Avalie, com base no Art. 13 do Decreto n. 7.508/11, se para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Estão corretos os itens:

“O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma ____, mediante a participação ____ da iniciativa privada, sendo organizado de forma ____”. (Art. 3º, Decreto n. 7.508/11)

As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

Avalie se, de acordo com o Art. 15 da Lei 8080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, entre outras, as seguintes atribuições:

I. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

II. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

III. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

IV. Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

Estão corretos:

De acordo com o Art. 7º da Lei 8080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, e têm de obedecer ainda a determinados princípios. Avalie se tais princípios incluem:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Parcialidade de assistência, entendida como conjunto desarticulado e descontínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.

III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

IV. Uso restrito da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades.

Estão corretos:

A Portaria nº 1.864 de 29 de setembro 2003 institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro: SAMU- 192. Com base nesta lei atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, e assinale a alternativa que traz a sequência correta, de cima para baixo:

( ) O componente pré-hospitalar móvel de atendimento às urgências foi instituído através das contribuições do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), aprovadas em Plenária da Comissão Intergestores Tripartite – CIT.

( ) As ambulâncias serão adquiridas na proporção de um veículo de suporte básico à vida para cada grupo de 100.000 a 150.000 habitantes, e de um veículo de suporte avançado à vida para cada 400.000 a 450.000 por habitantes.

( ) Os recursos a serem transferidos pelo Ministério da Saúde para a finalidade desta Portaria poderão ser utilizados também para o financiamento de prestadores da rede privada (filantrópica e lucrativa) que aderirem às Redes.

( ) Os repasses de recursos para manutenção das equipes implantadas deverão ser regulares e automáticos, através do Ministério da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde.

“Portaria que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão”

Assinale a alternativa que traz a Portaria mencionada acima:

Ainda com base na Portaria nº 1.600 de 7 de junho de 2011, dentre os componentes que constituem as Redes de Atenção às Urgências, é correto afirmar que está em sua composição;

I - Atenção Básica em Saúde.

II - Sala de Estabilização.

III - Força Nacional de Saúde do SUS.

IV - Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde.

A Portaria nº 1.600/2011 reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com base nesta Portaria assinale a alternativa correta.

I - Atuação territorial, definição e organização das regiões de saúde e das redes de atenção a partir das necessidades de saúde dessas populações, seus riscos e vulnerabilidades específicas.

II – As Redes de Atenção às Urgências contam com a participação e controle social dos usuários sobre os serviços dentre suas diretrizes.

III - Articulação interfederativa entre os diversos gestores desenvolvendo atuação solidária, responsável e compartilhada.

IV - Atuação profissional e gestora visando o aprimoramento da qualidade da atenção por meio do desenvolvimento de ações coordenadas, contínuas e que busquem a fracionar e particularizar o cuidado em saúde.

A Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Embasado nesta Lei, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, e assinale a alternativa que traz a sequência correta, de cima para baixo:

( ) Na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde.

( ) Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênio, passando ao órgão Estadual correspondente do SUS a responsabilidade administrativa, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.

( ) Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

( ) Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

A Política Nacional de Humanização (PNH), lançada em 2003, busca colocar em prática os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar.

Sobre os princípios, diretrizes e métodos desta política, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando as marcas específicas com a implementação da Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) Serão reduzidas as filas e o tempo de espera com ampliação do acesso e atendimento acolhedor e resolutivo baseados em critérios de risco.

( ) Todo usuário do SUS saberá quem são os profissionais que cuidam de sua saúde e os serviços de saúde que se responsabilizarão por sua referência territorial.

( ) As informações ao usuário, o acompanhamento de pessoas de sua rede social (de livre escolha) e os direitos do código dos usuários do SUS serão garantidos pelas unidades de saúde.

( ) As unidades de saúde garantirão gestão participativa aos seus trabalhadores e usuários bem como a educação permanente.

Os seis eventos descritos abaixo se referem a história da criação e desenvolvimento do SUS.

I - Pacto pela Saúde

II - VIII Conferência Nacional de Saúde (1986)

III - Criação do SUS

IV - Criação dos SUDS

V - Criação da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT)

VI - Criação do PSF

Qual das alternativas representa a ordem cronológica dos eventos?

As ações e serviços públicos de saúde no Brasil integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;

II. Integralidade de assistência, com foco maior sobre as ações e serviços curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III. Participação da comunidade;

Assinale a alternativa correta: