialidade dos dados.
( ) Ao recusar o atendimento na modalidade telessaúde o paciente abre mão da possibilidade de atendimento presencial.
( ) Compete aos Conselhos Federais de fiscalização do exercício profissional a normatização ética relativa à prestação dos serviços na modalidade telessaúde.
As afirmativas são, respectivamente,
Q2457656
Enfermagem
A organização dos serviços de saúde em atenção primária,
secundária e terciária (níveis crescentes de complexidade)
visando disponibilizar a assistência requerida para cada caso, diz
respeito ao seguinte princípio do SUS:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Técnico em Enfermagem |
Q2456966
Enfermagem
Segundo a Constituição Federal de 1988, responsável pelo ordenamento jurídico brasileiro, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Enfermeiro Padrão |
Q2456141
Enfermagem
A Lei 8.142/1990 que dispõe sobre a participação
da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde, em seu artigo 3º,
inciso 2º, os recursos destinados aos municípios, serão
de no mínimo:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Enfermeiro Padrão |
Q2456131
Enfermagem
A política de saúde mental no Brasil atualmente é
constituída por uma rede de cuidados que recebe o
nome de Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), parte
integrante do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa
Rede é constituída por diferentes „pontos de atenção‟
que contemplam serviços e ações da atenção primária,
atenção especializada e atenção hospitalar. São 17
diferentes pontos de atenção definidos na portaria
GM/MS 3.088/2011. A política pública definida pelo
Estado Brasileiro tem como objetivo principal:
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