Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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No que diz respeito às ações e programas do Sistema Único de Saúde, julgue o item a seguir.
A Política Nacional de Humanização tem como um de seus
princípios norteadores a inseparabilidade entre a atenção e a
gestão dos processos de produção de saúde e entre os sujeitos
envolvidos nesses processos.
No que diz respeito às ações e programas do Sistema Único de Saúde, julgue o item a seguir.
O Programa de Integração Docente Assistencial na Área de
Câncer regula os convênios entre as instituições de ensino
superior e o Instituto Nacional do Câncer para favorecer o
estudo da oncologia para os cursos de graduação de medicina
e enfermagem.
I – Nesse compromisso, o Brasil contemplou os ODM até o ano 2010.
II – Os ODM constituem 8 objetivos a ser alcançados para abranger cada vez mais o desenvolvimento de capacidades, o fortalecimento e a modernização das instituições de Estados e Municípios, com uma crescente participação do setor privado e da sociedade civil nos projetos.
III – Os ODM são: 1- Redução da pobreza; 2- Atingir o ensino básico universal; 3-Desigualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; 4- Reduzir a mortalidade na infância; 5- Melhorar a saúde materna; 6- Combater HIV/AIDS, a malária e outras doenças; 7- Garantir a sustentabilidade ambiental; 8- Estabelecer uma parceria nacional para o desenvolvimento.
IV – Pelo fato de grande parte das nações não ter alcançado os objetivos na sua plenitude, em setembro de 2010, o mundo renovou o compromisso para acelerar o progresso em direção ao cumprimento desses objetivos, postergando as metas para 2015.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
No contexto atual de gestão e humanização do SUS, funções tipicamente gestoras — definição de clientela, decisões a respeito dos modos de financiamento dos programas e ação no sistema de saúde e na sua rede de serviços — deixam de ser atribuições dos hospitais.
A tanatologia possibilita a pacientes e a profissionais de saúde que a qualidade de vida seja redimensionada, prepara para a vivência de perdas e do sentido de viver e auxilia a comunicação em momentos de crise.
O respeito à diversidade na produção de saúde e à autonomia de usuários e trabalhadores do SUS é princípio importante para a assistência ao paciente, embora não esteja explicitamente contemplado na PNH.
Corresponsabilidade e vínculos solidários são termos utilizados na PNH que apresentam equivalência semântica com o termo parceria, utilizado no Programa Paciente pela Segurança do Paciente, e que se referem ao envolvimento do paciente e de seus familiares no cuidado.
A qualificação das equipes de acolhimento é um requisito para a implantação da classificação de risco.
As Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.142/1990 foram promulgadas com intuito de se fortalecer a rede pública de serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.
Com o objetivo de evitar a institucionalização da participação social, o SUS assegura à população a participação direta nas regionais de saúde.
A atenção em saúde orientada conforme os princípios de humanização é um dos objetivos da Política Nacional de Atenção às Urgências.
As unidades prestadoras de serviços têm autonomia e exclusividade para definir as necessidades e prioridades das suas representações nas instâncias gestoras municipais e regionais, assim como nos conselhos de saúde, e decidem sobre a gestão da produção ambulatorial, seus serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, a clientela e suas vagas.
É de competência da União, por intermédio do Ministério da Justiça, acompanhar a aplicação das normas sanitárias nacionais e internacionais, com o objetivo de garantir as condições de habitabilidade, higiene e humanização das ambiências prisionais.