Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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I. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico. II. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência. III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. IV. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
É correto o que se afirma em:
I. a definição das interfaces da estratégia da regulação da assistência com o processo de planejamento, programação e outros instrumentos de controle e avaliação. II. a realização prévia de um processo de avaliação das necessidades de saúde e de planejamento/programação, que considere aspectos epidemiológicos, os recursos assistenciais disponíveis e condições de acesso às unidades de referência. III. a delegação pelo gestor competente de autoridade sanitária ao médico regulador, para que exerça a responsabilidade sobre a regulação da assistência, instrumentalizada por protocolos técnicooperacionais. IV. a definição da estratégia de regionalização que explicite a responsabilização e papel dos vários municípios, bem como a inserção das diversas unidades assistenciais na rede.
É verdadeiro o que se afirma em:
I. O protocolo de classificação de risco é uma ferramenta de inclusão, ou seja, não tem como objetivo reencaminhar ninguém sem atendimento, mas, sim, organizar e garantir o atendimento de todos. II. O protocolo deve ser de conhecimento de toda a equipe que atua na urgência: enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, psicólogos, assistentes sociais e funcionários administrativos. III. A finalidade da classificação de risco é a definição da ordem do atendimento em função do potencial de gravidade ou de agravamento da queixa apresentada.
Quais estão corretas?
( ) A elaboração da PPI deve se dar num processo descendente, de base federal, configurando, também, as responsabilidades do estado na busca crescente da equidade, da qualidade da atenção e na conformação da rede regionalizada e hierarquizada de serviços. ( ) Traduz as responsabilidades de cada município com a garantia de acesso da população aos serviços de saúde, quer pela oferta existente no próprio município, quer pelo encaminhamento a outros municípios, sempre por intermédio de relações entre gestores municipais, mediadas pelo gestor estadual. ( ) A elaboração da programação observa critérios e parâmetros definidos pelas Comissões Intergestores e aprovados pelo Ministério da Saúde
A sequência correta corresponde a:
Não caracteriza um dos princípios do SUS estabelecido na legislação acima:
I - O acolhimento com classificação do risco, a qualidade e a resolutividade na atenção constituem a base do processo e dos fluxos assistenciais de toda Rede de Atenção às Urgências e devem ser requisitos de todos os pontos de atenção. II - A Rede de Atenção às Urgências priorizará as linhas de cuidados ginecológicos, urológicos e oftalmológicos. III - A organização da Rede de Atenção às Urgências tem a finalidade de articular e integrar todos os equipamentos de saúde, objetivando ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna. IV - Dentre as diretrizes da Rede de Atenção às Urgências pode-se incluir a garantia da universalidade, equidade e integralidade no atendimento às urgências clínicas, cirúrgicas, gineco-obstétricas, psiquiátricas, pediátricas e as relacionadas a causas externas (traumatismos, violências e acidentes). V - A Rede de Atenção às Urgências garante a desregulamentação da regionalização do atendimento às urgências, excluindo e descaracterizando a necessidade de uma atuação territorial, como definição e organização das regiões de saúde e das redes de atenção a partir das necessidades de saúde destas populações, seus riscos e vulnerabilidades específicas, visto que esta é uma atribuição das equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF).