Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q725079 Enfermagem

Segundo a Lei nº 8.080/90, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Dos itens acima:
Alternativas
Q725078 Enfermagem
Assinale a alternativa correta quanto ao disposto na Lei nº 8.080/90:
Alternativas
Q725054 Enfermagem
A classificação da complexidade assistencial em Atenção Domiciliar (AD), diante da diversidade de um país continental como o Brasil, fundamenta-se na tentativa de se propor parâmetros que permitam a delimitação do foco de atenção, priorizando os casos que demandam maiores recursos dos serviços de Saúde e o acompanhamento da equipe multiprofissional, tornando possível o planejamento da assistência com qualidade e evitando-se duplicidade de atendimento na rede pública. É INCORRETO afirmar que a classificação da complexidade assistencial em AD tem como finalidade:
Alternativas
Q725052 Enfermagem
Todas as afirmativas abaixo são diretrizes para a Educação Permanente em Saúde segundo o Ministério da Saúde, EXCETO:
Alternativas
Q725044 Enfermagem
Leia as afirmativas I, II, III e IV, relacione-as com os objetivos da Política Nacional de Humanização, depois assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS: São objetivos da Política Nacional de Humanização: I. Enfrentar problemas no campo da organização e da gestão do trabalho em saúde que têm produzido reflexos desfavoráveis tanto na produção de saúde como na vida dos trabalhadores. II. Enfrentar desafios enunciados pela sociedade brasileira quanto à qualidade e à dignidade no cuidado em saúde. III. Redesenhar e articular iniciativas de humanização do Sistema Único de Saúde. IV. Formar Sanitaristas com valores Humanistas com vistas à qualificação dos processos de trabalho no Sistema Único de Saúde.
Alternativas
Q723212 Enfermagem
Um dos principios do Sistema Único de Saúde determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde. Trata-se do princípio de
Alternativas
Q723210 Enfermagem
Sobre as regiões de saúde instituídas pelo Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011, considere as seguintes afirmações.
I As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT. II Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios. III A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações constitucionais implementadas pelo Ministério da Saúde. IV Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância epidemiológica.
Das afirmações, estão corretas
Alternativas
Q720266 Enfermagem
Segundo o Art. 27 da lei 8080, que trata da política de recursos humanos na área da saúde, consiste em um dos objetivos:
Alternativas
Q720265 Enfermagem
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. De acordo com a lei nº 8.080, de 19 de setembro de __________, no seu Art. 4, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema _______ de Saúde (SUS).
Alternativas
Q720264 Enfermagem
Segundo a legislação, são princípios do Sistema Único de Saúde, EXCETO
Alternativas
Q716713 Enfermagem

A relação entre o profissional de saúde e o usuário é um dos fatores mais importantes para a adesão, deste, a terapêuticas e programas de educação e saúde. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

No SUS, para maior adesão dos usuários às ações de saúde, a comunicação desejada para o relacionamento dos profissionais de saúde é a centrada no profissional médico, cabendo a este determinar e delegar as ações dos demais profissionais.

Alternativas
Q716712 Enfermagem

A relação entre o profissional de saúde e o usuário é um dos fatores mais importantes para a adesão, deste, a terapêuticas e programas de educação e saúde. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

A comunicação do profissional de saúde deve ser pautada no vínculo, no acolhimento e na corresponsabilização das ações de saúde.

Alternativas
Q716708 Enfermagem

Acerca de atos normativos referentes ao trabalho em serviços de saúde, julgue o item subsequente.

É proibido ao profissional de saúde recusar-se a realizar a quimioprofilaxia ou outros procedimentos pós-exposição ocupacional a material biológico, como, por exemplo, a coleta de amostras para exames sorológicos e laboratoriais.

Alternativas
Q715636 Enfermagem
De acordo com a Cartilha da Politica Nacional de Humanização (Humaniza SUS), divulgada pelo Ministério da saúde, o Projeto Terapêutico Singular (PTS) caracteriza-se por:
Alternativas
Q715631 Enfermagem
É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente. Essa proibição deixa de existir, nas seguintes situações, EXCETO:
Alternativas
Q715630 Enfermagem
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, EXCETO:
Alternativas
Q715629 Enfermagem

Considerando a lei 8142/90, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada exclusivamente pelo Conselho de Saúde.

II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e não deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

III. O Sistema Único de Saúde - SUS de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde, o Conselho de Saúde e o Consórcio de Saúde.

Alternativas
Q715628 Enfermagem
Sobre a lei 8080/90, é incorreto afirmar:
Alternativas
Respostas
4041: A
4042: A
4043: C
4044: B
4045: B
4046: C
4047: B
4048: E
4049: D
4050: E
4051: E
4052: C
4053: E
4054: B
4055: D
4056: C
4057: E
4058: B
4059: D
4060: E