Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2496905 Enfermagem
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS); o planejamento da saúde; a assistência à saúde; e, a articulação interfederativa, e dá outras providências. Tal normativa define região de saúde como espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Para ser instituída, a região de saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I. Atenção primária.
II. Urgência e emergência.
III. Atenção psicossocial.
IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
V. Vigilância em saúde.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2496549 Enfermagem
Sobre o que rege a Constituição Federal acerca da Saúde, análise as afirmativas.

I A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
II É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil, exceto nos casos previstos em lei.
III As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
IV Os municípios têm a responsabilidade exclusiva de administrar os serviços de saúde, sem necessidade de cooperação técnica e financeira com os estados e a União.
V Ao sistema único de saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.


Pode-se afirmar que apenas:
Alternativas
Q2496548 Enfermagem
Em um esforço para implementar uma cultura de humanização no hospital, a enfermeira deve priorizar:
Alternativas
Q2496541 Enfermagem
Em uma campanha de saúde na escola, Helena, enfermeira, organiza uma atividade sobre nutrição saudável para prevenir doenças crônicas. Este tipo de atividade exemplifica:
Alternativas
Q2496152 Enfermagem
 Para efeito da Resolução n.⁰ 222/2018, a definição “guarda do resíduo contendo produto químico ou rejeito radioativo na área de trabalho, em condições definidas pela legislação e normas aplicáveis a essa atividade” refere-se a: 
Alternativas
Q2495335 Enfermagem
De acordo com a política nacional de humanização (PNH) do SUS, é correto afirmar, EXCETO
Alternativas
Q2495320 Enfermagem
A respeito da legislação estruturante do SUS, estão corretas as afirmativas, EXCETO:
Alternativas
Q2495319 Enfermagem
Analise as afirmativas e responda:

I. Promoção da Saúde é definida como a capacitação das pessoas e comunidades para modificarem os determinantes da saúde em benefício da própria qualidade de vida, segundo a Carta de Ottawa (1986), documento que se tornou referência para as demais Conferências Internacionais de Promoção da Saúde, promovidas pela OMS (Adelaide, 1988; Sundswall, 1991; Bogotá, 1992; Jacarta, 1997; México, 2000, Bangkok, 2005) assim como para as Conferências Mundiais realizadas pela UIPES (1991, 1995, 1998, 2001, 2004), sua III Conferência Regional Latino-Americana de Promoção da Saúde (São Paulo, 2002).
II. A definição de ‘Promoção da Saúde’ chama atenção para o almejado protagonismo das pessoas e a necessidade de que sejam “empoderadas”, isto é, desenvolvam a habilidade e o poder de atuar em benefício da própria qualidade de vida, enquanto sujeitos e/ou comunidades ativas.
Alternativas
Q2495317 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, pelos Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades. Assinale a afirmativa FALSA
Alternativas
Q2495180 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 7.498/1986, no Art. 12, “O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar”. Sobre as funções que cabem ao técnico de enfermagem, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 
( ) Participar da programação da assistência de enfermagem. ( ) Executar ações gerenciais dentro da equipe de saúde. ( ) Prestar cuidados diretos ao paciente sob supervisão do enfermeiro. ( ) Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro. ( ) Participar no planejamento da assistência de enfermagem.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2493616 Enfermagem

A Portaria nº 2.436 de 2018 aprova a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) e estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Básica (AB) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com disposta nesta Portaria, assinale como Verdadeiro ou Falso as afirmativas abaixo:


( ) População adscrita é a população que está fora da região de atuação da Unidade Básica de Saúde.

( ) Regiões de saúde são consideradas como um recorte espacial estratégico para fins de planejamento, organização e gestão de redes de ações e serviços de saúde em determinada localidade.

( ) A Atenção Básica não deverá ser capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população, coordenando o cuidado do usuário em outros pontos da Rede de Atenção à Saúde.

( ) O Cuidado Centrado na Pessoa aponta para o desenvolvimento de ações de cuidado de forma singularizada, que auxilie as pessoas a desenvolverem os conhecimentos, aptidões, competências e a confiança necessária para gerir e tomar decisões embasadas sobre sua própria saúde e seu cuidado de saúde de forma mais efetiva.

Alternativas
Q2489295 Enfermagem
O Decreto n.° 7.508/2011 define que são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços, exceto:
Alternativas
Q2489294 Enfermagem
Em relação à Política Nacional de Atenção Básica, PNAB, (2017), assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q2489293 Enfermagem
A Política Nacional de Promoção da Saúde, PNPS, (2018), ratificou o compromisso do Estado Brasileiro com a ampliação e a qualificação de ações de promoção da saúde nos serviços e na gestão do SUS; a partir de então, foi inserida na agenda estratégica dos gestores do SUS e nos Planos Nacionais de Saúde. Entre os temas transversais apresentados na PNPS, estão, exceto: 
Alternativas
Q2489292 Enfermagem

A Lei n.º 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Considerando-se essa Lei, analise os itens e marque a alternativa correta.


I- A Conferência de Saúde ocorre a cada quatro anos, com a participação de representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que se reúnem com o objetivo de formular estratégias e controlar a execução de políticas de saúde nos âmbitos econômicos e financeiros.

II- A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III- O Conselho de Saúde possui em sua composição vários segmentos sociais, que juntos avaliam a situação epidemiológica de saúde e propõem as diretrizes para a formulação da política de saúde.  

Alternativas
Q2489291 Enfermagem
A humanização é a valorização dos usuários, trabalhadores e gestores no processo de produção de saúde. A Política Nacional de Humanização, (PNH), existe desde 2003, fazendose presente e inserida em todas as demais políticas e programas do SUS. Sobre a PNH, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2488257 Enfermagem
O Brasil deu início à elaboração de listas de medicamentos classificados como essenciais em 1964, por meio do Decreto n.º 53.612/1964, que definiu a relação básica e prioritária de produtos biológicos e materiais para uso farmacêutico, humano e veterinário. São medicamentos essenciais para uso do aparelho cardiovascular, conforme a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME):
Alternativas
Q2488153 Enfermagem
Norma Operacional Básica - NOB96 modifica e implementa os seguintes aspectos, com a exceção de:
Alternativas
Q2487131 Enfermagem

Tendo em vista que humanização é muito mais do que tratar bem, com delicadeza ou de forma amigável os pacientes, julgue o próximo item, relativo a esse tema.


Os principais objetivos da humanização na saúde incluem a melhora na qualidade dos serviços, que, por sua vez, aumenta as chances e o tempo para a cura do paciente.

Alternativas
Q2487130 Enfermagem

Tendo em vista que humanização é muito mais do que tratar bem, com delicadeza ou de forma amigável os pacientes, julgue o próximo item, relativo a esse tema.


A adoção de procedimentos humanizados impacta a escolha, orientação e eficiência das terapias ofertadas aos pacientes, que tendem a recuperar a saúde mais rapidamente quando se sentem acolhidos.

Alternativas
Respostas
821: A
822: B
823: C
824: A
825: D
826: A
827: C
828: B
829: A
830: E
831: C
832: D
833: D
834: A
835: E
836: C
837: E
838: B
839: E
840: C