Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q1620767 Enfermagem
Com relação às portas de entrada do SUS, assinale a alternativa correta.
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Q1620766 Enfermagem
Em relação ao financiamento da atenção básica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1620765 Enfermagem
O Pacto pela Vida, criado em 2006, está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do país e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais (PORTARIA Nº 399, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006). Contemplam áreas prioritárias do pacto, com exceção de(a):
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Q1620764 Enfermagem
Sobre a Lei nº 8.142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa correta.
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Q1620763 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, a articulação das políticas e programas, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, exceto:
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Q1620762 Enfermagem
Em relação aos princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1620686 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q1620685 Enfermagem
De acordo com a Lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir.


I. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos, em regime de tempo integral, os cargos e as funções de chefia, direção e assessoramento.

II. As especializações, na forma de treinamento em serviço sob supervisão, serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 dessa Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

III. Mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional, constituem campo de prática para ensino e pesquisa, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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Q1620620 Enfermagem
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. Com base no Pacto pela Saúde, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1620556 Enfermagem
Segundo a Lei 8.080/90, são objetivos do SUS.

I. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.

III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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Q1620555 Enfermagem
O SUS não é uma estrutura que atua isolada na promoção dos direitos básicos de cidadania. Insere-se no contexto das políticas públicas de seguridade social que abrangem, além da saúde, a previdência e a assistência social.

Nesse sentido, o capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988 afirma que a assistência à saúde deve abranger atividades curativas e, prioritariamente, atividades preventivas.

Em relação às diretrizes do SUS, a afirmação anterior referese à
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Q1620492 Enfermagem
Uma das formas de controle social no SUS é realizada através do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), vinculado à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP). O Denasus é a unidade do Ministério da Saúde competente para realizar atividade de auditoria para verificar a adequação das ações e serviços públicos de saúde e a sua regularidade quanto aos aspectos técnico-científicos, contábeis, financeiros e patrimoniais da aplicação dos recursos do SUS, sendo o órgão central do Sistema Nacional de Auditoria (SNA). No plano federal, compete ao SNA:
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Q1620464 Enfermagem
A respeito da Portaria MS nº 1.010/2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, julgue as afirmações a seguir:

I. Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre: tripulada por no mínimo 3 (três) profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência e um técnico ou auxiliar de enfermagem e um enfermeiro.

II. A motolância é conduzida por um profissional de nível técnico ou superior em enfermagem com treinamento para condução de motolância.

III. A regionalização é pré-requisito para análise do componente SAMU 192 do Plano de Ação Regional.

IV. O número geral de ocorrências atendidas no período é um dos indicadores do SAMU 192.

Das afirmações acima mencionadas, estão corretas:
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Q1620459 Enfermagem
Conforme a Lei nº 8142/1990, julgue as afirmações a seguir:

I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com as instâncias colegiadas Conselho de Saúde e Conferência de Saúde.

III. O Conselho de Saúde, em caráter provisório e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo e prestadores de serviço em empresas e hospitais privados.

IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Das afirmações acima, estão corretas, apenas:
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Q1619587 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização deve estar presente e inserida em todas as políticas e programas do SUS. De acordo com esta política, a comunicação e as trocas solidárias entre seus atores é fundamental para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão. Os atores considerados nesta Política são:
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Q1619580 Enfermagem
Quanto ao âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento domiciliar e a internação domiciliar poderão ocorrer:
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Q1619517 Enfermagem
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com diretrizes e obedecem a alguns princícios. Sobre esses princípios, é correto afirmar que,
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Q1619492 Enfermagem
São princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde:
I. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico. II. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência. III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. IV. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1619491 Enfermagem
De acordo com o art. 6° da Lei nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Alternativas
Q1619481 Enfermagem
Segundo a Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002, a regulação da assistência, voltada para a disponibilização da alternativa assistencial mais adequada à necessidade do cidadão, de forma equânime, ordenada, oportuna e qualificada, pressupõe:
I. a definição das interfaces da estratégia da regulação da assistência com o processo de planejamento, programação e outros instrumentos de controle e avaliação. II. a realização prévia de um processo de avaliação das necessidades de saúde e de planejamento/programação, que considere aspectos epidemiológicos, os recursos assistenciais disponíveis e condições de acesso às unidades de referência. III. a delegação pelo gestor competente de autoridade sanitária ao médico regulador, para que exerça a responsabilidade sobre a regulação da assistência, instrumentalizada por protocolos técnicooperacionais. IV. a definição da estratégia de regionalização que explicite a responsabilização e papel dos vários municípios, bem como a inserção das diversas unidades assistenciais na rede.
É verdadeiro o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
2661: C
2662: D
2663: B
2664: B
2665: C
2666: D
2667: D
2668: C
2669: E
2670: B
2671: D
2672: D
2673: C
2674: C
2675: D
2676: C
2677: B
2678: C
2679: B
2680: C