Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q648883 Enfermagem
O Ministério da Saúde suspenderá os repasses dos incentivos referentes ao NASF aos Municípios e/ou ao Distrito Federal, nos casos em que forem constatadas, por meio do monitoramento e/ou da supervisão direta do Ministério da Saúde ou da Secretaria Estadual de Saúde ou por auditoria do DENASUS, alguma das seguintes situações, exceto:
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Q648881 Enfermagem
A portaria /GM Nº: 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla na dimensão Pacto de Gestão, a Regionalização como diretriz do Sistema Único de Saúde e em um dos eixos estruturantes deste Pacto. São instrumentos de planejamentos da regionalização:
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Q648880 Enfermagem
A lei 8080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e de outras providências. No seu artigo 13: relata que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, exceto:
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Q648879 Enfermagem
A norma operacional do SUS/96 (NOBSUS 96) define como papel do gestor estadual de Saúde. Os seguintes papéis, exceto:
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Q648877 Enfermagem
O Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, define como financiamento do Sistema Único de Saúde, os blocos de financiamento para custeio. O bloco de financiamento para Atenção Básica é composto do piso da atenção básica fixo e piso da atenção baixa variável e este ultimo pode ser composto das seguintes estratégias, exceto:
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Q648514 Enfermagem
A constituição de 1988 incorporou mudanças no papel do estado e alterou o arcabouço jurídico-institucional do sistema público de saúde criando o sistema único de saúde. É principio do Sistema Único de Saúde
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Q647933 Enfermagem
O Pacto pela Saúde define prioridades articuladas e integradas em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Referente ao Pacto de Vida assinale a alternativa CORRETA:
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Q647932 Enfermagem

Conforme a lei nº 8.080/90: Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:


I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;


II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social,


III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.


É CORRETO afirmar que:

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Q647049 Enfermagem

A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC N° 36, de 03 de junho de 2008, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal, tem como objetivo estabelecer padrões para o funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal. Considerando a necessidade de redução dos riscos aos quais ficam expostos a mulher e o recém-nascido, foram estabelecidos “Indicadores para a Avaliação dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal”.

Os indicadores de processo de que trata essa Resolução, referem-se à:

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Q642630 Enfermagem
São competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
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Q640986 Enfermagem
Ao longo da história do SUS houve muitos avanços e também desafios permanentes a superar. Isso tem exigido, dos gestores do SUS, um movimento constante de mudanças, pela via das reformas incrementais. Contudo, esse modelo parece ter se esgotado, de um lado, pela dificuldade de imporem-se normas gerais a um país tão grande e desigual; de outro, pela sua fixação em conteúdos normativos de caráter técnico-processual, tratados, em geral, com detalhamento excessivo e enorme complexidade. Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Sobre o Pacto de Gestão do SUS é correto afirmar que
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Q640983 Enfermagem
A direção do Sistema Único de Saúde - SUS é única, de acordo com o inciso I do Artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes orgãos: no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente. Serão ainda criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas atividades. Assinale a alternativa INCORRETA com relação a estas atividades.
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Q640982 Enfermagem
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida através de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os estados/região/município devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos. São seis as prioridades pactuadas. Assinale a alternativa INCORRETA com relação a uma das seis prioridades pactuadas.
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Q640981 Enfermagem
A Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com esta lei, assinale a alternativa correta com relação aos objetivos do SUS (Sistema Único de Saúde).
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Q640980 Enfermagem
A Educação Permanente em Saúde apresenta-se como uma proposta de ação estratégica capaz de contribuir para a transformação dos processos formativos, das práticas pedagógicas e de saúde e para a organização dos serviços, empreendendo um trabalho articulado entre o sistema de saúde, em suas várias esferas de gestão, e as instituições formadoras. O processo de educação permanente, implementado no SUS, deve priorizar
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Q640979 Enfermagem
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a execução de ações de vigilância sanitária. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo
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Q638704 Enfermagem
De acordo com a Política Nacional de Humanização (PNH), humanizar é ofertar atendimento de qualidade, articulando os avanços tecnológicos com acolhimento, com melhoria dos ambientes de cuidado e das condições de trabalho dos profissionais. Pode-se dizer que a Rede de Humanização em Saúde é uma rede de construção permanente e solidária de laços de cidadania. Trata-se, portanto, de olhar cada sujeito em sua especificidade, sua história de vida, mas também de olhá-lo como sujeito de um coletivo, sujeito da história de muitas vidas. São consideradas diretrizes gerais para a implantação da PNH, EXCETO:
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Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: EMSERH Prova: FUNCAB - 2016 - EMSERH - Enfermeiro |
Q636781 Enfermagem
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES é um dos sistemas de informação do SUS que possibilita acessar dados acerca da(o):
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Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: EMSERH Prova: FUNCAB - 2016 - EMSERH - Enfermeiro |
Q636780 Enfermagem

Acerca do disposto na Lei n° 8.142/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A Conferencia de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

II. A elaboração do Plano de Saúde é um dos critérios estabelecidos para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos relacionados à cobertura das ações e serviços de saúde.

III. O Conselho Nacional de Saúde deve se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Está correto apenas o que se afirma em:

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Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: EMSERH Prova: FUNCAB - 2016 - EMSERH - Enfermeiro |
Q636779 Enfermagem
Marque a alternativa que corresponde a uma competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde.
Alternativas
Respostas
4201: C
4202: E
4203: E
4204: B
4205: B
4206: C
4207: B
4208: C
4209: B
4210: C
4211: A
4212: E
4213: D
4214: C
4215: E
4216: B
4217: D
4218: D
4219: C
4220: B