Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q3009206 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.142/90, a representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Isso significa que a soma dos representantes dos usuários de saúde deve
Alternativas
Q3009204 Enfermagem
Com base nos direitos dos usuários do SUS, analise as afirmativas a seguir:

I. Todo cidadão tem liberdade de recusar ou permitir qualquer procedimento médico, assumindo a responsabilidade por isso.

II. Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.

III. Toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde, exceto em casos de risco iminente de morte.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3009201 Enfermagem
Em 2024 a Lei nº 8080/90 sofreu uma alteração com acréscimo de disposições acerca de um dos seus princípios.
Essas disposições estão relacionadas 
Alternativas
Q3009200 Enfermagem
Acerca da evolução histórica do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O INAMPS prestava assistência médica prioritariamente aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada e de forma secundária ao restante da população.
( ) A VIII Conferência Nacional de Saúde permitiu, pela primeira vez na história do país, a participação da sociedade civil organizada no processo de construção de um novo modelo de saúde.
( ) A Lei Eloi Chaves instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP’s), sendo o marco inicial da previdência social no Brasil.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3009088 Enfermagem
Em relação ao acompanhamento a mulheres nos serviços de saúde, assegurado pela Lei n.º 8.080/1990, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3009051 Enfermagem
Julgue os itens que se seguem, pertinentes à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).

I A PNPS adota como princípios a equidade, a participação social, a autonomia, o empoderamento, a intersetorialidade, a intrassetorialidade, a sustentabilidade, a integralidade e a territorialidade.
II Os temas prioritários da PNPS contemplam a promoção de ações relativas à alimentação adequada e saudável, visando a promoção da saúde e a segurança alimentar e nutricional.
III O enfrentamento do uso abusivo de álcool e de outras drogas também é parte das ações propostas pela PNPS.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3008178 Enfermagem
Lançada em 2003, esta política busca colocar em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. Trata-se da: 
Alternativas
Q3008175 Enfermagem
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde foram estabelecidos na:
Alternativas
Q3008174 Enfermagem
Segundo a Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é:
Alternativas
Q3007631 Enfermagem
De acordo com as disposições da ANVISA, um produto médico enquadrado como de uso único cujo reprocessamento é proibido é
Alternativas
Q3006427 Enfermagem

A figura abaixo demonstra qual tipo de determinante importante no processo saúde doença? 



                                    Imagem associada para resolução da questão

Alternativas
Q3006318 Enfermagem
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com diretrizes e princípios, assinale a alternativa que NÃO corresponde um princípio do SUS: 
Alternativas
Q2763159 Enfermagem
É importante que o profissional de Enfermagem faça o uso consciente e planejado da competência em comunicação humana, a qual, na área da saúde, se reflete na utilização da comunicação terapêutica. (STEFANELLI; CARVALHO, 2012). A humanização do cuidado está diretamente ligada à competência técnica e à habilidade da equipe de Enfermagem em ter uma comunicação voltada ao conhecimento da pessoa. Quanto ao processo de comunicação é correto afirmar que:
Alternativas
Q2659013 Enfermagem

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os princípios do Sistema Único de Saúde com seus respectivos conceitos:


Primeira coluna: princípios

(1) Universalidade

(2) Integralidade

(3) Equidade


Segunda coluna: conceitos

(__)Busca garantir ao indivíduo a assistência à saúde, que transcenda a prática curativa.

(__)Busca reconhecer que o direito à saúde passa pelas diferenças sociais e deve atender à diversidade.

(__)Busca garantir a oferta de atendimento a todos que necessitem, em todos os níveis, enfatizando as ações preventivas e o tratamento de agravos.


Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Alternativas
Q2659011 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização (PNH) atua a partir de orientações éticas, clínicas e políticas, que se traduzem em determinados arranjos de trabalho. Alguns princípios norteiam o trabalho da PNH. Dentre eles, destaca-se que o reconhecimento das diferentes práticas de saúde pode conversar com a experiência daquele que é assistido e, juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável.


Esse excerto refere-se a qual princípio da PNH?

Alternativas
Q2659005 Enfermagem

A Constituição Federal de 1988 determina que a responsabilidade do financiamento do Sistema Único de Saúde seja Tripartite. Os atuais percentuais de investimento financeiro são definidos pela Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012. De acordo com a lei, os municípios devem aplicar anualmente, no mínimo, ___ da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde.


Isso posto, assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Alternativas
Q2658840 Enfermagem

De acordo com a Política Nacional de Humanização (PNH), existente desde 2003, analise seus objetivos e diretrizes apresentados a seguir:


I.A PNH tem como objetivo principal efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, promovendo trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.

II.A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS, incentivando a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para promover mudanças que proporcionem melhor forma de cuidar e novas formas de organizar o trabalho.

III.A PNH valoriza os usuários, trabalhadores e gestores no processo de produção de saúde, oportunizando maior autonomia, ampliação da capacidade de transformação da realidade e responsabilidade compartilhada.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2658838 Enfermagem

Considerando a Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), qual a função do Conselho de Saúde?

Alternativas
Q2658837 Enfermagem

A Lei n.º 8.142 consagrou as Conferências de Saúde como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional. Também a partir da Lei n.º 8.142, ficou estabelecida uma periodicidade para a realização das Conferências de Saúde. A realização das Conferências de Saúde se dá a cada:

Alternativas
Q2658836 Enfermagem

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas, com base nos princípios e diretrizes do SUS:


I.Um dos princípios do SUS é a descentralização político-administrativa, que prevê uma direção única em cada esfera de governo e enfatiza a autonomia municipal na gestão dos serviços de saúde.


PORQUE


II.A regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde, também princípios do SUS, têm como objetivo garantir uma distribuição equitativa e organizada dos recursos e serviços de saúde em diferentes áreas geográficas.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Respostas
561: D
562: C
563: E
564: B
565: C
566: E
567: D
568: E
569: E
570: E
571: A
572: A
573: B
574: D
575: A
576: E
577: B
578: E
579: B
580: A