Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q3093306 Enfermagem
O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que, no caso de entidades e movimentos representativos de usuários, obedecerá em sua composição
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Q3093299 Enfermagem
Dispositivo é um arranjo de elementos, que podem ser concretos e/ou imateriais mediante o qual se faz funcionar, se catalisa ou se potencializa um processo. Na Política Nacional de Humanização, foram desenvolvidos vários dispositivos que são acionados nas práticas de produção de saúde, envolvendo coletivos e visando promover mudanças nos modelos de atenção e de gestão. Qual se trata de um dispositivo concreto?
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Q3093298 Enfermagem
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é o princípio da
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Q3093297 Enfermagem
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. São instâncias colegiadas no SUS:
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Q3093272 Enfermagem
A Lei nº 8.080/90 também é conhecida como Lei 
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Q3093245 Enfermagem
As alternativas abaixo apresentam serviços de portas de entrada previstas no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, exceto:
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Q3092826 Enfermagem
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) prevê que as Redes de Atenção à Saúde (RAS) devem se organizar e operar seguindo um conjunto de diretrizes. Dentre essas diretrizes, pode-se citar a longitudinalidade do cuidado, que consiste:
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Q3092825 Enfermagem
A implementação da Política Nacional de Humanização no SUS busca transformar a relação entre profissionais de saúde e usuários. Para isso, existe um princípio que preconiza a necessidade de um diálogo entre os diferentes poderes e saberes que envolvem a produção de saúde, de tal modo a reconhecer que as diferentes especialidades podem conversar com a experiência do assistido. Assinale a alternativa que contém o referido princípio.
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Q3091435 Enfermagem
As práticas integrativas e complementares (PICS) são recursos terapêuticos que fortalecem o cuidado ofertado no Sistema Único de Saúde e proporcionam uma perspectiva direcionada para um cuidado continuado, humanizado e abrangente em saúde. A Portaria GM/MS nº 849/2017 ampliou significativamente a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), incorporando novas práticas ao SUS. Entre as práticas incluídas, tem-se a 
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Q3091427 Enfermagem
A educação permanente em saúde (EPS) tem se constituído um fator relevante na construção de competências e habilidades dos profissionais de saúde para o trabalho, visando não só à transmissão de conhecimento, como também ao crescimento pessoal e coletivo. Nesse sentido, entre as características da EPS, tem-se a busca pela aprendizagem significativa com foco na
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Q3091417 Enfermagem

Leia o caso clínico a seguir.


NOF, sexo feminino, solteira, 33 anos, cadeirante, moradora da Vila Marte, município de Pedra Grande, vem apresentando, há cerca de 10 dias, edema na face e nos MMII, dificuldade para respirar, taquicardia e indisposição.


De acordo com a legislação que regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento ao caso acima deve ocorrer, preferencialmente, em uma unidade de

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Q3091416 Enfermagem
As ações da Política Nacional de Regulação estão organizadas em três dimensões integradas, quais sejam regulação do acesso à assistência, da atenção à saúde e dos sistemas de saúde. A regulação do acesso à assistência tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS e, de acordo com a Portaria CNS nº 1.559/2008, dentre as ações previstas para esse segmento de regulação, tem-se regulação médica da atenção pré-hospitalar e hospitalar às urgências e
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Q3091414 Enfermagem
As redes de atenção à saúde constituem-se em arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial, e possui diversos atributos, entre eles, destaca-se a
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Q3091413 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), tem-se a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. Esse princípio deve dar ênfase à descentralização dos serviços para os municípios e à
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Q3091412 Enfermagem
As Conferências Nacionais de Saúde (CNS) se iniciaram há 70 anos, cumprindo o disposto na Lei nº 378/1937 e na Lei nº 8.142/1990, que as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais. Quanto às CNS, quais são seus objetivos e em qual ano foi realizada a 1ª Conferência no Brasil? 
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Q3090732 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) se estrutura a partir de Princípios, Método, Diretrizes e Dispositivos. Dessa forma, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada estrutura às suas respectivas características.

Coluna 1
1. Princípios.
2. Método.
3. Diretrizes.
4. Dispositivos.

Coluna 2
( ) Clínica Ampliada; cogestão; acolhimento; valorização do trabalho e do trabalhador; defesa dos direitos do usuário; fomento das grupalidades, coletivos e redes; construção da memória do SUS que dá certo.
( ) Inclusão dos diferentes sujeitos (gestores, trabalhadores e usuários); inclusão de analisadores sociais; inclusão do coletivo seja como movimento social organizado, seja como experiência singular sensível.
( ) Transversalidade; indissociabilidade entre atenção e gestão; protagonismo; corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e dos coletivos.
( ) Grupo de trabalho de humanização; contrato de gestão; sistemas de escuta qualificada para usuários e trabalhadores da saúde; visita aberta e direito à acompanhante; equipe transdisciplinar de referência e de apoio matricial.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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Q3090514 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) foi criada para melhorar a relação entre trabalhadores e usuários no âmbito do SUS, promovendo práticas de cuidado mais humanizadas. Sobre a PNH, assinale a alternativa correta.
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Q3090513 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Saúde. Entre esses princípios, estão a universalidade, integralidade e equidade no atendimento à saúde. De acordo com as diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta.
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Q3088842 Enfermagem
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Fonte: https://tinyurl.com/wjwm8zfa

No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:


Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

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Q3088539 Enfermagem
Acerca da Lei n° 8080/1990, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
401: B
402: C
403: D
404: B
405: D
406: A
407: D
408: A
409: D
410: C
411: C
412: D
413: A
414: D
415: C
416: A
417: B
418: A
419: C
420: A