Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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“O psicólogo Francisco Netto, um dos coordenadores do programa sobre álcool da Fiocruz, fez a seguinte declaração ao jornal Folha de São Paulo sobre propaganda de álcool, na reportagem publicada em agosto de 2017, propaganda de bebida alcoólica faz mal, dizem profissionais de saúde: ‘A legislação é muito permissiva. É preciso controlar mais o horário dos anúncios e não permitir o patrocínio de fabricantes a shows e eventos esportivos (...)’.”
(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2017/08/1912998-propaganda-de-bebida-faz-mal-afirmam-profissionais-dasaude.shtml.)
“Guerra às drogras: um problema de saúde pública”, publicada em 04/07/2016 no Jornal USP: ‘O professor Rubens Adorno, docente da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP e membro da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (Abramd), destaca que a chamada ‘guerra às drogas’ mata, no mundo, mais pessoas do que o uso de qualquer droga. ‘O proibicionismo é um grande problema de saúde pública’, afirma. De acordo com ele, a falta de controle da produção e da qualidade das drogas, a criação de um mercado ilegal sem fiscalização, o excesso de investimentos em armas e a violência contra os jovens da periferia são fatores que prejudicam gravemente a saúde pública. ‘Essa guerra exige todo um investimento do Estado em um aparato bélico e repressivo que poderia ser canalizado para a educação ou para a saúde’, observa’.”
(Disponível em: http://jornal.usp.br/atualidades/guerra-as-drogas-um-problema-de-saude-publica/.)
Sobre a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, afirma-se corretamente que:
Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O registro e a permissão do uso dos medicamentos são atribuições exclusivas do Ministério da Saúde.
( ) Substâncias ou preparações destinadas à desinfestação domiciliar são consideradas saneantes domissanitários.
( ) A propaganda de medicamentos cujas vendas estão sujeitas à prescrição médica ou odontológica é permitida em qualquer meio de comunicação.
( ) As embalagens destinadas ao acondicionamento de drogas que não contenham internamente substância capaz de alterar as condições de pureza e eficácia do produto não necessitam de aprovação pelo Ministério da Saúde.
A sequência está correta em
“As regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estão definidas na Portaria nº 1.554, de 30 de julho de 2013. De acordo com esta Portaria, o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS.”
Considere esta Portaria para responder à questão.
“Mais do que um administrador, o gestor do SUS é a autoridade sanitária em cada esfera de governo, cuja ação política e técnica deve estar pautada pelos princípios da reforma sanitária brasileira.” (Matta, 2007.)
Sobre os gestores do SUS afirma-se corretamente que:
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