Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q428013 Enfermagem
"Definida como produção social de determinação múltipla, a saúde exige uma estratégia que implique o comprometimento de todos os sujeitos envolvidos em sua produção (usuários, movimentos sociais, profissionais da saúde, gestores do setor sanitário e de outros setores), na análise e na formulação de ações que visem à melhoria da qualidade de vida " Estamos falando de
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Q428012 Enfermagem
Os grupos que compõem os procedimentos de alta e média complexidade do Sistema de Informações Ambulatoriais, respectivamente, são os seguintes:
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Q428011 Enfermagem
O espaço estadual de articulação e pactuação politíca que objetiva orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralização das ações de saúde denomina-se:
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Q428010 Enfermagem
A elaboração de tabelas de custos de serviços médicos; a definição de normas de funcionamento dos serviços de saúde e a formulação de portarias e leis são atividades da:
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Q428009 Enfermagem
O ato de o gestor municipal, estadual ou federal autorizar um estabelecimento já credenciado no Sistema Único de Saúde, a realizar determinado procedimento especial da tabela do SUS é denominado de:
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Q428008 Enfermagem
Na criação e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) está posto o desafio da mudança do paradigma da saúde requerendo mudança de conceitos de assistência e reorganização dos serviços e de sua oferta. O Pacto de Gestão enfatiza a necessidade de avançar nos principios de:
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Q428007 Enfermagem
A nova institucionalidade da saúde começou a ser desenhada em 1986, por ocasião da 8a Conferência Nacional da Saúde. Neste processo, o controle social vem sendo entendido como:
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Q422940 Enfermagem
No campo de atuação do SUS inclui-se, dentre outros:

I. A participação na formulação da política de saneamento básico e a execução de ações está restrita nas situações de calamidade pública.
II. A ordenação da formação de recursos humanos, na área de saúde, é de competência restrita do Ministério da Educação.
III. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
IV. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
V. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas, para consumo humano.

As disposições descritas na Lei Federal nº 8.080/1990 estão em
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Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PI Prova: FUNRIO - 2014 - IF-PI - Enfermeiro |
Q422313 Enfermagem
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos princípios abaixo, exceto a
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Q421586 Enfermagem
O acesso universal e igualitário e ordenador às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. São portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à saúde, os serviços:

I. De atenção primária.
II. De atenção de urgência e emergência.
III. De atenção psicossocial .
IV. Especiais de acesso aberto.

Está(ão) correta(s)
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Q421585 Enfermagem
Sobre o Decreto nº. 7508, de 28 de junho de 2011, é INCORRETO afirmar:
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Q421576 Enfermagem
Na perspectiva da Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde – HumanizaSUS, instituída pelo Ministério da Saúde em 2003, humanização na saúde significa:
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Q421575 Enfermagem
A Atenção Básica caracteriza-se por:
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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Enfermeiro |
Q421392 Enfermagem
As Conferências e Conselhos de Saúde são instâncias que consubstanciam a participação da sociedade organizada na administração do SUS, propiciando e melhorando o controle social do Sistema.
A respeito desses órgãos, assinale a afirmativa correta.
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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Enfermeiro |
Q421390 Enfermagem
A  respeito  do  Decreto  n.  7.508/11,  que  regulamenta  a   Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas a seguir.  
I.  As  Redes  de  Atenção  à  Saúde  estarão  compreendidas  no  âmbito  de  uma  Região  de  Saúde,  ou  de  várias  delas,  em  consonância  com  diretrizes  pactuadas  nas  Comissões  Intergestores. 
II.  O  acordo  de  colaboração  entre  os  entes  federativos  para  a  organização da rede interfederativa de atenção à saúde deve  ser  firmado  por  meio  de  Contrato  Organizativo  da  Ação  Pública da Saúde. 
III.  Um  dos  requisitos  mínimos  para  que  seja  instituída  uma  Região  de  Saúde  é  que  esta  tenha  ações  e  serviços  de  atenção ambulatorial especializada e hospitalar.  
Assinale:
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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Enfermeiro |
Q421389 Enfermagem
A implementação da Política Nacional de Humanização-PNH pressupõe vários eixos de ação que objetivam a institucionalização, difusão desta estratégia e, principalmente, a apropriação de seus resultados pela sociedade.
Considerando o que propõe cada um desses eixos, assinale a afirmativa correta.
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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Enfermeiro |
Q421386 Enfermagem
De acordo com a Lei n. 8.080/90, quando as disponibilidades do SUS não forem suficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o sistema poderá recorrera os serviços ofertados pela iniciativa privada.
Considerando as condições estabelecidas para essa participação complementar, analise as afirmativas a seguir.
I. Os serviços contratados deverão submeter‐se às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
II. Os proprietários, administradores e dirigentes de entidade sou serviços contratados não poderão exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.
III. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde e aprovados na Comissão Intergestores Tripartite.

Assinale:
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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Enfermeiro |
Q421384 Enfermagem
Os  recursos federais destinados à execução das ações e serviços de saúde são transferidos  aos Estados,  Distrito Federal e Municípios através dos blocos de financiamento.  Considerando os componentes de cada bloco,  relacione os itens a seguir. 

1.  Bloco da Atenção Básica 
2.  Bloco da Vigilância em Saúde  
3.  Bloco da Gestão do SUS 
4.  Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade   
(   ) Componente da Vigilância Sanitária. 
(   ) Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação. 
(   ) Componente Piso da Atenção Básica Variável. 
(   ) Componente  para  a  Implantação  de  Ações  e  Serviços  de  Saúde 

Assinale  a  alternativa  que  indica  a  sequência  correta,  de  cima  para baixo.
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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Enfermeiro |
Q421383 Enfermagem
Com  relação  às  disposições  legais  a  respeito  do  SUS,  analise  as  afirmativas a seguir.  
I.  As  Comissões  Intersetoriais  terão  a  finalidade  de  articular  políticas  e  programas  de  interesse  para  a  saúde,  cuja  execução  envolva  áreas  não  compreendidas  no  âmbito  do  Sistema Único de Saúde.  
II.  Compete  à  direção  nacional  do  SUS  elaborar  normas  para  regular  as  relações  entre  o  Sistema  Único  de  Saúde  e  os  serviços privados contratados de assistência à saúde.  
III.  A  utilização  da  epidemiologia  para  o  estabelecimento  de  prioridades,  a  alocação  de  recursos  e  a  orientação  programática é um dos princípios previstos na Lei Orgânica da  Saúde. 

Assinale:
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Q415856 Enfermagem
Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz da Política Nacional de Promoção da Saúde do Ministério da Saúde.
Alternativas
Respostas
4521: B
4522: A
4523: D
4524: C
4525: A
4526: A
4527: D
4528: D
4529: D
4530: C
4531: A
4532: B
4533: A
4534: D
4535: E
4536: B
4537: D
4538: C
4539: E
4540: A