Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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Segundo a Lei nº 8.080/90, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.Dos itens acima:
I As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT. II Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios. III A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações constitucionais implementadas pelo Ministério da Saúde. IV Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância epidemiológica.
Das afirmações, estão corretas
A relação entre o profissional de saúde e o usuário é um dos fatores mais importantes para a adesão, deste, a terapêuticas e programas de educação e saúde. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.
No SUS, para maior adesão dos usuários às ações de saúde, a
comunicação desejada para o relacionamento dos profissionais
de saúde é a centrada no profissional médico, cabendo a este
determinar e delegar as ações dos demais profissionais.
A relação entre o profissional de saúde e o usuário é um dos fatores mais importantes para a adesão, deste, a terapêuticas e programas de educação e saúde. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.
A comunicação do profissional de saúde deve ser pautada no
vínculo, no acolhimento e na corresponsabilização das ações
de saúde.
Acerca de atos normativos referentes ao trabalho em serviços de saúde, julgue o item subsequente.
É proibido ao profissional de saúde recusar-se a realizar a
quimioprofilaxia ou outros procedimentos pós-exposição
ocupacional a material biológico, como, por exemplo, a coleta
de amostras para exames sorológicos e laboratoriais.
Considerando a lei 8142/90, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada exclusivamente pelo Conselho de Saúde.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e não deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III. O Sistema Único de Saúde - SUS de que trata a Lei n°
8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada
esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder
Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
a Conferência de Saúde, o Conselho de Saúde e o
Consórcio de Saúde.