Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q3029669 Enfermagem
De acordo com a Lei n°8080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, no que se refere aos seus princípios e diretrizes. Analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA: 
Alternativas
Q3029481 Enfermagem
Conforme a Lei n°8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas: Conferência e Conselho de Saúde. Com relação ao conselho de saúde, assinale a afirmação CORRETA.
Alternativas
Q3029480 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) obedece a alguns princípios. Assinale a afirmação que NÃO corresponde a um princípio do Sistema Único de Saúde.
Alternativas
Q3029478 Enfermagem
Leia a seguinte afirmação:

“É o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.” Segundo a Lei n° 8.080 de 1990, esta afirmativa trata de
Alternativas
Q3027415 Enfermagem
No que diz respeito aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a lei n° 8.080 de 1990, analise as afirmativas a seguir e assinale a afirmação que NÃO corresponde a um princípio do SUS:
Alternativas
Q3023801 Enfermagem
Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
( ) Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
Alternativas
Q3023147 Enfermagem
A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), de 19 de setembro de 1990, estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano e que o Estado deve prover as condições necessárias para o seu pleno exercício. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, das administrações direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público é a fundamentação de qual dos serviços listados abaixo?
Alternativas
Q3023146 Enfermagem
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3023145 Enfermagem
A água utilizada para consumo humano é um bem essencial que garante saúde e qualidade de vida à população, quando distribuída em quantidade suficiente e com qualidade que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente. Nesse sentido, o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenha um papel importante para garantir a qualidade e segurança da água para consumo humano no Brasil. Com relação a qualidade da água para o consumo humano, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3023142 Enfermagem
A Lei no 8.080/1990 e a seção da saúde da Constituição Federal de 1988 constituem as bases jurídicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa Lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Essa Lei estabelece, ainda, uma série de atribuições do SUS, tais como: a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental. 
Assinale a alternativa que corresponde ao estudo das hipóteses.
Alternativas
Q3023141 Enfermagem
A Lei no 8.080/1990 e a seção da saúde da Constituição Federal de 1988 constituem as bases jurídicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa Lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Essa Lei estabelece, ainda, uma série de atribuições do SUS, tais como: a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental. 
Com base nas classificações de casos na vigilância epidemiológica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3022971 Enfermagem
Existem inúmeros métodos contraceptivos disponíveis no SUS, incluindo de longa e curta duração, hormonais e não hormonais, e de barreira. O Dispositivo Intrauterino (DIU) é um método anticoncepcional de barreira de longa duração, podendo ser hormonal e não hormonal. Seu uso é contraindicado nos seguintes casos, EXCETO:
Alternativas
Q3022969 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3022579 Enfermagem
  Imagem associada para resolução da questão
Qual dos princípios a seguir NÃO está entre os objetivos do SUS, conforme o Artigo 5º da Constituição Federal: 
Alternativas
Q3022578 Enfermagem
  Imagem associada para resolução da questão

O que define o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o Artigo 4º da Constituição Federal: 
Alternativas
Q3022577 Enfermagem
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. De acordo com o Artigo 2º da Constituição Federal, qual a responsabilidade do Estado em relação à saúde: 
Alternativas
Q3020896 Enfermagem
 Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q3020895 Enfermagem
Assinalar a alternativa que apresenta os segmentos da sociedade que participam da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativas
Q3019875 Enfermagem
Considerando a Portaria 2.436/2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em seu art. 3º são Princípios do SUS e da Rede de Atenção à Saúde – RAS, a serem operacionalizados na Atenção Básica:
Alternativas
Q3019870 Enfermagem
Considerando a Lei 8.080/90, título III “Dos serviços privados de assistência à saúde” em seu capítulo I – Do funcionamento, e capítulo II - Da Participação Complementar, leia as afirmativas assinalando a alternativa verdadeira:
Alternativas
Respostas
541: C
542: A
543: E
544: A
545: B
546: A
547: C
548: A
549: B
550: A
551: C
552: E
553: A
554: D
555: A
556: B
557: C
558: A
559: C
560: D