Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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I. A participação na formulação da política de saneamento básico e a execução de ações está restrita nas situações de calamidade pública.
II. A ordenação da formação de recursos humanos, na área de saúde, é de competência restrita do Ministério da Educação.
III. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
IV. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
V. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas, para consumo humano.
As disposições descritas na Lei Federal nº 8.080/1990 estão em
I. De atenção primária.
II. De atenção de urgência e emergência.
III. De atenção psicossocial .
IV. Especiais de acesso aberto.
Está(ão) correta(s)
A respeito desses órgãos, assinale a afirmativa correta.
I. As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.
II. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde deve ser firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
III. Um dos requisitos mínimos para que seja instituída uma Região de Saúde é que esta tenha ações e serviços de atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
Assinale:
Considerando o que propõe cada um desses eixos, assinale a afirmativa correta.
Considerando as condições estabelecidas para essa participação complementar, analise as afirmativas a seguir.
I. Os serviços contratados deverão submeter‐se às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
II. Os proprietários, administradores e dirigentes de entidade sou serviços contratados não poderão exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.
III. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde e aprovados na Comissão Intergestores Tripartite.
Assinale:
1. Bloco da Atenção Básica
2. Bloco da Vigilância em Saúde
3. Bloco da Gestão do SUS
4. Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade
( ) Componente da Vigilância Sanitária.
( ) Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação.
( ) Componente Piso da Atenção Básica Variável.
( ) Componente para a Implantação de Ações e Serviços de Saúde
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
I. As Comissões Intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
II. Compete à direção nacional do SUS elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
III. A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática é um dos princípios previstos na Lei Orgânica da Saúde.
Assinale: