Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A responsabilização se traduz em um compromisso que abrange, também, os encaminhamentos feitos para outros serviços dentro e fora da Rede de Saúde. II. A notificação da violência é uma exigência legal quando envolve crianças, adolescentes e pessoas idosas, sendo facultativa quando se atende pessoas adultas. III. Sobre o preenchimento da ficha de notificação, é obrigação do profissional médico, em razão do diagnóstico. IV. Informações pessoais contidas nos documentos ou prontuários são sigilosas, mas o acesso a terceiros é permitido mediante consentimento expresso da pessoa ou seus responsáveis.
Está correto o que se afirma em
Avalie, com base na referida Lei, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União. ( ) Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. ( ) É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde. ( ) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
As afirmativas são, respectivamente,
I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem,fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. II. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. III. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, pela necessidade do paciente, mesmo com discordância expressa da família.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Conselho de Saúde. III. Plano de saúde. IV. Relatórios de gestão. V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
Estão CORRETOS:
Alagoas não registra casos autóctones de sarampo desde 2021 [...]. Essa ausência de ocorrências tem sido fundamental para o sucesso das medidas de controle e redução do sarampo em todo o território nacional.
Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias-para-osestados/alagoas/2024/junho/alagoas-um-marco-na-eliminacao-do-sarampo-no-brasil. Acesso em: 3 jun. 2024.
A respeito do papel do enfermeiro nas medidas de controle e de redução do sarampo, é correto afirmar que
Sobre as diretrizes operacionais para os Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, é correto afirmar que
Sobre as diretrizes e os princípios tecnoassistenciais da Constituição Federal de 1988 e da Lei n° 8.080, é correto afirmar que