Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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A principal finalidade da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a NOB-SUS/96, foi:
I – Um dos objetivos do SUS diz respeito à identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II – O SUS tem como objetivo principal a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica e de saúde do trabalhador.
III – Não está incluída nos objetivos do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Está correto somente o que se afirma em:
1. Descentralização.
2. Hierarquização.
3. Universalidade.
( ) Doutrina que dá o direito de acesso a todos os cidadãos brasileiros aos serviços públicos de saúde.
( ) Princípio que distribui as responsabilidades das ações e serviços de saúde entre os diversos níveis de governo.
( ) Princípio que determina que o acesso da população brasileira à rede de saúde pública deve se dar através do nível primário de atenção.
A sequência está correta em
I – A Atenção Domiciliar é um dos componentes da Rede de Atenção às Urgências.
II– Para que os Municípios tenham serviço de atenção domiciliar, devem apresentar, isoladamente ou por meio de agrupamento de Municípios, conforme pactuação prévia na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e, se houver, na Comissão Intergestores Regional (CIR), população igual ou superior a 10.000 (dez mil) habitantes, com base na população estimada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
III – para que os Municípios tenham serviço de atenção domiciliar devem estar coberto por Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192).
Assinale a alternativa correta:
I– Ao nível federal cabe, principalmente, as atribuições de formular, avaliar e apoiar polítcas; normalizar ações; prestar cooperação técnica aos Estados, ao Distrito Federal e municípios.
II– A direção estadual do SUS tem como principais atribuições promover a descentralização de serviços; executar ações e procedimentos de forma complementar aos municípios.
III – No nível municipal do SUS, principalmente, tem-se a execução, controle, avaliação das ações e serviços das ações de saúde.
IV– O nível federal também tem como atribuições controlar, avaliar as ações e os serviços,respeitadas as competências dos demais níveis e ao Estado cabe prestar apoio técnico e financeiro aos municípios, entre outras atribuições.
As afirmativas I,II,III e IV são respectivamente:
I. fiscalizar o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano;
II. participar na formulação e na implementação de políticas de controle das agressões ao meio ambiente;
III. definir e coordenar sistemas como os de redes isoladas de assistência de menor complexidade.
Verifica-se que está(ão) correta(s)
Entre as diretrizes da PNPS, está a incorporação das intervenções de promoção da saúde no modelo de atenção à saúde, especialmente no cotidiano dos serviços de atenção básica em saúde.
Entre os objetivos específicos da PNPS, encontra-se o de valorizar os saberes populares e tradicionais e as práticas integrativas e complementares.
Entre os temas prioritários da PNPS, encontra-se a promoção da saúde do trabalhador em processos que resultem de um esforço conjunto de empregadores, empregados, governo e sociedade em prol da melhor organização do trabalho e de seu ambiente, o que contribui para a redução da morbimortalidade decorrente do trabalho.
Comparado ao prontuário em papel, o prontuário eletrônico tem como benefícios a possibilidade de acesso simultâneo às informações do paciente em locais distintos, a garantia de legibilidade e a integração com outros sistemas de informação.