Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2573338 Enfermagem
O Art. 6º da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, descreve ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa que não está incluída nessa atuação: 
Alternativas
Q2573335 Enfermagem
Segundo o Manual de Rede de Frios do Ministério da Saúde de 2001, qual é o objetivo final da Rede de Frios? Assinale a assertiva:
Alternativas
Q2571239 Enfermagem
A violência é um fenômeno complexo que exige dos profissionais de saúde uma atenção cuidadosa e ética no acolhimento às vítimas. Numa situação de atendimento, o enfermeiro precisa estar atento a algumas questões para não infringir a vítima mais sofrimento.
Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A responsabilização se traduz em um compromisso que abrange, também, os encaminhamentos feitos para outros serviços dentro e fora da Rede de Saúde. II. A notificação da violência é uma exigência legal quando envolve crianças, adolescentes e pessoas idosas, sendo facultativa quando se atende pessoas adultas. III. Sobre o preenchimento da ficha de notificação, é obrigação do profissional médico, em razão do diagnóstico. IV. Informações pessoais contidas nos documentos ou prontuários são sigilosas, mas o acesso a terceiros é permitido mediante consentimento expresso da pessoa ou seus responsáveis.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2571217 Enfermagem
O Capítulo III do Título V da Lei n° 8.080/90 se refere ao planejamento e ao orçamento do SUS.
Avalie, com base na referida Lei, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União. ( ) Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. ( ) É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde. ( ) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2569778 Enfermagem
Com base no Art. 19-I. da Lei nº 8.080/90, São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar da seguinte forma: 
I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem,fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. II. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. III. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, pela necessidade do paciente, mesmo com discordância expressa da família.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q2569776 Enfermagem
De acordo com o Art. 4° da Lei nº 8142/90, Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I. Conselho de Saúde. III. Plano de saúde. IV. Relatórios de gestão. V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
Estão CORRETOS:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Prova: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Enfermeiro |
Q2569563 Enfermagem
A Portaria nº 1.996 do Ministério da Saúde, de 20 de agosto de 2007, dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) e dá outras providências. Com base nessa portaria, é correto afirmar que a Educação Permanente  
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Prova: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Enfermeiro |
Q2569560 Enfermagem
Em 7 de junho de 2024, o Ministério da Saúde publicou uma matéria afirmando que:

     Alagoas não registra casos autóctones de sarampo desde 2021 [...]. Essa ausência de ocorrências tem sido fundamental para o sucesso das medidas de controle e redução do sarampo em todo o território nacional.  

Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias-para-osestados/alagoas/2024/junho/alagoas-um-marco-na-eliminacao-do-sarampo-no-brasil. Acesso em: 3 jun. 2024.


A respeito do papel do enfermeiro nas medidas de controle e de redução do sarampo, é correto afirmar que  
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Prova: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Enfermeiro |
Q2569549 Enfermagem
Superar a fragmentação das políticas e dos programas de saúde é um grande desafio. Os acordos firmados por meio do Pacto pela Vida, do Pacto de Gestão e do Pacto em Defesa do SUS buscam redefinir responsabilidades nas três esferas de governo para o alcance de resultados sanitários em resposta às necessidades em saúde, de acordo com as diferenças locorregionais.

Sobre as diretrizes operacionais para os Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Prova: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Enfermeiro |
Q2569542 Enfermagem
A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contempla as diretrizes para organizar e para fazer funcionar, no território nacional, o Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS, por sua vez, baseia-se em princípios doutrinários e organizativos.
Sobre as diretrizes e os princípios tecnoassistenciais da Constituição Federal de 1988 e da Lei n° 8.080, é correto afirmar que  
Alternativas
Q2569054 Enfermagem
Sobre o Departamento de Informática do SUS - DATASUS, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Alternativas
Q2569046 Enfermagem
De acordo com o Art. 13. da Lei nº 8.080/90, A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, entre outros, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Psicólogo |
Q2568786 Enfermagem
A Lei n.º 8.080 estabelece que um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantir a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada de ações assistenciais e de atividades preventivas. Dessa forma, é também uma ação no campo de atuação do SUS: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Psicólogo |
Q2568785 Enfermagem
Em 1990, foi assinada a Lei n.º 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS), proporcionando o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação, a todos os brasileiros, sem exceção. Considerando essa lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Farmacêutico |
Q2568681 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentado em 1990, delegando à União a promoção de condições indispensáveis para garantia da saúde da população. Sobre a legislação do SUS, é correto afirmar:
Alternativas
Q2567289 Enfermagem
Assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios da política nacional de humanização.
Alternativas
Q2563451 Enfermagem
O SUS – Sistema Único de Saúde é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento como a aferição da pressão arterial, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Segundo o Ministério da Saúde são princípios organizativos do SUS, exceto: 
Alternativas
Q2563450 Enfermagem
Qual a finalidade primordial da Norma Operacional Básica – NOB/96? Assinale a assertiva:
Alternativas
Q2561933 Enfermagem
Assinale a alternativa correta que caracteriza um atendimento humanizado no ambiente de saúde.
Alternativas
Q2561234 Enfermagem
A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei n° 8.080/90 como “um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças. Nesse sentido, qual é o principal objetivo da vigilância epidemiológica em saúde?
Alternativas
Respostas
641: C
642: B
643: E
644: B
645: B
646: A
647: D
648: A
649: B
650: C
651: B
652: D
653: D
654: B
655: B
656: C
657: C
658: B
659: B
660: B