Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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Segundo a Lei nº 8.080/90, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.Dos itens acima:
Considerando a lei 8142/90, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada exclusivamente pelo Conselho de Saúde.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e não deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III. O Sistema Único de Saúde - SUS de que trata a Lei n°
8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada
esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder
Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
a Conferência de Saúde, o Conselho de Saúde e o
Consórcio de Saúde.