Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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Em relação à Política Nacional de Humanização (PNH), avalie as seguintes afirmações:
I. A PNH é fundamentada nos princípios da transversalidade, autonomia e protagonismo dos sujeitos envolvidos.
II. O objetivo da PNH é assegurar a universalização do acesso, a integralidade do cuidado e a diminuição das ofertas dos serviços de saúde.
III. É essencial que os sujeitos participantes dos processos em saúde se reconheçam como protagonistas e corresponsáveis pelas suas práticas.
É correto o que se afirma em:
Com base no que diz o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, instituído nos anos 2000, analise os objetivos a seguir, referentes às ações propostas.
I. Redução das altas taxas de morbidade e mortalidade materna, fetal e neonatal registradas no país.
II. Monitoramento dos indicadores da atenção pré-natal, tais como o percentual de gestantes imunizadas contra a influenza e a taxa de recém-nascidos com cardiopatia neonatal.
III. Ampliação da assistência à gestação de alto risco, com maior acesso às cirurgias cesarianas.
IV. Garantia dos direitos de cidadania, de humanização e de segurança na atenção à gestante e ao recém-nascido.
Estão corretos os objetivos
A Resolução Cofen n.º 564/2017 aprovou o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que dispõe que a assistência de enfermagem deve ser prestada livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência. Nesse caso, assinale a alternativa cuja ação configura imprudência:
De acordo com a Lei nº 8.142/90, nos Conselhos e Conferências de Saúde, a paridade deve ser garantida:
A atenção à saúde, que compreende todo o conjunto de ações realizadas pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas e das exigências, compreende os seguintes grandes campos de atuação:
São instâncias colegiadas com as quais o Sistema Único de Saúde (SUS) conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo:
Com base na Lei Orgânica da Saúde, Lei n.º 8.080, de 1990, o princípio da universalidade do SUS corresponde à garantia de:
A Lei Federal n° 8080 de 19/09/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, também é conhecida como:
A atenção especializada é dividida em dois elementos, atenção secundária e terciária, que respectivamente são média e alta complexidade. São níveis de assistência especializada no SUS:
A Política Nacional de Humanização, (PNH), busca implementar os princípios do SUS produzindo mudanças nos modos de gerenciar e cuidar. Assinale a alternativa correta sobre o conceito de clínica ampliada e compartilhada.
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa correta que relaciona o art. 4º, da Lei n.º 8.080/1990.
As ações em serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada, hierarquizada e constituem um Sistema Único de Saúde, (SUS), organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
A saúde é um direito de todos e é dever do Estado as provisões que lhe assegurem acesso imediato a ações e serviços de saúde.
O princípio do SUS a qual isto faz referência é o princípio da:
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