Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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A Resolução RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, na seção III adota algumas definições:
1. Totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos para os fins a que se propõem.
2. Aplicação sistêmica e contínua de políticas, procedimentos, condutas e recursos na identificação, análise, avaliação, comunicação e controle de riscos e eventos adversos.
3. Conjunto de equipamentos, medicamentos, insumos e procedimentos utilizados na atenção à saúde, bem como os processos de trabalho, a infraestrutura e a organização do serviço de saúde.
4. Redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado à atenção à saúde.
São definições de Gestão de Risco e Segurança do Paciente presentes na RDC nº 36:
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei Orgânica do SUS.
I As conferências de saúde acontecem em forma ordinária a cada quatro anos em todas as esferas de governo.
II A representação dos usuários nos conselhos de saúde terá maior número de participantes que nas conferências de saúde e no conjunto dos demais segmentos.
III Essa lei regula, em todo território nacional, as ações e os serviços de saúde executados isolados ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
Assinale a opção correta.
O Ministério da Saúde define educação em saúde como: Processo educativo de construção de conhecimentos em saúde que visa à apropriação temática pela população [...] Conjunto de práticas do setor que contribui para aumentar a autonomia das pessoas no seu cuidado e no debate com os profissionais e os gestores a fim de alcançar uma atenção de saúde de acordo com suas necessidades (BRASIL, 2006 apud FALKENBERG, M B et al. 2014).
Em seu artigo “Educação em saúde e educação na saúde: conceitos e implicações para a saúde coletiva”, a autora faz uma objetiva análise dos conceitos de educação. Sobre a educação para saúde, assinale a afirmativa verdadeira:
I. melhorar o desempenho do pessoal em todos os níveis de atenção e funções do trabalho em saúde; II. desenvolver ações de educação técnica com capacidade de execução centralizada no âmbito do SUS; III. contribuir para o incremento de novas competências, como liderança, gerência descentralizada e autogestão; IV. desvincular a educação popular em saúde da formação dos profissionais para o SUS.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apena
I. conter identificação do sistema de referência e contra referência; II. ser enviado estritamente por meio eletrônico; III. priorizar linguagem técnica, abreviada e codificada; IV. conter nome legível do profissional, número do registro do conselho profissional, assinatura e data.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas
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